Na manhã desse sábado, 06, foi realizado no Clube de Lazer em Nossa Senhora de Nazaré (110 km de Teresina) um fórum sobre a municipalização da previdência dos servidores efetivos. O debate envolveu servidores, sindicatos, juristas e políticos locais e até estaduais.
Segundo o prefeito José Henrique (PCdoB) a situação financeira de Nossa Senhora de Nazaré está a beira de um colapso devido a despesa junto ao INSS ser muito alta. Ele defende que a municipalização é uma saída emergencial para a prefeitura, pois diminuirá os descontos mensais. “Sou a pessoa mais preocupada em blindar esse projeto para evitar desvios”, garantiu. Zé Henrique destacou que a sua preocupação não é apenas com o futuro, e sim com o presente. “A situação financeira atual não é boa, e a tendência é ficar ainda pior e isso nos impossibilitará de pagar o servidor em dia por que o dinheiro será só pra quitar dívidas da previdência”, pontuou acrescentando que se isso chegar acontecer ele deixará de ser prefeito e voltará a lecionar.

Diferente do que fez o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins (PT) que municipalizou a previdência na calada da noite, Zé Henrique disse que se os servidores entenderem que não será bom, ele não irá municipalizar. “Eu não vou colocar essa ideia de goela abaixo”, argumentou. O prefeito levou o advogado Marcos Styner, que é especialista em direito previdenciário e tributário, para tirar dúvidas dos servidores sobre o projeto.

POR OUTRO LADO

O Sindicato dos Servidores Municipais de Nossa Senhora de Nazaré (SINDSERM) convidou o advogado Ribamar Coelho para falar em quais pontos a categoria poderá ser prejudicada. Ribamar disse que o Zé Henrique também lhe fez o convite e o parabenizou por está proporcionando o debate. “Vejo que o prefeito está bem intencionado, mas sou totalmente contrário a esse projeto”, disse o jurista.

O primeiro ponto destacado por Ribamar é que o fundo será gerido pelo secretário de administração, que é indicado pelo prefeito. Para ele, a ligação com o poder municipal pode facilitar os desvios. “Não estou dizendo que o Zé Henrique fará isso, mas ninguém sabe quem serão os próximos prefeitos. Por isso é bom prestar atenção a isso porque estamos discutindo o momento mais sério da vida de vocês, que é quando não tiverem mais condições de trabalhar”, alertou se referindo a garantia a aposentadoria.

O deputado Antônio Félix (PSD), que esteve no evento a convite dos vereadores de oposição, também se posicionou contrário a municipalização. Ele se baseia no que aconteceu recentemente em Campo Maior, onde após a municipalização, o prefeito desviou aproximadamente R$ 2 milhões de reais. “Também vejo como boa a intenção por parte do prefeito José Henrique, tanto é que está promovendo esse debate, mas é preciso que vocês tenham prudência porque esse é um momento muito delicado”, comentou o parlamentar.

O presidente do SINDSERM, professor Filho falou que seu principal medo é que esse dinheiro não seja depositado e sugeriu que seja descontado automaticamente para a conta do fundo. O prefeito concordou com a ideia. Mas o Dr. Ribamar Coelho destacou que mesmo assim ainda é possível que os recursos sejam desviados porque a gerência estará sob o poder do prefeito.

O Advogado Marcos Styner concluiu a discussão dizendo que não conhece o projeto da municipalização feita em Campo Maior, mas acredita que não deu certo porque não foi feita essa discussão.

Ao final do fórum, foi formada uma comissão com cinco membros do SINDSERM de Nossa Senhora de Nazaré e cinco membros do SINTE que também esteve presente representado pelo seu presidente Professor Raimundo e o vice Professor Assis Lima. A comissão será responsável de fazer as alterações discutidas durante a reunião deste sábado e só depois é que os servidores votarão se querem ou não a municipalização.

FONTE: Weslley Paz

A Deputada Margarete Coelho (PP) apresentou Projeto de Indicativo de Lei dispondo sobre a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. O projeto foi lido em sessão e é resultado da última reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, realizada com o Governador Wilson Martins, com vistas a fortalecer a rede de apoio ao gênero.

