O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), suspendeu a sessão ordinária desta segunda-feira, 8, por dez minutos e convocou os deputados presentes para uma reunião de urgência no gabinete da presidência.
A reunião teve como objetivo discutir a decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, que vai colocar em pauta na sessão do TSE, na quarta-feira, 10, a PET 95457, de autoria da Assembleia Legislativa do Amazonas, que pede a redefinição do número de parlamentares nas bancadas na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas dos Estados. O deputado federal Hugo Napoleão (PSD), que visitou hoje a Assembleia esteve no plenário e conversou com os deputados sobre o assunto.
"A bancada já é pequena e pode ficar ainda menor, caso a ação do Estado do Amazonas propõe", afirmou Themístocles Filho.
Na semana passada, uma reunião fechada, ocorrida no gabinete da ministra, no Supremo Tribunal Federal (STF), com integrantes da bancada federal, a ministra avisou que colocaria a matéria na pauta desta semana. Pela proposta defendida pelo Amazonas, o Piauí vai perder uma vaga na Câmara Federal e três na Assembléia Legislativa.
O argumento da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas é consistente, segundo a avaliação dos deputados federais. Além do Piauí, podem perder vagas na Câmara os estados do Rio de Janeiro, Paraíba (duas vagas), Pernambuco, Rio Grande Sul, Paraná e Maranhão (uma vaga). Já os estados que podem aumentar as suas bancadas na Câmara são Pará (três vagas), Minas Gerais (duas vagas) Bahia, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Amazonas (uma vaga).
Com o objetivo de melhorar as vendas no comércio de Floriano será lançada na noite de hoje na Associação Comercial do sul do Piauí, uma campanha que deve se estender até o mesmo de junho. O lançamento deve ser com presenças de empresário locais, a imprensa e foram convidados representantes de vários seguimentos.
Está tudo pronto e estaremos fazendo o lançamento após as 18:00h, foi o que colocou o empresário Francisco de Assis. O foco é promover as vendas no período das mães e dos namorados, explicou o empresário.
Os prêmios já foram definidos e os produtos a serem sorteados já estão nos cartazes e existem preços diferenciados para os empresários que tem interesse em participação.
A empresa Eletrobras regional do Piauí entrou com um agravo regimental no processo do pedido de suspensão da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina na ação com pedido de liminar da Prefeitura de Porto Alegre do Piauí. De acordo com a decisão, a Eletrobras foi proibida de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica ao município, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.A empresa argumentou que se trata de uma “concessionária de serviço público que se sustenta das tarifas que recebe em contrapartida à prestação da atividade” e que a continuidade do fornecimento de energia sem o efetivo pagamento da dívida acumulada pelo município irá prejudicar toda a sociedade e que a interrupção do serviço para inadimplentes tem previsão legal.
O município não teria contestado a inadimplência e a dívida acumulada dos municípios do Estado é de cerca de R$ 100 mil. A Eletrobras afirmou que "após várias tentativas de negociação com a APPM, estabelecendo condições especiais de pagamento, sem êxito, iniciou a partir de maio de 2010 a suspensão seletiva do fornecimento de energia, limitando apenas aos prédios administrativos, como a sede da Prefeitura”.
O Município de Porto Alegre do Piauí afirmou que no caso os débitos cobrados pela Eletrobras são antigos, estando muito deles prescritos e que a suspensão deveria se ater apenas aos débitos atuais e dentro do mês.De acordo com a desembargadora Eulália Pinheiro, a decisão foi prolatada em maio de 2008 e o pedido de suspensão só foi feito quatro anos depois. Por esse motivo, foi indeferido o agravo regimental da Eletrobras por maioria de votos no Tribunal de Justiça.
O ex-prefeito Joel Rodrigues (PTB), enviou ao piauinoticias.com esclarecimentos sobre os números que constam no Balanço 2012 da cidade de Floriano, ANEXO X da Lei 4.320.
O ex-gestor florianense foi citado numa matéria que teria deixado um rombo de mais de R$ 35 milhões na Prefeitura de Floriano-PI. A declaração teria sido feita pela atual gestão que tem o comando do prefeito Gilberto Júnior (PSB).
