O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou Reunião Extraordinária nessa sexta-feira, 19, oportunidade em que voltou a deliberar sobre o Projeto de Lei que adaptará a Lei Complementar nº 59/2005 à Lei Complementar Federal nº 80/1994 após as modificações sofridas pela mesma através da Lei Complementar nº 132/2009.

Na reunião foi discutido o Capítulo IV da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 59/2005. O referido capítulo trata dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública. A proposta do Projeto é de autoria de uma Comissão composta pelos defensores públicos Alessandro Andrade Spíndola, Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues.

A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, defensora pública geral do Piauí, Norma Lavenère, e contou com a presença dos conselheiros Francisco de Jesus Barbosa, sub-defensor público geral; Humberto de Brito Rodrigues; Sara Maria Araújo Melo; Verônica Acioly de Vasconcelos; João Castelo Branco de Vasconcelos Neto e do presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Arilson Pereira Malaquias. Os Conselheiros Alessandro Andrade Spíndola e Myrtes Maria de Freitas e Silva tiveram as ausências devidamente justificadas.

Esta é a terceira vez que o Conselho se reúne para tratar este tema, sendo que as reuniões com esta finalidade acontecerão sempre de maneira Extraordinária, objetivando não comprometer o andamento normal das pautas.

govpi

O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Junior instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de Campo Alegre do Fidaldo sobre possível desvio de verbas do Fundeb.

Segundo o promotor, há indícios de prática de improbidade administrativa nos documentos apresentados pelo sindicato.

Será encaminhado ao ex-gestor do município, Israel Odílio da Mata, cópia da representação para que a responda no prazo de 10 dias. A cópia da representação também será enviada à prefeitura municipal para que informe e apresente todos os documentos que possam esclarecer as alegações apresentadas pelo representante.

O Procedimento Preparatório de ICP 03/201 foi assinado pelo promotor na última quarta-feira, 17.

Outro lado

O ex-prefeito Israel Odílio e o atual prefeito Pedro Daniel não foram encontrados pela reportagem para comentar a denúncia do sindicato.

GP1

Nos bastidores da política local, bem como em Teresina, capital piauiense, um  dos questionamentos mais comentados no setor é questão política vivida na cidade florianense, quanto ao atual gestor   frente o prefeito Gilberto Júnior (PSB) e o ex-gestor Joel Rodrigues (PSB).  No seu facebook o líder do PSDB, profissional em saúde, Enéas Maia, fez a seguinte colocação.

Veja
De um lado o atual prefeito colocando toda a culpa no ex-prefeito de Floriano. Do outro lado, o ex-prefeito se defende e joga a culpa para o gestor atual. A verdade é que tanto um quanto o outro tem sua parcela de responsabilidade na situação que Floriano está passando.

Um deles teve 08 anos para mudar a realidade da nossa cidade, infelizmente todos nós acompanhamos os acertos e os erros e podemos concluir de forma clara que a gestão foi extremamente insatisfatória, com problemas na infra-estrutura, na educação, na saúde e na falta de emprego e renda.

 Já o atual que ainda está no início do trabalho vem se mostrando incapaz de resolver os problemas dos serviços básicos da cidade, não consegue unir seu grupo e sua equipe para colocar de forma clara um planejamento de curto, médio e longo prazo para tirar Floriano dessa situação e ainda sofre uma enorme crise política devido ao poderoso papel desempenhado pelo secretário de governo.

A verdade é que dois errados não fazem um certo e o povo de Floriano sofre cada vez mais. É hora da classe política em Floriano descer do palanque e procurar uma união de forças, deixando as acusações de lado e procurando juntos uma saída para o difícil momento que nos encontramos. Vale lembrar que ainda há tempo e me coloco sempre a disposição para ajudar. Uma boa tarde a todos!

FONTE: facebook

IMAGEM: arquivo-piauinoticias.com

A retomada do Luz para Todos ainda este mês, atualização de pagamentos de prestadoras de serviços do programa foram as garantias obtidas ontem, 18, pelos deputados Assis Carvalho, João de Deus Sousa , representantes de beneficiários do programa e empresas prestadoras que se reuniram com o presidente da Eletrobras Piauí, Marcos Aurelio Madureira.

O presidente da Eletrobras decidiu também formar uma comissão para resolver as pendências junto ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – que embargou obras numa área que compreende 62 municípios na região de São Raimundo Nonato; e, ainda, determinou a avaliação judicial dos casos de comunidades cujas empresas já concluíram os contratos sem completar os serviços e não há previsão orçamentária para nova licitação.


Faltam 17.187 residências para universalizar o acesso à energia elétrica no Piauí, segundo dados da Eletrobras, um investimento em torno de R$ 200 milhões, mas obras estão paradas em diversos municípios. No início do ano, Assis esteve com o senador Wellington Dias dialogando com diretores da Eletrobras, que apontaram dificuldades orçamentárias. Junto com o deputado João, ouviu representantes de empresas prestadoras de serviços que alegaram o atraso dos pagamentos como empecilho para dar continuidade às obras.

Assessoria