O deputado Ismar Marques (PSB), primeiro vice- presidente da Assembleia Legislativa presidiu hoje, 16, a abertura do III Encontro Legislativo destinado a vereadores e servidores públicos municipais. O encontro acontece no Cine Teatro da Assembleia Legislativa. O destaque é o projeto de Reforma Política a ser votado no Congresso Nacional, até setembro, com tempo ainda de aplicado nas eleições de 2014.
O Consultor Legislativo do Senado Federal, Arlindo Fernandes de Oliveira, disse que "a reforma política se faz necessária e hoje é consenso, juntamente com a reforma tributária". No entanto, a tributária é mais difícil em razão da questão econômica, como mudanças na lei do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) porque diz respeito aos 5 mil municípios brasileiros.
A reforma eleitoral, segundo Arlindo Fernandes de Oliveira, “se trata do amadurecimento da sociedade que reclama por mudanças no atual sistema político". Também consta para votação no Congresso o financiamento público das campanhas políticas.
A reforma política, para valer em 2014, deverá ser votada antes de outubro deste ano e outro ponto importante é o que diz respeito às coligações entre partidos, que deve existir apenas para os cargos majoritários (presidente da República, prefeito e governador). Arlindo Fernandes de Oliveira afirmou que "deverá ser instituída a cláusula de barreira para diminuir o número de partidos políticos". Foi aprovada no Senado, mas, não foi votada na Câmara Federal.
Arlindo disse ainda, "existe uma proposta no Senado para mudar o número de suplentes de senador". Poderá ser um suplente, ao invés de dois. Também o mandato poderá ser reduzido de 8 para 6 anos.
Participam do III Encontro Legislativo representantes de 32 Câmaras Municipais, e cerca de 150 vereadores que receberão certificado. A Escola do Legislativo promove o Encontro Legislativo também para comemorar o Dia do Parlamento, dia 05 de maio.
Cursos - Em agosto deste ano a Escola do Legislativo realizará cursos de técnica legislativa nos municípios polo do Piauí: Parnaíba, Floriano, São Raimundo Nonato, Picos e Bom Jesus, destinados a vereadores e assessores legislativos municipais.
Ainda este ano haverá um programa semanal da TV Assembleia, Canal 16, com informações sobre o legislativo municipal para as Câmaras Municipais do Estado do Piauí.
Já foram estabelecidos os critérios para uma nova aquisição de casas populares em Floriano-PI. Um das primeiras ações é o processo de inscrição do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ que vem sendo coordenado pela secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Joara Leão.
Numa entrevista ao piauinoticias.com ela afirmou que as informações para as pessoas interessadas podem ser adquiridas na internet onde também podem ser feitas as inscrições e para as pessoas que não tem habilidade com a informática, um aparelho de computador estará disponível na referida secretaria.
As inscrições poderão ser feitas num período de 15 dias, sendo que o início será no dia 22 desde mês e estarão se estendendo até o dia 7 de junho. O conjunto é Filadelfo Freire de Castro segundo informou o George Everson (Didi), da pasta da Infraestrutura.
Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos e já foram disponibilizadas mais de 1 milhão de moradias. O Programa Minha Casa Minha Vida pretende construir na segunda fase, 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.
Se você tem renda bruta de até R$ 5.000,00, o Programa oferece algumas facilidades, como, por exemplo, descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais.
Dois dos parlamentares de oposição a gestão atual de Floriano, ambos petebistas, o professor Maurício Bezerra e vereadora Maria Daguia, após terem visitado algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e constatado irregularidades, procuraram o piauinoticias.com para mostrar um relatório de algumas situações encontradas.
UBS- Alto da Cruz
Recebemos várias reclamações de moradores das zonas urbana e rural e ouvindo as denúncias resolvemos visitar os locais apontados de terem irregularidades, disse o vereador, afirmando que teve conhecimento das denúncias do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antonio Rufino.
O parlamentar coloca que foram analisadas as situações básicas e que tudo vem sendo feito após os quatro meses da atual administração, ”até porque o secretário de saúde pediu um prazo para colocar a casa em ordem”, disse o parlamentar.
O vereador denuncia também que muitas pessoas estão dormindo em filas de Postos de Saúde para marcação de consultas, visto que está difícil a confirmação das mesmas devido a quantidade de atendimento ser o mínimo possível para cada dia. Ele disse que tem sido marcadas apenas trinta consultas por semana, número pequeno e que geralmente ocorre essa quantidade de atendimento por dia e finalizou afirmando que existem servidores com atrasos de vencimentos e que o atendimento não é suficiente.
VISITAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
VERIFICAÇÕES: 01/01 a 14/05 (04 meses e meio)
POSTO DE SAÚDE L3
ATENDIMENTO MÉDICO; • Não acontecem todos os dias da semana; • Nunca foi realizado exames de prevenção: Falta material; Encontrado material vencido. DISPENSA DE MEDICAMENTOS: (Maio) • Faltam os principais da farmácia básica: CAPTOPRIL são necessárias, no mínimo, 60 cartelas mensais – Recebido 05 cartelas neste período; MATERIAL DE CURATIVO: • Nenhum atendimento realizado. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: • Nenhum atendimento realizado. OBSERVAÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais nunca recebeu salário.
