O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou ontem, 06, a lista das Prefeituras e Câmaras de Vereadores que estão com as contas bloqueadas. Ao todo são 32 Prefeituras e 14 Câmaras. A maioria deve documentação ao Tribunal desde novembro de 2011, mas há casos em que a justificativa de gastos é ausente desde abril do ano passado.

Os gestores públicos são obrigados a prestar contas mensalmente, e têm um prazo de até 60 dias após a conclusão do mês para entregar os balancetes. O pedido de bloqueio é feito pelo órgão de controle com base na inadimplência com o SAGRES, o sistema de prestação de contas eletrônico do Tribunal, e documentação complementar por um período superior 90 dias.

As Prefeituras e Câmaras Municipais que tiveram as contas bancárias bloqueadas foram:

Prefeituras:

Barreiras do Piauí, Bertolínia, Bom Jesus, Brasileira, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Cocal, Cocal de Telha, Coronel José Dias, Cristino Castro, Curralinhos, Dirceu Arcoverde, Eliseu Martins, Fartura do Piauí, Jaicós, Jerumenha, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Landri Sales, Luzilândia, Manoel Emídio, Massapê do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Nossa Senhora de Nazaré, Nova Santa Rita, Pajeú do Piauí, Pavussú, Pimenteiras, São Lourenço do Piauí, Tamboril do Piauí e Uruçuí.

Câmaras:

Agricolândia, Altos, Bom Princípio do Piauí, Caracol, Curral Novo do Piauí, Eliseu Martins, João Costa, Massapê do Piauí, Miguel Leão, Riacho Frio, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Sebastião Leal e Simões.

TCE/ PI

Tendo como exemplo outros tribunais do país, o Tribunal de Justiça do Piauí, resolveu também adotar um programa baseado no modelo do projeto “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, buscando viabilizar moradias com custos menores para seus servidores.

O Programa “Casa Legal” foi lançado nessa terça-feira, 06, em parceria com o SINDJUS, Caixa Econômica Federal e Construtora Realize. Servidores efetivos e comissionados com renda até R$ 5.000,00, podem financiar imóveis, sendo estes, casa ou apartamento, no interior e na capital. O programa também financia construção e reforma.

Os empreendimentos serão financiados de acordo com a renda de cada servidor, é necessário que os interessados se enquadrem no perfil do programa “Minha Casa, Minha Vida”, não possuam restrições no SPC, Serasa e Receita Federal, realizem um cadastro, que logo estará disponível em um link no site do TJPI (www.tjpi.jus.br) e posteriormente passarão por uma avaliação.

Os servidores que já possuem imóvel e desejam adquirir outro, podem realizar a compra através do SBPE, que é o financiamento feito pela caderneta de poupança, desde que sua renda não esteja comprometida.

A princípio, o programa “Casa Legal” favorece apenas a quem possui renda mínima exigida, mas o Tribunal de Justiça já está viabilizando um segundo programa para aqueles com renda acima de R$ 5.000,00.

Ascom/ TJPI