A obrigatoriedade da contratação de 30% de cantores, instrumentistas ou bandas piauienses na abertura de shows no Estado do Piauí, que receba algum tipo de patrocínio público com cantores nacionais e internacionais, é o objetivo do Projeto de lei do deputado João de Deus (PT) em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com o artigo 5º os prejudicados pelo descumprimento da lei poderão denunciar ao Ministério Público Estadual, à Delegacia Regional do Trabalho, ao Conselho Regional dos Músicos (Secção do Piauí) e ao Sindicato dos Músicos do Piauí.

Os infratores serão punidos com multa no valor de mil UFR-Pi por cada dia de espetáculo, pagamento de multa em dobro, no caso de reincidência; ou o cancelamento do alvará para licenciamento de novos espetáculos. Projeto obriga contratação de artistas em eventos musicais.

Segundo o artigo 6º do projeto os valores da arrecadação das multas serão destinados ao Conselho Regional dos Músicos do Piauí e para o Sindicato dos Músicos do estado do Piauí. Na justificativa, o deputado João de Deus informa que “a medida busca reduzir obstáculos para a divulgação dos nossos artistas nos shows e eventos culturais.

No Piauí mais de 1.800 artistas são filiados a Ordem dos Músicos do Brasil, instituído através da lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e onde prevê a criação dos Conselhos Regionais dos Músicos.  O projeto será discutido e, votado, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

piauinoticias.com

Alepi

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, abriu inquérito civil público para investigar falhas na aplicação de recursos federais no município de São Francisco de Assis do Piauí.

O inquérito foi aberto através da Portaria nº 38/2013, de 13 de maio, considerando relatório de fiscalização de outubro do ano passado da Controladoria Geral da União, que trata dos “resultados dos exames realizados sobre 16 Ações de Governo, integrantes dos programas fiscalizados, executadas em São Francisco de Assis do Piauí em decorrência da 37ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos”.  Os recursos federais foram provenientes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

De acordo com o Procurador, durante a fiscalização da CGU foram constatadas “falhas na execução da atividade finalística a que se destinam os recursos do Programa de Governo respectivo; impropriedades na execução dos contratos; impropriedades procedimentais em licitações; e falhas formais, pelo descumprimento de dispositivos legais, principalmente no que diz respeito à atuação dos órgãos de controle social, ocasionando deficiências no funcionamento dos mesmos”.  O prefeito do município, Genivaldo Santos Irineu, foi procurado para comentar a investigação do Ministério Público Federal.

GP1

Os profissionais em saúde do município de Floriano atingiram bons índices de vacinação contra a influenza nesta última campanha realizada no município. São várias as classes que estão sendo vacinadas, de acordo com Kaliup Marques, umas das profissionais lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e que atua como Coordenadora de Imunização.

Até a terça-feira passada, 80,94% de toda a população alvo estava vacinada, disse a profissional em saúde, afirmando que 80,85% foram de crianças de 6 meses a 1 ano e 29 dias de idade; trabalhadores em saúde 127,35%; gestantes teve um índice baixo foram somente 63,86%, puerper 80,15% e os idosos foram vacinados 76,85% citou Kaliup afirmando que de forma geral foi atingido um índice satisfatório, números que  estão dentro  da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Muitas doses sobraram da quantidade que tinha a ser aplicada e algumas estão disponíveis na Secretaria Saúde local, afirmou ela, colocando que são para as pessoas interessadas em tomar as doses e essas devem se dirigir a Secretaria e se manifestar.

Puerpério

É o nome dado à fase pós-parto, em que a mulher experimenta modificações físicas e psíquicas, tendendo a voltar ao estado que a caracterizava antes da gravidez.

Mais de 7 mil idosos deverão ser vacinados em FLO

Da redação

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Foi lembrado com uma mobilização nessa sexta-feira, 18, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial em Floriano-PI. Por vários dias, diversas atividades foram desenvolvidas pelos profissionais que atuam no projeto que envolve um  grande número de pacientes, alguns que viviam perambulando pelas ruas da cidade. Uma das profissionais envolvidas no trabalho  é Geraldina Leite Soares que numa entrevista ao piauinoticias.com fez alguns esclarecimentos.

De acordo com ela, o lema que vem sendo trabalhado no projeto está dirigido a  uma sociedade sem manicômio, ou seja, visa a inserção social e a assistência integral ao paciente. A data D desse projeto é dia 18 de maio e foi inserida no calendário nacional em 1987, explica Geraldina, que à época, afirmou, “era questionada a ação com o objetivo de proporcionar uma sociedade sem manicômio”.

A programação com os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)  foi iniciada na segunda-feira, 13, e  de lá até o encerramento houve muitas ações. “Essas pessoas (pacientes) querem mostrar para que vieram e desejam saber que tem seus direitos. E no CAPS II de Floriano recebemos em media de 40 usuários por dia”, completou. Ela afirmou  que existe uma equipe multiprofissional que diariamente está disponível para atender as pessoas que procuram os centros locais.

Entenda

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial representa a luta de superação dos manicômios, da exclusão social e das formas de violação de direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais e que fazem uso problemático de álcool, crack e outras drogas.

Com a implementação da Lei 10.216, em abril de 2001, foram alcançadas conquistas articuladas pelo Movimento da Reforma Psiquiatra Brasileira, entretanto, ainda há muito a ser utilizado no cotidiano das práticas na assistência em saúde mental, como o cuidado na perspectiva da autonomia e cidadania do sujeito, garantindo assim práticas antimanicomiais em serviços abertos e comunitário.

Da redação

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