Através do Procurador da República, Antonio Marcos Martins Manvailer, o Ministério Publico Federal, resolveu converter o Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000920/2012-71, que trata sobre possíveis irregularidades na aquisição de peças de ambulâncias do Samu pela Prefeitura de Corrente, em Inquérito Civil Público.

De acordo com a portaria nº 07/2013, “a representação feita por Vicente Natan Martins de Sousa, noticia possíveis irregularidades na aquisição de peças para ambulâncias do SAMU (Contrato nº 082/2011) e na contratação de prestação de serviços de manutenção das ambulâncias do SAMU (Contrato nº 083/2011), feitos entre a Prefeitura de Corrente – PI e Fábio Júnior Rodrigues Assenso-ME”.

Dessa forma, considerando a proximidade do vencimento do prazo do procedimento administrativo e a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos relatados, o Procurado resolveu converter os elementos de informação existentes no referido processo em Inquérito Civil Público.

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Representantes de vários seguimentos da segurança se reuniram com autoridades do Judiciário e do Ministério Público para tratar sobre a situação dos menores nas atividades carnavalescas do município de Floriano, bem como, para questionamentos quanto a outras situações que devem ser tratadas como primordiais no período, como a interdição de algumas vias e controle do uso de paredões de som em determinados locais. Uma das proibições quanto aos carros de som (paredões), é não poder ser usado durante o percurso dos trios no sentido beira-rio. A polícia já foi orientada a agir se houver infração relacionada ao que foi determinado.

Mas uma das preocupações das autoridades é evitar que os menores de idade, tanto os meninos, quantas as meninas, tenham envolvimento com bebidas alcoólicas, drogas e prostituição.

Foram definidas as regras da Operação Carnaval envolvendo vários órgãos e recebemos orientações do Ministério Público e dos Juízes da Vara da Família e da Infância para procedermos com todas as ações que possam coibir a vendas de produtos como bebidas e drogas para menores, disse a Conselheira Tutelar Maria Juscine, que estava presente na reunião.  Um outro fator, disse ela, é que seja coibida as presenças de menores de idade em locais inadequados.

Estavam na reunião integrantes do Conselho Tutelar, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, delegados do 1º e 2º Distritos e Delegacia Regional da Policia Civil, além de representantes da Prefeitura.  Esses órgãos através  dos seus representantes estarão de plantão 24 horas.
Entre as autoridades presentes o Juiz Noé Pacheco, os promotores de Justiça Arimatéia Dourado e Carlos Washington.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

No último domingo, 03, foi realizada em Teresina, a posse da nova diretoria da Federação do Sindicato do Comerciário, para o quatriênio 2013/2015. O evento contou com presenças de toda a direção da Federação e várias autoridades que estavam como convidadas do evento. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Floriano, sindicalista Antonio José de Sousa (Toinho) esteve presente e  tomou posse como 2º vice-presidente da entidade no Estado.

Segundo informações do líder sindical florianense, quem esteve presente também no evento foi a delegada Paula Mazulo, do Ministério do Trabalho no Estado do Piauí e ele afirmou ao piauinoticias.com que aproveitou a oportunidade para fazer algumas reivindicações.

“O Sindicato dos Comerciários de Floriano fez várias reivindicações  para a delegada com o objetivo de que ela possa nos ajudar, mandando fiscais permanentes para Floriano”, explica o Toinho colocando ainda que a mesma ficou de analisar as reivindicações e cita que ficou agendado uma audiência no início de março com a referida delegada para tratar de assuntos do Ministério do Trabalho no município florianense.

Todas as pendências do Ministério do Trabalho são enviadas para o Sindicato dos Comerciários, esclareceu, enfatizando que a entidade não tem como resolver tudo e finalizou, “simplesmente às pessoas chegam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ai lá dizem para essas pessoas irem para o Sindicato dos Comerciários que lá resolve e eu quero dizer para a população, que nós não resolvemos”.

Ainda sobre a delegada, Antonio José disse que ela tem conhecimento de parte dos problemas da entidade e que a mesma se colocou a disposição para ajudar no que foi possível.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Durante a solenidade sobre novas seleções referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), na manhã desta quarta-feira, 6, no Ministério do Planejamento, o governador Wilson Martins afirmou que pleiteará a inclusão do Piauí nos eixos de saneamento e pavimentação de vias. Caso sejam aprovados, os projetos a serem formulados pelo Governo do Estado devem ser contemplados na leva de R$ 31,3 milhões, que serão destinados pelos Ministérios da Integração e das Cidades para adesão de novas seleções de projetos no programa PAC 2.

“Vamos trabalhar em vários segmentos, em especial, na busca de novos projetos na área de saneamento, pavimentação de vias, bem como alavancar as ações que visam à distribuição de água de qualidade para a população”, ressalta Wilson Martins, ao comentar que no âmbito da pavimentação serão apresentadas soluções para cidades de médio porte. Contudo, o pré-requisito básico para que estas cidades recebam a pavimentação é que elas sejam contempladas com saneamento e distribuição d’água.

Segundo a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, os projetos contemplados estão enquadrados nas áreas de infraestrutura urbana, social e de prevenção de desastres naturais, sendo que os Governos e companhias estaduais estão divididos por grupos, os quais levam em conta o número de habitantes de cada região. Uma das metas estipuladas pelo programa é a construção de quadras ou coberturas para duas mil escolas públicas no país, assim como a construção de creches, Unidades Básicas de Saúde (UBAS) ou mesmo a reestruturação de cidades históricas.

“Nós financiamos e o compromisso do Estado é com o funcionamento dos equipamentos. Já a despeito das dificuldades que a implementação do PAC tem encontrado em vários Estados, o Programa de Aceleração do Crescimento tem quebrado recordes de execução de obras”, defende Belchior. Enquanto o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, aproveitou o momento para reafirmar a importância de projetos bem elaborados por parte dos Governos estaduais, sobretudo na vigência dessa nova oportunidade de seleção.

“Queremos avançar no andamento das obras, buscando a melhoria da qualidade dos projetos, repercutindo na diminuição do tempo para a sua implementação, evitando a realização de modificações e o aumento dos custos”, explica Agnaldo Pereira. Estiveram presentes na solenidade representantes de 19 Estados brasileiros, que ao final das apresentações puderam explanar suas dificuldades e sanar algumas dúvidas em relação à nova seleção que será realizada pelo Governo Federal.

Dentre as ações especiais para acelerar a execução do PAC constam: a dispensa de contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União, dispensa do Cadastro único de exigências de transferências voluntárias, racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obra e a aferição de medições pelos agentes financeiros quando a obra atingir 40%, 60%, 90% e 100% de execução. Já a gestão do PAC nos municípios se dará através do uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para licitar as obras do programa em questão.

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