Após as eleições municipais a Assembleia Legislativa deverá votar o Projeto de Emenda Constitucional da deputada Flora Izabel (PT) que altera o artigo 18 e favorece a doação ou utilização gratuita por terceiros, no caso de pessoa jurídica, de prédios da administração indireta ou fundação de direito público a entidades da sociedade civil organizada e reconhecida de utilidade pública no Piauí.

Segundo a parlamentar petista, a proposta "tem a finalidade principal de aproveitar os bens imóveis, do Estado do Piauí, desocupados e utilizados para abrigo de assaltantes, prostitutas e usuários de drogas".

Esses imóveis , dessa forma, poderão ser aproveitados pelas ONGs. Trata-se de uma meta de inclusão social desses setores da sociedade. Flora Izabel informa que, a sociedade civil organizada de Picos, Floriano, Oeiras, Parnaíba e Teresina concluiu recentemente um trabalho de pesquisa e constatou que vários imóveis públicos abandonados são usados para a exploração sexual.

Em Floriano foram identificados dois imóveis nessas condições, quatro em Picos, em Oeiras e Colônia do Piauí 3, 4 no município de Parnaíba e 8 em Teresina utilizados por usuários de drogas, prostitutas e assaltantes.

A reforma e conservação dos prédios públicos, nesses casos, ficará a cargo dessas entidades para evitar gastos do Governo.

Alepi

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