Na oportunidade, após a Deputada demonstrar que os problemas das mulheres devem ser enfrentados em todos os setores da Administração Pública, como educação, saúde, segurança e, portando, não podendo ficar restritos à Assistência Social como se dá hoje no Piauí, o Governador autorizou o estudo de um órgão que se vincule ao seu Gabinete, possibilitando às mulheres participarem de forma mais efetiva das discussões acerca das políticas públicas que a elas se destinem.

O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, iniciando sua tramitação na Alepi.

Ascom

A Casa Civil informou sobre o andamento do projeto Integração de Bacias, em Brasília.  “Julgamos a idéia oportuna e estamos dando o devido encaminhamento, conforme orientações do Governo Federal”, informa o documento.  “Este é um passo importante para a inclusão da proposta no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, comemorou o deputado federal Assis Carvalho, que vem lutando pela Integração de Bacias como a alternativa para levar água para o semiárido, resolvendo de forma definitiva o problema de déficit hídrico no sertão piauiense.

“Como a Seca é um evento cíclico, é necessário investir em ações que possibilitem às pessoas conviver com o semiárido. Uma obra estruturante como a Integração de Bacias é fundamental, assim como ações de educação, assistência técnica e em outros setores que precisam ser trabalhados para viabilizar a convivência”, disse o deputado.

Assis Carvalho entregou a proposta de Integração de Bacias à presidenta Dilma Rousseff, durante visita dela ao Piauí, em janeiro deste ano, e solicitou que ela destinasse recursos do PAC para a Integração de Bacias. A presidenta se comprometeu em encaminhar a proposta junto ao Ministério do Planejamento e da Integração. O mesmo documento foi entregue pelo parlamentar à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em fevereiro.

Ainda em janeiro, Assis e reuniu com Fernando Bezerra, ministro da Integração, que informou que até o final deste ano o PAC 3 deve ser lançado pela presidenta e que, com a conclusão dos estudos de viabilidade, a obra teria grandes chances de ser incluída no Programa, tendo em vista o interesse do Governo Federal em viabilizar projetos de infraestrutura hídrica.

Assessoria

O deputado Jesus Rodrigues (PT) defende que o governo federal dedique atenção especial às dificuldades enfrentadas pela apicultura diante da seca. “A estiagem provoca a migração e a morte das abelhas e, consequentemente, sérios prejuízos aos apicultores. Nesse sentido, estamos propondo que o governo subsidie ração para abelhas, assim como existe subsídio de milho para os criadores, além de ações específicas”, afirmou.
 
Em reunião com centenas de apicultores no município de Picos, Jesus Rodrigues firmou o compromisso de apresentar Projeto de Lei destinado à regulamentação da profissão, considerado um passo essencial para a conquista de benefícios. A região conta com cerca de 400 famílias de apicultores que, em regime de cooperativa, produziram em 2011 quase 2 mil toneladas de mel de abelha e, no ano de 2012, mesmo com a perda de 80% da produção por causa da seca, comercializaram 250 toneladas de mel, segundo dados da CAMPIL (Cooperativa Apícola da Micro Região de Picos).
 
Os produtores do setor afirmam que estão vivendo situação de extrema calamidade por terem que lutar pela sobrevivência das abelhas de seus enxames. Dentre as reivindicações dos trabalhadores está a inclusão das cooperativas que exploram a atividade de apicultura migratória nas ações e programas do poder público de combate à seca, a fim de que sejam contempladas com recursos a fundo perdido para investimentos em transporte, máquinas e equipamentos e aquisição de indumentárias, colmeias e cera.
 
O presidente do Conselho de Administração da CAMPIL, Edmilson Antonio de Sousa Sá, e o presidente do Conselho de Administração da COOAPI, Jailson Teixeira de Lima, apresentaram documento solicitando  aposentadoria especial para apicultores, apoio junto aos agentes financeiros com a oferta de menores taxas de juros para contratações e renegociações, criação do PRONAF Estiagem para Apicultores com os mesmos benefícios garantidos aos agricultores e inclusão das cooperativas e associados no Plano Brasil sem Miséria.

Assessoria parlamentar