O Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria João Batista de Castro Filho Inquérito Civil Público para apurar denúncia de vereadores que, em 10 de abril de 2012, compareceram alguns vereadores do município de Bonfim do Piauí na Promotoria de Justiça, demonstrando intensa preocupação com a situação do Açude Bonfim, localizado na zona urbana do município, o qual atende grande parte da população, inclusive como fonte de água para consumo humano.
De acordo com documentos protocolados no órgão, por ocasião da pavimentação do trecho da BR-020 que liga a cidade de São Raimundo Nonato a Campo Alegre de Lourdes/BA, a Construtora Sucesso empresa responsável pela empreitada, tem se utilizado da captação de água do açude, em enorme quantidade, para posterior utilização na obra, notadamente, na compactação do solo, tudo com autorização ou conivência da administração municipal.
Foi explicitado nos requerimentos apresentados que o Açude Bonfim se trata do único reservatório de água do município de Bonfim do Piauí, sendo que a Construtora Sucesso tem feito uso diário de aproximadamente 2.000.000 (dois milhões) de litros de água, quantidade esta insuportável à sua capacidade e nível atual.
Toda a região do semiárido piauiense passa por um período de estiagem. “A situação de emergência” de Bonfim do Piauí foi reconhecida, inclusive, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, através da Portaria nº134, de 28 de março de 2012, devidamente publicada no Diário Oficial da União – seção 1, de 29 de março de 2012;
Os fatos relatados nos autos indicam, caso comprovados, a existência de possível ato de improbidade administrativa, praticado pelo Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, Paulo Henrique Ribeiro. Os fatos apontam ainda para a iminência de grave dano ambiental e imensuráveis prejuízos sofridos pela coletividade do município, que utiliza a água armazenada no Açude Bonfim para as necessidades mais elementares.
Em contato com o prefeito de Bonfim do Piauí, Paulo Henrique Ribeiro, o mesmo informou que investigar é um procedimento que cabe ao Ministério Público. “Alguns vereadores, ao invés de procurarem o prefeito, foram direto ao Promotor para fazer uma denúncia que não tem sentido”,falou.
“Essa quantidade de 2 milhões de litros de água não existiu. A Construtora usou 600 mil litros de água do Açude e isso por causa do inverno, mas desde o dia 20 de abril ela não está mais pegando. Quantos carros-pipa teriam que ser usados para transportar 2 milhões de litros?”, questionou o prefeito.
“A água não é potável, mas é usada para consumo animal e para as hortas de famílias. A obra é para seguir de Fortaleza a Brasília e no momento está passando por Campo Alegre de Lourdes, na Bahia. Todos querem ver a obra da BR pronta e, quando a Construtora precisou usou a água do Açude, que até sangrou no ano passado, mas suspenderam e estão usando a água de um local privado”, explicou Paulo Henrique.
“O Ministério Público deve investigar, como é de sua responsabilidade, o único problema é usarem na época de eleição para fazerem denúncias infundadas sem ao menos procurarem primeiro o prefeito”, disse Paulo Henrique.
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rede pública estadual. A reunião será às 17 horas e contará com a presença do senador Wellington Dias.