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O número de municípios piauienses com situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional sobe agora para 62. O Ministério divulgou, na manhã desta terça-feira, 29, o reconhecimento de mais nove municípios piauienses. A quantidade de cidades reconhecidas ainda é menor do que o levantamento da Secretaria Estadual da Defesa Civil, que contabiliza 122 municípios em situação de emergência no Estado.

 

Os municípios ficam localizados no Semiárido piauiense e sofrem com problemas de estiagem desde o ano passado. O Governo do Estado tem trabalho de forma intensiva, através da Defesa Civil, para minimizar os problemas causados pela seca.

 

O Ministério já divulgou a liberação de R$ 4.736.842,00 para o Estado, que será liberado em parcelas. Será antecipada a liberação de R$ 1.184.210,50, que será utilizado para a compra de equipamentos, a serem utilizados em poços na região do Semiárido, limpeza de barragens e pagamento de carros-pipas.

 

Empréstimos

O Banco do Brasil anunciou a destinação de até 7,5 bilhões em linha de crédito para a população das cidades onde foi reconhecida a situação de emergências. No país várias cidades estão em situação de emergência causada pela seca ou o excesso de chuva.

 

O empréstimo será financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os juros serão de longo prazo (TJLP) e os estados que contraírem o empréstimo terão o prazo de até 22 anos para efetuar o pagamento e uma carência de sete anos.

 

Os empréstimos para serem aceitos devem ser destinados para investimentos produtivos e melhoria de infraestrutura, vedado o financiamento a despesas correntes ou dívidas não contraídas na própria instituição concedente.


Governo do Estado


Na última sexta-feira (25/05) a Prefeitura de Floriano participou de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, para tratar sobre as obras do esgotamento sanitário da cidade. A audiência, presidida pela vereadora Ana Cleide, teve a participação de secretários municipais, assessores da administração pública, representantes de entidades, além dos vereadores.
 
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A audiência pública foi motivada pela paralisação das obras do esgotamento sanitário (1ª etapa), a qual foi alvo de indagação por parte dos representantes do legislativo municipal. Na oportunidade o ex-secretário de infraestrutura Fábio Cruz, que acompanhou todo o processo de elaboração do projeto e execução da obra, foi à tribuna e fez um relato inicialmente destacando o empenho do governo Joel Rodrigues para a melhoria da saúde da população, através do saneamento básico. Falou sobre o trabalho que já foi feito, chegando a mais de 94% de execução nessa primeira etapa.



De acordo com as explicações do ex-secretário, a paralisação temporária deu-se em função da substituição do sistema de RAFA - Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente, que recebe os dejetos e faz o bombeamento para a estação de tratamento, por lagoa de estabilização, que o custo é menor e tem a mesma eficiência do RAFA. A mudança foi sugerida pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco(Codevasf), que é o órgão do governo federal responsável pelo financiamento da obra. Na oportunidade Fábio Cruz leu o relatório do Tribunal de Contas da União, comprovando definitivamente  a inexistência indício de irregularidade na execução da obra.
 
 

Cumprindo o princípio da transparência que norteia a administração pública, o ex-secretário apresentou os valores financeiros da obra. Dos R$ 26 milhões da primeira etapa, já foi pago à construtora Jurema, responsável pela execução da obra, R$ 21.679.267,68 e um saldo de pouco mais de R$ 4 milhões.
 

Indagado sobre a continuidade da obra, Fábio Cruz anunciou que já em 16 de dezembro de 2011 foram empenhados R$ 14 milhões e 700 mil para a segunda etapa.



secom

agapitoemarcelo copyO Procurador Regional da República, Guilherme Zanina Schelb, denunciou por peculato o prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho da Luz (foto), por desviar em benefício próprio e de terceiros o valor de R$ 118.642,20 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) oriundos de repasses de verbas federais do FUNDEF.

 

De acordo com a denúncia, Agapito utilizou nota fiscal e recibo ideologicamente falsos para justificar o pagamento do valor a Construtora Massari Ltda por reformas que teriam sido realizadas em escolas do município, “mas que não ocorreram”. Também foi denunciado na mesma ação Ranieri Waquim Massari, sócio e gerente da empresa,responsável pela emissão da nota falsa.

