A proposta orçamentária do Estado do Piauí para o exercício de 2013 será analisada pelos deputados, quarta-feira, 05, em reunião da Comissão de Finanças, com a participação dos Poderes Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas.

O relator é o deputado Gustavo Neiva (PSB). O orçamento está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 28 de novembro quando aconteceu uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Controle, e Finanças.

O  relator deputado Gustavo Neiva recebeu as propostas de emendas parlamentares de 22 de outubro a 23 de novembro. Cada deputado apresentou até R$ 500 mil de emendas. No dia 08 deste mês  será   apresentado o relatório final do orçamento para a publicação das emendas parlamentares. Depois, o processo será incluído na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa para discussão e votação em dois turnos, no plenário.

A votação final do Orçamento do Estado será dia 18 de dezembro. Depois, o orçamento será encaminhado ao governador Wilson Martins para a sanção até 22 deste mês. Na elaboração do orçamento constam os investimentos para a saúde, educação, infraestrutura básica, segurança. e para o desenvolvimento sustentável do Piauí.

Para a elaboração do orçamento foi tomada como base uma série histórica de arrecadação dos últimos seis anos e estima a receita e fixa a despesa em R$ 7 bilhões, 252 milhões, 083 mil e 119  reais. Este valor é o resultado da subtração aplicada à receita bruta de R$ 8.853.853.756,00 da contribuição do Estado para a formação do FUNDEB e das transferências constitucionais aos municípios, no caso, o ICMS, IPVA e o CIDE.

Alepi

O prefeito eleito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira (PSD) foi condenado a dois anos de detenção pelo juiz de direito Fabrício Paulo Cysne de Novaes pelo crime previsto no artigo 1°, Inciso III, do Decreto Lei 201/67 (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas) na forma do artigo 29 (concurso de pessoas), 71 (crime continuado) e 383 ( correção de eventual erro da denúncia ou queixa na classificação do delito) todos do Código Penal Brasileiro.

Também foi condenado com a mesma sanção o ex-secretário de finanças, Generton de Sousa Santos. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direito, prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária.

Os réus foram inabilitados por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, seja eletiva ou por nomeação. O juiz estabeleceu a obrigação da reparação dos danos causados aos servidores públicos municipais prejudicados.

Avelar Ferreira e Generton Santos foram acusados pelo Ministério Público de terem atrasado em mais de 60 dias o repasse a Caixa Econômica Federal de empréstimos consignados descontados mensalmente de 327 servidores que em decorrência foram negativados nas instituições de proteção ao crédito .

No contrato celebrado entre a Prefeitura de São Raimundo Nonato e Caixa Econômica Federal visando a concessão de empréstimos o então prefeito assumiu a obrigação de repassar os valores a Caixa até o 5° dia útil a contar da data do crédito do salário dos servidores.

GP1

O deputado estadual João Madson (PMDB/foto) confirmou que o parlamentar federal Marcelo Castro é o candidato que o PMDB apóia para continuar no comando da sigla no Estado. Após ser constatado que o vice-governador José Filho não pode concorrer à vaga, o nome de Castro foi colocado como um consenso pelos peemedebistas.

“O candidato dos deputados estaduais e federais é o Marcelo Castro. O PMDB trabalha para reelegê-lo. O deputado Marcelo não pode ser o único penalizado pelo desempenho do partido nessas eleições. Enfim, ele é o candidato do PMDB e vamos trabalhar para reconduzí-lo à presidência da sigla no Piauí”, assegurou.

Marcelo Castro não é o único que deseja dirigir o PMDB no Piauí. Nesta semana o secretário Avelino Neiva lançou-se para concorrer ao comando do partido. Sobre o fato, João Madson disse que Avelino não levou seu nome à direção do partido.

Entretanto, segundo Madson, se desejar, Neiva pode até mesmo participar da chapa peemedebista. “O secretário Avelino Neiva não comunicou que gostaria de colocar seu nome na disputa pelo PMDB, mas isso não é problema, pois se ele desejar pode até mesmo participar da chapa do PMDB”, disse Madson.

GP1

Na sessão dessa sexta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou a perda do cargo eletivo dos vereadores Edivaldo Santana de Sá, do município de Socorro do Piauí, e Marcos Antônio de Souza Araújo, da cidade Brasileira, ambos por infidelidade partidária em razão da desfiliação sem justa causa.

Os pedidos de decretação da perda dos cargos (N°s 749-27.2011.6.18.0000 e 08-05.2012.6.18.0000) foram formulados pelo Ministério Público Eleitoral.

O Tribunal determinou a comunicação das decisões às respectivas Câmaras de Vereadores para que, no prazo de 10 (dez) dias, emposse o 1º suplente que figure na lista.

TRE-PI