A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou três indicativos de projeto de lei, um projeto de resolução e dois projetos de lei na sessão desta terça-feira (14), quando compareceram em plenário 23 deputados. O presidente Themístocles Filho (PMDB) elogiou o compromisso dos parlamentares de comparecerem às sessões mesmo durante o período de campanha eleitoral.

O deputado Evaldo Gomes (PTC) propôs um indicativo de projeto de lei determinando que as escolas públicas e privadas de ensino médio disponibilizem boletins escolares eletrônico para o acompanhamento do desempenho escolar pelos alunos, seus pais e/ou responsáveis.

Outro indicativo de projeto de lei foi proposto pela deputada Ana Paula (PMDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual nas dependências dos prédios que abriguem orgãos públicos do Estado. O objetivo é possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos a esses órgãos.

O terceiro indicativo de projeto, proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB), cria a Delegacia Especial de Proteção aos Animais Domésticos, Silvestres, Sítios Arqueológicos e Meio Ambiente. Gessivaldo explica que há inúmeros casos de pessoas que tentam denunciar maus tratos de animais e não cosneguerm nas delegacias já existentes.

Os deputados Antonio Félix, Édson Ferreira e Juraci Leite (PSD) assinaram  o projeto de resolução instituindo a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumiudores de Energia Elétrica e Comubstíveis.

Outros dois projetos de lei, proposto pelo deputado Antonio Félix (PSD), denomina-se PI-459, de Queimada Nova a Betânia do Piauí, e pela deputada Rejane Dias (PT), dispondo sobre a declaração de utilidade pública da Associação Casa do Oleiro.

Alepi

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Divulgada nova pesquisa eleitoral com as intenções de votos. Agora para os candidatos a prefeito da cidade de Porto Alegre do Piauí. A pesquisa foi encomendada junto ao Instituto BrVox.

Na pesquisa estimulada, o candidato Manoel Tunda (PSB) aparece na frente com 67,33% das intenções de votos. José Orlando (PSDB) está em segundo lugar com 21%. Dos entrevistados, 9,67% escolheram a opção Não sabe / Não opina e 2% Nenhum / Nulo / Branco.

180 graus

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do deputado Kléber Eulálio (PMDB), aprovou nesta terça-feira, 14, Projeto de Emenda à Constituição do Estado, de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que dá nova redação ao artigo 18 que dispõe sobre a doação de imóveis do Governo para entidades de caráter social.

Apesar da ausência da deputada Belê Medeiros (PSB) relatora de quatro projeto, o deputado Hélio Isaías (PTB) sugeriu à comissão a votação dos pareceres na CCJ e a proposta foi aceita pelos demais deputados. Dessa forma foi aprovado Projeto de Resolução dos deputados Antonio Félix (PSD) , Edson Ferreira (PSD) e Juraci Leite (PSD) que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis.

Também foi aprovada na forma de Indicativo matéria do deputado Gessivaldo Isaías, PRB,  que cria a delegacia especial de proteção aos animais domésticos e silvestres, sítios arqueológicos e ao meio ambiente do Piauí.

Ainda como Indicativo foi aprovada na CCJ proposta do deputado Evaldo Gomes, PTC, que determina às escolas estaduais e particulares de ensino fundamental e médio disponibilizarem o boletim eletrônico. Da mesma forma foi aprovado Projeto de Lei do deputado Luciano Nunes (PSDB) que obriga os fornecedores a proceder ajuste de cobrança irregular.

A CCJ aprovou Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual a Associação Casa do Oleiro. Aprovado Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (IPT) queobriga o fornecedor de produtos e serviços do Piauí na página da Internet.

O Indicativo de Projeto de lei  da deputada Ana Paula (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual nas dependências dos prédios de órgãos estaduais para o acesso aos deficientes foi aprovado na CCJ.

A exemplo que já existe em Fortaleza a CCJ aprovou Projeto de Lei do deputado Firmino Filho (PSDB) que institui o código de conduta ética do turismo para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e

 dolescentes.

Outros três projetos foram aprovados na CCJ: do deputado Gessival Isaías que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Piauí; do Ministério Púbico que cria o fundo estadual  de proteção e defesa do consumidor que deverá servir para os acessos aos serviços de proteção e defesa do consumidor, além do Projeto da deputada Rejane Dias que institui a campanha abrace uma escola pública no Piau através de ações das empresas privadas no Piauí

Alepi

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Ao longo dos últimos meses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Justiça (Sejus), vem investindo na melhoria das condições do sistema penitenciário do Piauí, proporcionando mais segurança para a população, além de oferecer condições dignas de trabalho para os agentes. Dentre as melhorias realizadas consta a ampliação do número de vagas nas unidades prisionais do Estado, bem como a recuperação de alguns espaços e a implantação de programas sociais entre os detentos.

Durante a reunião de monitoramento realizada no Palácio de Karnak, na última segunda-feira (13), o secretário estadual da Justiça, Henrique Rebelo (foto), apresentou as principais metas do órgão para os próximos meses, as quais se concentram em quatro vertentes. São elas: ampliação do número de vagas no sistema penitenciário, encaminhamento de projetos sociais para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reintegração social dos internos e a capacitação de agentes penitenciários e servidores da Secretaria da Justiça.

“Na penitenciária de São Raimundo Nonato, por exemplo, os procedimentos de segurança são seguidos de forma rigorosa, tornando a unidade prisional em exemplo para as demais, assim como para unidades de outros estados”, ressalta Henrique Rebelo, ao comentar que a penitenciária citada possui capacidade para abrigar 130 detentos. No entanto, opera com apenas 116 pessoas.

Dentre as ações executadas pela Sejus estão a recuperação do prédio da Penitenciária de Esperantina, com investimentos que ultrapassam a soma dos R$ 130 mil, assim como a reforma e ampliação da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde da Casa de Custódia e Irmão Guido. A capacitação dos agentes penitenciários e servidores do órgão também foi outro segmento priorizado durante este ano. Nesse contexto, foram executados cursos de qualificação profissional de informática, introdução à sociologia da criminalidade, entre outros.

A conclusão das obras de reforma da Casa de Custódia, incluindo a construção de dois pavilhões de segurança máxima, construção da Casa de Detenção Provisória de Altos e a construção da cadeia pública de Parnaíba e da cadeia pública de Floriano são algumas das metas da Secretaria Estadual da Justiça para os próximos meses.

Piaui

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