 

"Não houve licitação, nem foi encontrada nenhuma documentação relativa as reformas e nem a Construtora Massari apresentou plano de trabalho, plantas, planilhas, nomes de empregados ou empreiteiros ou outro documento ou informação que pudesse comprovar os serviços e obras pagos pela prefeitura e os professores das unidades escolares onde teriam sido realizadas as obras, em sua grande maioria, afirmaram não ter ocorrido nenhuma reforma no ano de 2004 nas escolas do município", diz a denúncia.

 

Para o Ministério Público o não recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS “é uma prova contundente que a obra não passou de uma farsa e que a Nota Fiscal serviu apenas para acobertar o desvio de verba pública.

 

A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 20 de março de 2012.


GP1

A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nessa segunda-feira, 28, a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do crime de bullying, que no texto ficou classificado como “intimidação vexatória”. O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.

 

No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

 

Já o bullying, de acordo com o texto, será configurado quando houver intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo, agressão ou segregação a criança ou adolescente. A pena é de prisão  de um a quatro anos e multa.

 

Drogas

De acordo com o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, a quantidade de droga tolerada para uso pessoal será definida de acordo com o tipo da substância. Quanto maior o poder destrutivo da droga, menor a quantidade diária a ser consumida.

 

“A redação diz que depende do fato concreto, se a pessoa for surpreendida no ato da venda não há dúvida, é tráfico. Cada droga terá a sua realidade e discutiremos se haverá definição de drogas de maior potencial lesivo”, explicou.

 

Na proposta  dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa. Segundo o texto, vai incorrer em crime de tráfico aquele que “importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas”.

 

As pessoas que semeiam, cultivam ou fazem a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que sirvam para matéria-prima para a preparação de drogas também poderão responder por tráfico de drogas.bHaverá descriminalização quando o agente “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal”, segundo o texto aprovado.

 

Para determinar se a droga realmente destinava-se a consumo pessoal, o juiz deverá saber a natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta do infrator, o local e as condições em que ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do consumidor de droga.

 

Os juristas ainda incluíram um novo artigo ao anteprojeto do Código Penal para criminalizar o uso ostensivo, mesmo que pessoal, de substância entorpecente em locais públicos, nas mediações das escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença deles.

 

Para esse crime, a pena será de “advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, de acordo com o texto do anteprojeto.

 

O relator da comissão explicou que a comissão tinha dúvidas sobre a lei atual em vigor que fala sobre drogas.

 

“Havia uma dúvida até na doutrina, se o uso ou porte da substância entorpecente era criminoso ou não. A comissão deu um passo e descriminalizou o porte para uso, mas com uma exceção importante: se esse uso for ostensivo diante de uma escola, um local de concentração de crianças e adolescentes será crime”, explicou Gonçalves.

 

De acordo com o texto, o uso compartilhado de droga vai ser penalizado. A pena pode ser de seis meses a um ano de prisão e multa. Já aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido da droga poderá ter pena de seis meses a dois anos de prisão.

 

Bullying

Os juristas incluíram ao anteprojeto do Código Penal a criminalização do Bullying, com o título de intimidação vexatória. Responderá por este crime aquele que “intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial”. A pena para este crime, sugerida pela comissão, é de prisão de um a quatro anos e multa.

 

Também foi incluído ao código artigo que fala sobre a perseguição obsessiva. Para os juristas, o ato de perseguir alguém de forma repetida reiterada ou continuada, ameaçando a integridade física ou psicológica da pessoa, restringindo a capacidade de locomoção ou de qualquer forma invadindo ou perturbando a sua esfera de liberdade ou privacidade pode causar prisão de dois a seis meses e multa.

 

Intervenção médica sem consentimento

Além disso, a comissão alterou o texto que fala sobre intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou representante legal.

 

Segundo o relator da comissão, a mudança aconteceu por solicitação de grupos religiosos. Com a alteração, o paciente que for maior de idade e capaz poderá manifestar sua vontade de não se submeter ao tratamento médico.

 

O texto atual diz que a intervenção médica ou cirúrgica, se justificada por iminente perigo de vida, pode acontecer sem o consentimento do paciente ou representante legal.


G1

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação