Quase 24 mil eleitores do Piauí podem ter o seu título de eleitor cancelado a partir do mês de maio porque não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições realizadas. A Justiça Eleitoral estabeleceu um prazo, que começa a vigorar na próxima segunda-feira, 25, para que eles regularizem sua situação e alerta que não enviará notificações impressas e nem eletrônicas para os eleitores que têm pendências.

O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para regularização desses eleitores será de 25 de fevereiro a 25 de abril. A Justiça Eleitoral orienta que eles procurem o cartório eleitoral mais próximo, portando documento oficial com foto, título eleitoral e os seguintes comprovantes: de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Em todo o Piauí são 24.074 pessoas que podem ter seu título de eleitor cancelado. Deste total, 7.760 dos faltosos têm o documento registrado em Teresina. O advogado Daniel Oliveira, presidente do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral, destaca as conseqüências que o cancelamento do título de eleitor pode acarretar para o cidadão.

“Trata-se de um documento essencial e exigido em várias situações. Quem tem o título cancelado fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos”, afirma Daniel Oliveira. Ele reforça que a irregularidade também pode gerar dificuldades para nomeação em concurso público e obtenção de certidão de quitação eleitoral.

Daniel lembra, ainda, que se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais e eleições suplementares. Os eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – que não obrigados a votar – estão fora da relação de faltosos.

Mais de um milhão e meio de eleitores em todo o Brasil estão ameaçados de perder o título. Desde a última quarta-feira, 20, a relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”. 

Cidade Verde

A juíza da comarca de Cocal, Maria do Socorro Ivani de Vasconcelos, concedeu uma sentença favorável à Associação das Vítimas da Barragem Algodões I e reconhece a responsabilidade do Estado do Piauí e Emgerpi por danos materiais e morais a todos atingidos pela tragédia que vitimou nove pessoas no dia 28 de maio 2009.

Segundo a juíza, foi comprovado que em abril de 2009 tanto o Governo quanto a Emgerpi tinham conhecimento do perigo de rompimento da barragem e chegaram a determinar a averiguação das condições da parede do reservatório. Já no mês de maio, ambos concluíram que a barragem seria rompida e o Estado, através da Defesa Civil e da Emgerpi resolveram retirar as pessoas residentes às margens do rio Pirangi e das áreas de risco.

A sentença acrescenta que no dia 21 de maio, o Governo e a Emgerpi determinaram o retorno das pessoas as áreas de risco, contrariando a decisão judicial e assumindo os riscos. A juíza acrescenta que a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Policia Militar “chegaram a tomar os colchões dos abrigos e suspender os fornecimento de alimentação, para compelir a voltarem a área de risco da Barragem dos Algodões”.

Maria do Socorro Vasconcelos destaca que "ficou mais que claro nas provas constantes nestes autos a ausência e defeito na prestação do serviço público porque os danos foram potencializados pela ação do poder público".

A Justiça manteve a liminar que concede o valor correspondente a R$ 60 por mês por pessoa adulta da família para compra de alimentos, e mais R$ 30 por cada filho menor de 18 anos que compor a unidade familiar vitimada, e ainda R$ 58 por unidade familiar à cada uma das vítimas relacionadas pela Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Corcino Medeiros dos Santos, presidente da AVABA, frisa que o Estado do Piauí não tem cumprido a obrigatoriedade no pagamento da pensão alimentar às famílias vitimadas, entretanto, na segunda-feira, 25, proporá a execução de alimentos com pedido de sequestro da pensão alimentícia em atraso e que os danos patrimoniais ultrapassam a cifra de R$ 100 milhões de reais.  A sentença deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado do Piauí desta sexta-feira, 22.

Cidade Verde

O taxista e vereador Carlos Antonio que há vinte anos está no comando do Sindicato da sua categoria  e que fazia planos de entregar a entidade, tendo ainda anunciado a  sua decisão na imprensa local, foi na verdade reeleito para um mandato de três anos.

A assembleia onde ele anunciaria o seu afastamento da entidade foi realizada na noite dessa quarta-feira, 20, quando na oportunidade após muitas discussões, o líder do PRTB em Floriano, foi reeleito.

“Deixei  o meu cargo a disposição dos companheiros, mas a maioria não quer o nosso afastamento do Sindicato dos Taxistas e fico feliz, por isso, vou continuar após ser eleito por aclamação”, disse o sindicalista (3º na imagem da direita para esquerda).

Novos membros passaram a fazer parte da diretoria e agora deve ser iniciado um novo período, colocou o vereador.  Foi eleito vice-presidente do sindicato o taxista Pedro.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Nesta quinta-feira, 21, último dia de sessão ordinária desta semana, o deputado Tadeu Maia (PSB) participou do programa  da TV Assembleia e falou sobre a situação das Comissões Técnicas da Assembleia e de seu partido. Ao ser questionado sobre a decisão do PSB, com relação a possíveis nomes para a liderança das comissões, ele explicou que já houve uma reunião, onde ficou decidido que a líder do partido continuará sendo a deputada Belê (PSB), que por sua vez, já tinha sido no ano passado.

Os deputados decidiram por unanimidade e ela foi reconduzida ao cargo. É importante ressaltar que o PSB hoje, é um dos partidos com maior número de parlamentares na Casa, representado por 2 mulheres e 4 homens, e ao ser interrogado se essa condição dá ao partido o direito à presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele informou que “tradicionalmente não há essa exigência, mas o PSB é o partido com um número considerável de deputados na Casa.

“Tudo indica que a CCJ será presidida por indicação do PSB, mas esses entendimentos ainda não aconteceram com os outros lideres de partido, porém, se couber a CCJ para o PSB, o deputado Gustavo Neiva (PSB) irá presidir a comissão do partido, aqui”. concluiu o deputado.

Alepi