Luiz Gonzaga Paes Landim (PSB) que já integra a equipe atual do Governo do Estado como Diretor de Recursos Minerais, do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), assume hoje, 17, a Secretaria Estadual de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis.

Segundo o governador Wilson Martins o critério para escolha do novo  secretário foi “competência” e o objetivo da nova pasta é estudar o gás natural e o petróleo do Piauí. O governador argumentou que o Piauí estava perdendo recursos, por não dispor de uma estrutura administrativa para acompanhar mais de perto os programas e projetos na área.

Para a criação da nova secretaria, Paes Ladim irá contar com um orçamento de R$ 1.358.500,00 milhão para 2012. Além do cargo de secretário, estão previstos a criação de outros 21 cargos comissionados. O restante do pessoal será remanejado de outras estruturas já existentes n oGoverno do Estado.

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José Batista Fonseca, prefeito de Altos, será julgado novamente no dia 25 de janeiro pelo TRF-1ª Região.
Em março de 2011 o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito por malversação de recursos da saúde, fraude de licitações, dispensa indevida de licitação e apropriação de dinheiro público.

Segundo a denúncia, o prefeito, a secretária de saúde e os servidores da Comissão Permanente de Licitações do município, Jesus Pinheiro, Pedro Pires e Vicente de Paula teriam realizado, em 2007, várias licitações, que somaram mais de R$ 2 milhões em gastos sem seguir a lei.

Outra ilegalidade foi o desvio de mais de R$ 14 mil dos recursos destinados ao programa Vigilância em Saúde para comprar material hospitalar e medicamentos não previstos no programa. “A prática do crime só foi possível porque além da autorização do prefeito e da secretária de saúde, os servidores da Comissão Permanente de Licitação realizaram as licitações para as aquisições com plena ciência de que os recursos previstos nos editais não poderiam ser utilizados para o pagamento dos produtos adquiridos”, explicou o procurador regional Osnir Belice.

Os denunciados são acusados ainda de se apropriar de dinheiro público por ter repassado pagamento a empresas em valores superiores aos atestados nas notas fiscais e fraudado licitações, inventando assinaturas para comprovar a participação de empresas que nunca tomaram conhecimento da concorrência.

Portal Altos

A diretoria da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) que faz questão de realizar as principais festas comemorativas durante o ano, cumpriu seus objetivos no ano de 2011. No clube de acordo com o seu presidente, Gean Rafael, teve a realização da tradicional copa da AABB, jornada dos funcionários, torneio de peladeiros, dentre outros eventos, como dia das mães, dos pais e das crianças.

Contando sempre com um grande número de participantes nos jogos e eventos promovidos na AABB ao longo do ano de 2011, o clube teve seus objetivos realizados. “O calendário de eventos logo, logo será divulgado”, disse Gean se referindo a programação que será colocada em prática este ano.

Ele informou ainda sobre a promoção que está sendo feita para que os Florianenses possam se associar e externou, “são 5 parcelas de R$ 180,00, uma entrada e mais 4, e o sócio fica isento da contribuição até 2014, e também a taxa normal, onde é pago uma quantia por adesão de R$ 200,00, e segue pagando as mensalidades normais do clube”.

Da redação

Imagem: piauinoticias.com

O Estado do Piauí pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão da antecipação de tutela concedida pelo Juiz Federal Gustavo André Oliveira Sales que determinou a não transferência para a conta única de recursos da União transferidos para os seus órgãos da administração direta e indireta por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diversos. O desembargador federal Olindo Menezes deferiu em parte o pedido e suspendeu a eficácia da decisão em relação ao meses de dezembro/2011 e janeiro/2012, devendo o Estado a partir de fevereiro de 2012 “adaptar-se as determinações legais, adotar o sistema de contas especiais também para recursos do SUS e FUNDEB, nos termos da determinação judicial.” A decisão do Desembargador Federal é de 19 de dezembro de 2011 e foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012.
Liminar

A Justiça Federal deferiu liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), determinando que o Estado do Piauí não transfira para a Conta do Tesouro Única ou para qualquer outra conta existente em seu nome recursos da União transferidos para os seus órgãos da administração direta e indireta por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diversos.

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