Apesar do governador Wilson Martins sancionar o Projeto de lei do deputado João de Deus (PT) que regulamenta o transporte escolar de jovens do ensino médio na área da administração pública, em maio deste ano, continuam as irregularidades com a locomoções de menores em caminhões, ou em alguns casos, os estudantes deixam de frequentar as aulas devido à falta de condução.

O transporte escolar, de forma direta ou terceirizada, faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e deverá atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme o artigo 3º do projeto do deputado petista "qualquer pessoa poderá denunciar ao Ministério da Educação, ao FNDE, aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e Federal, ao Ministério Público Estadual e Federal, e aos Conselhos de Educação, qualquer tipo de irregularidade na aplicação dos recursos públicos destinados à execução do transporte escolar.

De acordo com a justificativa do deputado João de Deus, no projeto de lei, "a área mais carente de transporte escolar é justamente a zona rural do Piauí'. Em alguns municípios as escolas são distantes das residências desses estudantes. Em alguns casos, são constantes os acidentes devido ao transporte em veículos irregulares.

O Ministério da Educação oferece alguns programas com recursos para o transporte na zona rural, além do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para servir aos municípios sem  transporte escolar. São recursos para compra de veículo, convênio ou custear despesas com reforma, seguros, licenciamentos, impostos, ou serviços de mecânicos.

Também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém linha de crédito especial para os municípios adquirirem ônibus, miniônibus, micro- ônibus e embarcações novas para o transporte dos estudantes. Trata-se de transporte com capacidade de 23 até 59 passageiros.

 piauinoticias

Alepi

Repercute a noticia de que o município florianense tem um débito de 17 milhões de reais. O prefeito eleito Gilberto Júnior (PSB/foto) teria feito essa declaração com afirmação que estaria assumindo a Prefeitura com esse valor em aberto nos cofres públicos.  O débito estaria em três setores do município. 

"Floriano deve R$ 17 milhões, sendo R$ 5 milhões para o fundo municipal de previdência, R$ 10 milhões com o regime geral de previdência (INSS) e R$ 2 milhões com outros setores", declarou o prefeito eleito.

A informação vem sendo motivo de comentários entre integrantes da população florianense e há muitos questionamentos sobre de quem seria esse débito, ou qual seria o prefeito que teria deixado, o que alguns chamam do rombo.

Transição
O prefeito eleito Gilberto disse que vem se debruçando sobre documentos e junto com as equipes das subcomissões da educação, saúde, infraestrutura passam a visitar obras, ver alguns serviços com o intuito de que essas pessoas tenham conhecimento de como estão essas obras e órgãos públicos na cidade.

Gilberto Júnior afirmou que  os integrantes das equipes de transição, tanto  do governo atual quanto da futura administração vem tendo bons entendimentos.

Para algum questionamento sobre o assunto o piauinoticias.com tentou contatos com o prefeito  Joel Rodrigues (PTB) e com assessores do primeiro escalão e conseguiu falar com o secretário de Comunicação, professor Joab Curvina que ficou de fazer um levantamento da questão.

Com informações do cidadeverde

O governador Wilson Martins declarou nesta terça-feira (27), após solenidade de premiação de paratletas piauienses no Palácio de Karnak, que a concessão de 30% dos serviços da Agespisa para a iniciativa privada irá universalizar o acesso de qualidade a água e esgotamento sanitário em Teresina.

“Esse é um modelo moderno que vem sendo adotado com sucesso em estados como Pernambuco. Hoje temos perdas consideráveis e essa delegação possibilitará dar maior eficiência a essa área. Esse é um projeto piloto, mas o principal é que as pessoas possam ter água na torneira, com a qualidade que se precisa”, disse o governador Wilson Martins.

O anúncio da delegação foi feita pelo presidente da Agespisa, Raimundo Neto, nesta terça-feira. A proposta é dar celeridade ao processo de universalização do saneamento básico em Teresina. Inicialmente, o projeto será desenvolvido nos bairros que compõem o Grande Dirceu, na zona Sudeste, e na grande Santa Maria da Codipi, na zona Norte da capital. A perspectiva é de que em oito anos a cobertura do esgotamento sanitário suba de 17% para cerca de 100%.

“Vamos fazer uma concessão, como o que é feito entre a Prefeitura de Teresina e a Agespisa. O que importa é a garantia da qualidade do abastecimento de água e do saneamento básico da cidade. Queremos a universalização do abastecimento e água e do esgotamento sanitário com qualidade”, argumentou Wilson Martins. A empresa acumula um déficit financeiro de aproximadamente R$ 1 bilhão, o que inviabiliza a realização dos investimentos necessários para a universalização do sistema de saneamento básico da capital.

Segundo o presidente da Agespisa, a empresa ganhadora do processo licitatório que deverá ser aberto para a delegação do serviço terá contrato de 35 anos, sendo responsável pela implantação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto no Grande Dirceu e na Grande Santa Maria da Codipi.

Piauí

A Justiça  Eleitoral vem agilizando os documentos referentes a última  campanha e que envolvem os eleitos  para o quatriênio, 2013/2016.  Foram eleitos em Floriano 16 pessoas ao todo, sendo catorze vereadores, o vice-prefeito e o prefeito.  O processo de diplomação é feito após a Justiça ter confirmado quem prestou ou não contas dos gastos de campanha.

Numa entrevista exclusiva ao piainoticias.com agora a pouco o Juiz que presidiu todo o processo de campanha local, magistrado Noé Pacheco, quando perguntado sobre a definição da data da diplomação respondeu o seguinte: “ eu não diria totalmente definida, mas já está pré-definida a data da diplomação dos eleitos para o dia 13 de dezembro deste ano e deve ser na Câmara de vereadores”.

O juiz afirmou ainda que já houve a solicitação do espaço do poder Legislativo e que até o final da próxima semana, todos os processos devem está julgados, situação que é necessária para o ato de diplomação.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com