Teve início nessa quinta-feira, 10, a capacitação sobre a oferta dos serviços de Proteção Social Básica por equipes volantes. O encontro, que acontece no auditório do Edifício Paulo VI, envolveu 50 municípios nesse primeiro dia, e prossegue com mais 50 nesta sexta-feira, 11.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Selaide Camargo, afirma que os técnicos volantes são essenciais para garantir a proteção social. “Além de um perfil específico, esses técnicos trabalham como pontos estratégicos, por exemplo, nas hidrovias do Amazonas, onde eles passam dias viajando e enfrentando dificuldades. Aqui no Piauí, a questão da zona rural é bem semelhante. O alcance, através deles, também vai ampliar o universo da proteção social de forma tremenda”, afirmou.

A diretora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Emanuelle Marreiros, expôs a sistemática de trabalho que a equipe da Sasc adotou para o melhor atendimento junto aos técnicos e declarou que ainda existe um longo caminho a percorrer. “Ainda faltam muitos municípios aderirem ao BPC Escola, por exemplo. Já estamos com uma reunião marcada para os dias 29 e 30 de maio para analisar a situação do BPC nos municípios onde já atua”.

Participaram da abertura a diretora técnica da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Jamila Emérito que representou o Secretário Francisco Guedes; a diretora de gestão do Suas em exercício, Emanuelle Marreiros, a representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas); Maria do Socorro Cardoso; representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Márcia Silva e a representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Selaide Camargo.

governodoestado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 10, que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal.

Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos.

A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça. Os ministros também entenderam que a vedação prévia da lei impede que o juiz verifique as peculiaridades de cada acusado.

O plenário do STF analisou o caso a partir do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a Lei de Drogas, o advogado do acusado também afirmava que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e que não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal”. Segundo ele, a lei altera o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade uma exceção.

O entendimento Mendes foi seguido pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram contra.

Essa é a segunda vez que o STF esvazia a Lei de Drogas. Em setembro de 2010, os ministros anularam trecho da lei que impedia a conversão da prisão em pena alternativa para condenados por tráfico de entorpecentes.

Agência Brasil

O governo federal vai liberar R$ 2,7 bilhões para as vítimas da seca no Nordeste. A falta de chuvas na região deixa 450 municípios em situação de emergência e afeta quase 4 milhões de pessoas. 

Os recursos serão aplicados em ações para ampliar o fornecimento de água e o apoio ao agricultor. Também foi instituído o Comitê Integrado de Combate à Estiagem.

O estado que mais sofre com a falta de chuvas é a Bahia. São 207 municípios em situação de emergência. No Rio Grande do Norte, são 138 e no Piauí, 78. Em algumas partes da região não chove há três meses.

Com informações do Acesse Piauí