O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai destinar 90 mil vagas para pessoas privadas de liberdade que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias, além daquelas que já cumpriram as penas previstas. O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira, 7, em Brasília, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A previsão é ofertar 35 mil neste ano e chegar ao total de 90 mil até 2014 para cursos técnicos e de formação continuada. O investimento será de R$ 180 milhões.

Segundo Mercadante, há interesse da população carcerária em estudar, já que 26 mil presos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. "63% dos presos não têm ensino fundamental completo. Vamos dar ênfase ao ensino tecnológico porque abre mais perspectiva de ressocialização e chance de encontrar um emprego."

As vagas serão oferecidas segundo encaminhamento feito pelo Ministério da Justiça. Não haverá cotas no programa. "Mas se você entender cota como pobre e negro da escola pública, é 100%", declarou o ministro da Educação.

De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta já elaborou nota técnica para que a cada doze horas estudadas haja o abatimento de um dia de pena. "Isso implica na redução de custos para o estado”, disse o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini.

“Estamos buscando estimular um caminho de ressocialização dos presos. O nível de reincidência do crime e extremamente elevado no Brasil. A formação tecnológica profissional traz oportunidades”, disse Mercadante.

O ministro Aloízio Mercadante informou que será necessário construir 760 salas de aula dentro dos presídios. Atualmente, há mais de 500 mil presos no Brasil, sendo 94% em presídios masculino. Há 1340 presídios masculinos e 80 femininos.Do total de presos, 75 mil estão em regime semiaberto. Mais da metade são jovens entre 18 e 30 anos.

Bolsa para filhos de policiais

O ministro também informou que o governo está formulando projeto para garantir a conclusão dos estudos de filhos de policiais e agentes penitenciários mortos em serviço, com acesso irrestrito ao Prouni. Segundo Mercadante, ainda estão sendo levantados dados sobre a quantidade de pessoas que deverão ser beneficiadas e se haverá necessidade de aprovação de projetos no legislativo.

“Temos obrigação de garantir bolsa a todos os filhos de policiais brasileiros assassinados de forma covarde. Os filhos vão estudar até quando quiserem e o Estado vai garantir”, afirmou Mercadante.

G1

Algumas das principais ruas e avenidas do centro de Floriano-PI que estão com problemas de buracos, estão sendo recuperadas. O trabalho de tapa-buracos foi feito em grande parte das vias afetadas nessa manhã de quinta-feira, apesar das chuvas que tem caído na cidade.  O objetivo, segundo o presidente da COC, é deixar a cidade com um melhor aspecto, não tão somente para os florianenses, mas também para os milhares de foliões que estão sendo aguardados.

Parte da ação foi acompanhada de perto pelo presidente da Comissão Organizadora de Floriano, George Everson (Didi). Estamos providenciando deixar o corredor da folia em bom estado e como presidente da COC estou acompanhando esses serviços que estão sendo desenvolvidos pela empresa, foi o que disse o Didi.

Na manhã de hoje esteve interditada o trecho da Avenida Eurípedes de Aguiar que compreende a praça Cel. Borges.

Homens da Superintendência de Trânsito e Transportes (SUTRAN) estão acompanhando os serviços e orientando os condutores de veículos automotores quanto aos desvios que estão sendo usados. Já na tarde de hoje, o trecho interditado é da rua Silva Jardin (frente à Câmara Municipal) onde existem grandes buracos.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Volta ao debate, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Mensagem do Executivo com o veto parcial do governador Wilson Martins ao Projeto de Lei de iniciativa do Ministério Público que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor . A composição da Comissão deve ser definida após o dia 18, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa, após o recesso de Carnaval.

Dessa forma o governador vetou parcialmente o inciso IV e VII, do artigo 3º do Projeto de Lei do Ministério Público na parte que dispõe sobre "os recursos arrecadados por meio de taxas que sejam criadas a partir de normas instituídas pelo Estado do Piauí".

O governador justifica que, "a proposta de criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor não especifica de quais contas os saldos de exercícios anteriores migrarão para o referido Fundo, por isso, decidiu pelo veto parcial ao projeto do Ministério Público".

piauinoticias.com

Alepi

O governador Wilson Martins entregou ao ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, na tarde desta quarta-feira (6), em Brasília, um documento composto por 98 projetos executivos de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas cidades do Piauí. Os projetos foram protocolados no Ministério para serem apreciados pelo ministro. Na oportunidade, Martins solicitou prioridade na análise e execução dos projetos, visto que atenderão uma área bastante deficitária no Estado: a questão do saneamento e do abastecimento d’água, em especial nos períodos de estiagem.

“O Governo do Estado vem unindo esforços para viabilizar a universalização do abastecimento d´áua, bem como de concretizar ações com vistas à efetiva solução do esgotamento sanitário, permitindo assim que a população tenha acesso a melhores condições de vida no tocante a essa área”, ressalta o governador.

Segundo o ministro Agnaldo Ribeiro, os projetos de saneamento das cidades com mais de 50 mil habitantes, sendo elas Picos, Floriano e Parnaíba, serão viabilizados por meio do próprio Ministério das Cidades. Enquanto os demais 96 projetos serão cadastrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os projetos apresentados ao ministro são resultado de um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual das Cidades (Secid) e o Ministério da Saúde. É válido ressaltar que os todos os projetos estão em condições de execução. Para tanto devem ser liberados um montante de aproximadamente R$ 753 milhões.

govpi