Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos alunos portadores de algum tipo de deficiência o deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que assegura cadeiras adaptadas para os alunos das escolas públicas do Piauí.

Também fica assegurado o direito as cadeiras adaptadas na área do ensino médio, fundamental, superior e dos cursos de extensão. Essas cadeiras para atender às pessoas deficientes deverão se adequar às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de  Metrologia (INMETRO).

O deputado prevê que a Secretaria de Educação do Estado deverá fiscalizar a aplicação das normas previstas no projeto de lei.

A Constituição Federal de 88 determina que o atendimento educacional aos portadores de deficiência "é dever do Estado". O atendimento desses alunos também está previsto nas diretrizes para a Educação Especial Básica.

Da mesma forma a política da inclusão está comprometida com o processo de aprendizagem e o desenvolvimento físico e psicológico dos estudantes acometidos com algum modelo de deficiência física no Estado do Piauí.

 Alepi

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