Ontem, 30, o governador do estado determinou a implantação de projeto-piloto para o tratamento de resíduos sólidos nos municípios de Parnaíba e Picos. A iniciativa pioneira deve ser inserida no Plano Estadual de Resíduos Sólidos que está em fase de elaboração pela Secretaria Estadual das Cidades (Secid).

“Temos um projeto-piloto que será executado via Secretaria Estadual do Trabalho na região de Picos, voltado para a adequada destinação do lixo e inclusão produtiva através de trabalho junto às associações de catadores. Vamos também executar um projeto-piloto semelhante na região de Parnaíba e instalar dez aterros sanitários em cidades do interior”, disse o governador Wilson Martins durante reunião com gestores das secretarias estaduais de Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho, Desenvolvimento Rural e Fazenda.

O projeto-piloto de Picos, que aplicará R$ 14 milhões oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego e do Governo do Estado, prevê a instalação de um local para triagem de lixo reciclável e usina para transformação de lixo orgânico em adubo. A matéria-prima utilizada virá de municípios circunvizinhos, como São José do Piauí, Bocaina, Sussuapara, Geminiano, Vila Nova do Piauí e Santo Antônio de Lisboa.

Segundo o governador Wilson Martins, a idéia é executar, ainda este ano, um projeto semelhante na região Norte, tendo Parnaíba como pólo, além de implementar projetos menores, como instalação de aterros sanitários, em cidades pequenas do interior do Estado, mas sempre buscando envolver associações de catadores.

“A obrigação em relação à questão do lixo é dos municípios, cabendo ao Estado disciplinar a Política de Resíduos Sólidos. Mas o Governo do Estado entende como importante ajudar as prefeituras, fazer essa parceria”, afirmou Wilson Martins.

Segundo a Lei 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, até 2014, devem ser extintos os depósitos de lixo a céu aberto. O Plano Estadual prevê a substituição dessas áreas, conhecidas como lixões, por aterros sanitários e o incentivo às cooperativas que trabalham com a reciclagem do lixo.

O governador piauiense sancionou nesta quarta-feira (30) o Plano de Cargos de Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi). O PCCV define carreiras, atribuições, provimento de cargos, desenvolvimento funcional e vencimentos dos servidores da Adapi.

Os cargos regulamentados pelo PCCV são: Agente Superior de Serviços (nível superior), Fiscal Estadual de Agropecuária (nível superior), Agente Técnico em Serviços (nível técnico), e Técnico Estadual em Fiscalização Agropecuária (nível técnico).

“A Adapi é um órgão de grande importância para o desenvolvimento da agropecuária no Piauí; criamos o órgão e temos feito grandes esforços para melhorar sua atuação em relação à defesa sanitária animal e vegetal no Piauí”, afirma o governador Wilson Martins, ressaltando o papel da Agência na saída do estado do status de área de risco desconhecido de febre aftosa. Atualmente, o estado busca a certificação como área livre de febre aftosa, valorizando seu rebanho.

A Adapi é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), criada em 2006 e responsável pela inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais, garantindo o nível de proteção adequado aos consumidores, bem como a benefícios ao meio ambiente.

Piaui

Com o acidente por meio de um incêndio que houve na Boate Kiss na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, onde morreram mais de 230 jovens, autoridades de todo o País estão mais atentas para os locais fechados onde se reúnem grande público.  A tragédia foi destaque nos jornais de todo o Brasil e até em outros países.

No município de Floriano, interior do Piauí, algumas pessoas relataram ao piauinoticias.com que não suportavam ver as imagens da tragédia de Santa Maria pela Tv, ou mesmo, pela internet devido as cenas fortes, ou seja, em ver tantas pessoas mortas pelo chão num só local.

Quanto aos locais de eventos em Floriano-`PI que costumam reunir grande número de pessoas, o piauinoticias.com fez um levantamento de informações e constatou que existem clubes que estão totalmente irregulares, ou seja, não oferecem segurança aos seus frequentadores, sendo que alguns já foram notificados. O Capitão Carlos Augusto, chefe do Corpo de Bombeiros local, foi procurado pelo piauinoticias e afirmou que já vem há algum tempo procurando meios de que alguns clubes tenham as medidas de segurança necessárias para realização de festividades.

Estamos fiscalizando todas as casas de shows da cidade e emitindo um documento solicitando que regularize o sistema preventivo de incêndio, disse o capitão Carlos, afirmando que inúmeras empresas já foram visitadas e já houve muitas notificações.  O Bombeiro Militar disse ainda que essas ações de fiscalizações vem sendo feitas há muito tempo.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

As mais de 100 cidades piauienses que decretaram estado de emergência este ano não terão suas contas aprovadas com facilidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Os decretos de emergência que possibilitam facilidades para o gestor público contratar obras e serviços sem fazer licitação passarão por um pente fino da Corte de Contas estadual. Segundo o conselheiro substituto Jackson Veras, está havendo um “mal entendido” por parte dos prefeitos que acreditam que todas as contas de cidades com decretos de emergência serão consideradas válidas.

“Os casos específicos serão analisados. Vamos ter acesso a essas contas daqui a dois meses, quando chegarão as primeiras prestações de contas do exercício 2013, mas isso não quer dizer que não possamos tomar uma atitude preliminar se forem constatados superfaturamentos, por exemplo. Podem ser determinadas medidas cautelarmente”, explicou Veras.

O conselheiro substituto do TCE-PI, Allisson Felipe Araújo, afirma que em eleições passadas, chegavam a 200 a quantidade de prefeitos recém-empossados que baixavam decretos de emergência no Piauí. “Alguns municípios mudaram sua postura, mas outros insistem em baixar decretos para justificar atos ilegais e o TCE-PI está atento a isso. Vamos nos debruçar em todos esses casos concretos. Já sabemos, inclusive, de cidades onde os prefeitos reeleitos decretaram estado de emergência”, conta.

De acordo com Allisson, o momento do diálogo já passou: agora é o momento da cobrança. Ele ressalta que situações emergenciais decorrem dos mais diversos motivos, principalmente no período de transição de gestão, quando muitos prefeitos não sabem a quantidade de cargos disponíveis, de créditos ou dívidas existentes. “Por isso são baixados decretos, para que não sejam parados serviços essenciais, como a limpeza pública”, frisou.

Para o conselheiro do TCE-PI, Jaílson Campelo, “desperta a curiosidade” da Corte de Contas a quantidade de decretos de emergência. “Alguns gestores pensam que essa emergência serve para a administração como um todo.

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