Veja o que foi enviado ao piauinoticias.com
Não cabe aqui macular a realidade, e sim informar que a cidade de Floriano, como a maioria dos municípios brasileiros, sofreu quedas na arrecadação no exercício de 2012 bem como nos recursos da competência do referido ano que não ingressaram nos cofres públicos até o mês de dezembro.
Tendo em vista as informações descritas acima, vale ressaltar que o exercício do ano subseqüente – 2013 iniciou com saldos referente ao ano anterior - 2012.
RESUMO - GESTÃO - 2012 - FECHAMENTO
DESPESAS VALOR R$ OBSERVAÇÕES
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 8.216.832,51 Folha de Dezembro / Fornecedores /Fundo de Previdência RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 14.961.870,37 São Obras em andamento e serviços realizados com faturas emitidas
Quanto a Receita, o Balanço Financeiro demonstra claramente que, os Recursos (R$ 12.615.112,74) disponíveis em banco, em 31.12.2012, as receitas de 2012 (R$ 9.984.134,29), cujo ingresso ocorreu/ocorrerão somente em 2013, a exemplo dos saldos de convênios e mais a disponibilidade (R$ 340.372,84) de cobertura para as despesas do Fundo de Previdência, totalizam R$ 22.896.161,37 (vinte e dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e um reais e trinta e sete centavos).
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DESCRIÇÃO VALOR DISPONÍVEL EM BANCO EM 31.12.12 12.571.654,24 RECEITA POR COMPETÊNCIA 9.984.134,29 VALORES DO FUNPF COMPROMETIDO COM RESTOS A PAGAR DO PRÓPRIO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 340.372,84 SOMA (disponível) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 22.896.161,37
FUNDO RENDA FIXA (FUNFP) 14.969.124,20
Importante destacar os Valores referentes aos investimentos em andamento, empenhados em Restos a Pagar e com os recursos já assegurados: VALOR: R$ 13.464.415,64 para Esgotamento Sanitário, Praça PEC (Conjunto Pedro Simplício, Praça São José Operário (Caixa D` Água), Mercado do Cruzeiro, para Educação, Unidade de Saúde, Sinalização de diversas ruas do município e Patrulhas Mecanizadas.
Existe ainda a Divida Fundada que refere-se na sua maioria a divida com o INSS que foi Parcelada desde 2004 em 240 (duzentos e quarenta) meses e que ainda existirá até 2024: DIVIDA FUNDADA (INSS/AGESPISA/ELETROBRAS/FUNFP) INSS PARCELADO EM 2O ANOS PAGO 8 ANOS - FALTAM 12 ANOS SALDO ANTERIOR SALDO ATUAL
18.667.700,56 15.482.904,91
Esclarecemos à população que faz parte do dia a dia da gestão municipal, problemas com queda na arrecadação. O Exercício de 2012 foi um dos piores anos para todos os municípios nordestinos, e ainda tivemos que cumprir com o reajuste de 22% nos salários para o magistério, como demonstrado no balanço 2012 a receita realizada para o FUNDEB foi 11,5% menor que o previsto, o que trouxe impacto direto nas despesas correntes.
Enfrentar percalços durante a nova gestão será algo do dia a dia e totalmente inevitável para todo e qualquer gestor. Está vinculado na mídia que, o FPM do mês de março de 2013 teve uma queda de 26,9%, portanto não será culpa dos gestores anteriores o que os municípios brasileiros enfrentarão.
O município de Floriano, no exercício 2013, mesmo com queda no FPM, já recebeu R$ 26.199.859,66.
FLORIANO (PI) - RECEITAS 2013
PERIODO REC PROPRIO FUNDEB SAUDE CONVENIOS TOTAL 01/01/2013 A 06/04/2013 R$ 9.907.377,92 R$ 4.735.825,77 R$ 9.982.013,47 R$ 1.574.642,50 R$ 26.199.859,66
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), suspendeu a sessão ordinária desta segunda-feira, 8, por dez minutos e convocou os deputados presentes para uma reunião de urgência no gabinete da presidência.
Floriano, ANEXO X da Lei 4.320. 