POSTO DE SAÚDE RIO BRANCO
ATENDIMENTO MÉDICO; • Não acontecem todos os dias da semana; • Nunca foi realizado exames de prevenção: DISPENSA DE MEDICAMENTOS: (Quando a Equipe do PSF vai para o atendimento) MATERIAL DE CURATIVO: • Nenhum atendimento realizado. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: • Nenhum atendimento realizado. OBSERVAÇÃO: Segundo informações dos moradores, o referido Posto não tem VIGIA, não tem Auxiliar de Serviços Gerais, encontra-se ABANDONADO.
POSTO DE SAÚDE PAULO KALUME Área: TIBERÃO, BOM LUGAR, CAJUEIRO II, CANOAS e CANCELA.
ATENDIMENTO MÉDICO; • Pessoas dormindo na fila para marcação; • Apenas 03 manhãs por semana; • Não fez visitas domiciliares. DISPENSA DE MEDICAMENTOS: (Janeiro e Maio) • Cobertura durante o mês de Janeiro e alguns itens agora a partir de Maio; • Faltam os principais da farmácia básica: HIDOCLOROTIAZIDA, medicamento para hipertensos. MATERIAL DE CURATIVO: • Nenhum atendimento realizado. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: • Nenhum atendimento realizado.
POSTO DE SAÚDE JOSÉ PARAGUASSÚ Área: SAMBAÍBA NOVA e CANCELA
ATENDIMENTO MÉDICO; • Pessoas dormindo na fila para marcação; • Apenas 02 manhãs e 01 tarde por semana; • Não fez visitas domiciliares. DISPENSA DE MEDICAMENTOS: • Cobertura durante o mês de Janeiro ealguns itens agora a partir de Maio; • Faltam os principais da farmácia básica: HIDOCLOROTIAZIDA, medicamento para hipertensos. MATERIAL DE CURATIVO: • Nenhum atendimento realizado. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: • Nenhum atendimento realizado.
POSTO DE SAÚDE SANTA CRUZ Área: ALTO DA CRUZ, PLANALTO SAMBAÍBA, JUÁ, RIACHO FUNDO e VILA LEÃO.
ATENDIMENTO MÉDICO; • Não acontecem todos os dias da semana; • Visitas Domiciliares apenas em 02 dias da semana. DISPENSA DE MEDICAMENTOS: • Cobertura durante o mês de Janeiro e alguns itens agora a partir de Maio; • Faltam os principais da farmácia básica: HIDOCLOROTIAZIDA, medicamento para hipertensos. MATERIAL DE CURATIVO: • Nenhum atendimento realizado. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: • Nenhum atendimento realizado.
POSTO DE SAÚDE VIANA DE CARVALHO Área: SAMBAIBA VELHA, IBIAPABA, MATADOURO ePLANALTO SAMBAÍBA.
ATENDIMENTO MÉDICO; • Não acontecem todos os dias da semana; DISPENSA DE MEDICAMENTOS: • Cobertura durante o mês de Janeiro e alguns itens agora a partir de Maio; • Faltam os principais da farmácia básica: HIDOCLOROTIAZIDA, medicamento para hipertensos. MATERIAL DE CURATIVO: • Nenhum atendimento realizado. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: • Nenhum atendimento realizado.
POSTO SAÚDE ALFREDO DE CARVALHO Área: CAMPO VELHO, TAMBORIL, CONJUNTO PARAÍSO e CONJUNTO HERMES PACHECO
ATENDIMENTO MÉDICO; • Atende apenas pela manhã; • Falta o material para realizar o exame de prevenção. DISPENSA DE MEDICAMENTOS: • Cobertura durante o mês de Janeiro e alguns itens agora a partir de Maio; • Faltam os principais da farmácia básica: HIDOCLOROTIAZIDA, medicamento para hipertensos. MATERIAL DE CURATIVO: • Nenhum atendimento realizado. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: • Nenhum atendimento realizado.
Seceretário Bigman
Numa matéria cedida nessa terça-feira, 14, o profissional em saúde secretario Bigman Barbosa já afirmava sobre os repasses para a saúde e que aos poucos estaria resolvendo as questões mais emergentes. Ele afirmou que existem uns percentuais a serem repassados para essa pasta e que não suficientes para sanar os problemas, mas esses aplicados de forma correta, devem proporcionar uma melhoria importante na estrutura da saúde.
Nessa quinta-feira, 16 de maio, o Cine Teatro da Assembleia Legislativa será palco do III Encontro Legislativo, evento que reunirá vereadores e servidores de câmaras municipais de todo o Piauí com o objetivo de debater temas de grande relevância tanto para o cenário político atual, quanto para o desempenho das atividades cotidianas relacionadas aos legislativos.
O evento, realizado pela Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão, trará nomes de referência nacional para a discussão dos assuntos.
Entre os pontos altos, está a palestra sobre Reforma Política, que será ministrada pelo consultor legislativo do Senado Federal, Arlindo Fernandes de Oliveira e que deverá trazer à tona pontos como o financiamento público de campanha, a unificação das eleições municipais e nacionais e o fim das coligações proporcionais.
Para o deputado Antônio Félix, presidente da Escola do Legislativo, o III Encontro Legislativo é um evento de grande importância e poderá acrescentar muitas informações que contribuirão para o desenvolvimento de suas câmaras. “Além da reforma política, outros temas atuais serão apresentados, tais como a Lei da Transparência e a modernização do legislativo. As palestras serão ministradas por grandes nomes, alguns de relevância nacional e que terão muito a acrescentar aos nossos legislativo, disse.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
