Está tramitando no Tribunal Regional Eleitoral uma ação que tem como alvo o mandato do prefeito de Palmeirais, Paulo César Vilarinho Soares (PTB) e do vice Deusdete Gomes da Silva (PSD). O Recurso Contra Expedição de Diploma-RCED foi interposto pela coligação “Palmeirais de Todos” e de acordo com a petição inicial o prefeito foi atingido pela Lei Complementar n°135/2010 por ter sido condenado em representação eleitoral por gasto ilícito de campanha pelo Tribunal Regional Eleitoral e no “momento do registro e da eleição ostentava a condição de inelegível”.

O TRE julgou procedente representação fundada no art. 30-A da Lei nº 9.504/97 e cassou o diploma expedido a Paulo Cesar Vilarinho Soares , eleito suplente de deputado estadual nas eleições de 2010, o acórdão foi publicado em 17 de novembro de 2011.

 A coligação argumenta que deve ser aplicado o disposto no art.1° da Lei Complementar n° 64/90 que dispõe que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 anos a contar da eleição.

Ainda, segundo a petição inicial, Paulo Cesar Vilarinho Soares e Deusdete Gomes da Silva, prefeito e vice, foram diplomados e empossados não tendo sido deferido o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários –DRAP porque tramita contra a coligação “União Que Vem do Povo”, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura que ainda não foi apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O recurso tem como relator o Juiz Federal Sandro Helano Soares Santiago. Paulo César Vilarinho Soares (PTB) foi eleito prefeito de Palmeirais com 51,88% dos votos

GP1

O governador Wilson Martins sancionou a Lei que estabelece os parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços, através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Piauí. Dentre as medidas pré-estabelecidas está a exigência de manutenção de um serviço telefônico de atendimento gratuito ao consumidor.

As informações sobre a localização da sede física da empresa de vendas coletivas deverá constar em sua página eletrônica, dando ao consumidor a possibilidade de comprovar a existência da companhia, bem como de averiguar os serviços oferecidos.

As ofertas disponibilizadas pela empresa de comércio coletivo em sítios eletrônicos também deverão conter as seguintes informações: quantidade mínima de compradores para a liberação da oferta, prazo para a utilização da oferta por parte do consumidor, endereço e telefone da empresa, quando a oferta consistir em tratamentos estéticos ou assemelhados deverá constar no anúncio as contraindicações para sua utilização, entre outros.

As empresas de que tratam a presente lei terão o prazo de 90 dias para se adequarem às determinações. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de fevereiro do corrente ano.

Cidade Verde

O deputado Tadeu Maia (foto), (PSB) concedeu entrevista hoje, 14, à TV Assembleia. Ele  lembrou que os problemas de apagão no Piauí não ocorrem somente no litoral e  afetam todo o Estado. "O presidente da Eletrobras, que mora no Rio de Janeiro, já esteve aqui na Assembleia dando explicações", afirmou o deputado.

Sobre o apagão no litoral, que durou 12 horas, o deputado disse que o governador Wilson Martins está tomando as medidas necessárias, mas o Poder Legislativo não pode ficar à margem da discussão. Segundo o deputado a Agespisa contratou geradores para dar suporte de até 8 horas e manter fornecimento de água, mas mesmo assim também faltou água para a população. Segundo Tadeu Maia os deputados do PSB irão apoiar a medida do governador Wilson Martins. "Vamos nos manifestar de uma forma bem clara o nosso repúdio às ações da Eletrobras Piauí no nosso litoral", afirmou o deputado.

Bancada Federal - Também em entrevista á TV Assembleia,o coordenador da bancada federal do Piauí, deputado Jesus Rodrigues (PT), afirmou que vai acionar deputados federais e senadores para que se manifestem com relação ao problema. "Vamos cobrar, até porque vemos que os investimentos estão acontecendo, mas os resultados não. Vamos cobrar um relatório e convocar a bancada, quero reunir todos para discutirmos a situação e cobrarmos juntos uma explicação", afirmou Jesus Rodrigues.

piauinoticias 

Alepi

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) está propondo a criação de uma Comissão na Câmara Federal dedicada exclusivamente a reformular o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parlamentar está trabalhando para sensibilizar os demais membros da Casa so- bre a necessidade de atualizar o Código, a fim de reduzir o número de acidentes.

“Sabemos que muitas vidas são ceifadas no trânsito de forma negligente por pessoas que conduzem veículos de maneira inadequada, após ingerir bebidas alcoólicas ou sem tomar os devidos cuidados. Diariamente, centenas de pessoas morrem no trânsito e isso não nos traz o sentimento de revolta ou de necessidade de tomar medidas urgentes, como na tragédia recente ocorrida em Santa Maria. O Legislativo Federal precisa iniciar uma grande mobilização para adequar o Código de Trânsito Brasileiro e contribuir para a redução de acidentes, que matam nossos jovens todos os dias em prestações pelo país afora”, argumenta Jesus Rodrigues.

Dentre os projetos apresentados pelo deputado está o PL nº 2805/11, que complementa a Lei Seca, responsabilizando as pessoas que causaram acidentes pelo consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e, se for o caso, dos demais envolvidos, quando houver vítimas.

Atualmente, Jesus Rodrigues responde interinamente pela coordenação da bancada federal piauiense. O parlamentar ocupou o cargo de diretor do Departamento Nacional de Trânsito do Piauí de 2004 a 2010 e, em seu primeiro cargo eletivo, tem dedicado atenção especial à promoção de um trânsito mais seguro.

Meio Norte