- Para o estado do Piauí, que tem 36 deputados efetivos e suplentes pendurados na folha de pagamento da Assembleia Legislativa - uma Casa cara, coorporativa e ineficiente -, perder parlamentares estaduais seria um alívio aos cofres públicos. Só que, constitucionalmente, para perder deputados estaduais, é necessário perder membros da bancada federal, e perder cadeiras na Câmara Federal, significa perda de representatividade do Estado no Congresso Nacional.

O gabinete da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Nancy Andrighi  (foto) confirmou que o julgamento da Petição Número 95457, da qual é relatora, ocorrerá até 15 de abril. Andrighi está prestes a apresentar seu voto, também segundo informações do seu gabinete.

A PET Nº 95457 prevê que o Piauí perderá vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa - este último um mal menor para o estado, claro, se pudesse ser realizado sem vínculo com a Câmara Federal.

- Ministra está prestes a apresentar seu relatório sobre o pedido de redução de vagas de deputados pelo Piauí. Funcionária de Nancy Andrighi disse que embora a ministra só deixe o TSE em 26 de abril, todos os processos que estão sob sua responsabilidade irão a julgamento até 15 de abril.

O requerente da petição é a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que alega ter direito a mais vagas do que as 8 que dispõem no Congresso Nacional. Se conseguir elevar seu número de vagas na Câmara Federal, terá automaticamente a elevação do número de vagas da Assembleia estadual, como prevê a Carta Maior.

“A ministra deixa o TSE dia 26 de abril, mas vai por em votação todos os projetos que estão sob sua responsabilidade até o dia 15 de abril”, disse uma das funcionárias do gabinete da ministra.

Última semana, parlamentares da bancada federal do Amazonas estiveram no gabinete de Nancy Andrighi para municiá-la com informações que consideram essenciais. O objetivo é embasar e influenciar o voto da ministra relatora.

Após Andrighi apresentar seu voto em plenário, o relatório será apreciado pelos outros ministros da Corte, composta em sua totalidade por sete membros.

A proposta prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por consequência, de 24 para 30 deputados estaduais. O Piauí perderia 2 vagas na Câmara e 4 na Assembleia Legislativa.

portalaz

O procurador da República, Francisco Alexandre de Paiva Forte, instaurou Procedimento Administrativo em 18 de fevereiro para acompanhar os fatos noticiados através de oficio encaminhado pela Prefeitura Municipal de Picos, relatando a retenção do Fundo de Participação dos Municípios –FPM do mês de janeiro “para quitação compulsória de parcela de débito perante a Receita Federal”.

O ofício relata também a existência de Débitos de contribuições previdenciárias devidas ao INSS e ao PICOSPREV – Fundo Previdenciário do Município de Picos, e também débitos perante os servidores públicos municipais, relativamente aos salários do mês de dezembro e 13º salários.

O prefeito Kléber Eulálio solicitou auditoria ao Tribunal de Contas do Estado.

Foram descontados pelo INSS do FPM de Picos R$785.937,20 no mês de janeiro.

GP1

Após reunião da bancada do PSD na Assembleia Legislativa, o partido decidiu aceitar a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis e enviará uma lista com quatro nomes para o governador Wilson Martins (PSB) escolher o novo gestor da Mineração.

O deputado estadual Edson Ferreira (foto), (PSD) informou a reportagem seu nome é consenso na bancada estadual. "Temos isso definido dentro do partido, mas levaremos o nome de quatro lideranças estaduais e o que o governador escolher está bom", explicou.

O PSD contava apenas com três deputados na Alepi (Juraci Leite, Edson Ferreira e Antônio Félix), mas com a saída de Firmino Filho (PSDB) que foi eleito prefeito de Teresina, a deputada Amparo Landim somou força ao PSD, que agora tem a terceira maior bancada estadual, perdendo apenas para o PMDB (com 7 deputados) e o PP (com 5).

O próximo passo é marcar uma nova audiência com o governador para apresentar a lista. A reunião deve acontecer na próxima semana. Os quatro deputados estaduais do PSD estão na lista para assumir a secretaria, que atualmente é  ocupada interinamente pelo ex-superintendente do Ibama Romildo Mafra.

Suplência

O vereador Joninha (PSDB) é o suplente da vez da coligação PSDB/PSD e deve assumir o cargo na Alepi assim que o novo gestor da Mineração for escolhido pelo governador. O tucano Tererê somente assumirá o parlamento se Joninha, que está em pleno exercício na Câmara Municipal de Teresina, deixar o cargo.

cidadeverde

A vereadora de oposição Maria de Fátima Lacerda Sá Barros (PSDB), denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Picos, na sessão de 21 de fevereiro que a secretaria da Educação está lotando prestadores de serviços em lugar de concursados. A medida é ilegal e fere a Constituição Federal, pois o ingresso em serviço público deve ser através de concurso.

Vários candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2010 acompanharam a sessão da Câmara Municipal de Picos, ontem. Eles pediram o apoio dos parlamentares para convencer o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) a fazer a convocação deles, ao invés de contratar prestadores de serviços indicados por apadrinhamento político.

“Temos observado que o pessoal aprovado no concurso de 2010 e que o Tribunal de Contas do Estado anulou as nomeações, está sendo preterido e, em lugar deles estão sendo chamados prestadores de serviços. “Vamos averiguar e após termos a comprovação em mãos acionaremos o Ministério Público” – anunciou a vereadora tucana.

Fátima Sá disse que vai solicitar a folha de pagamento e exigir que sejam contratados quem é de direito, ou seja, os concursados que estão na fila de espera. São professores e serviços gerais como vigias, zeladoras e merendeiras.

“Nós já sabemos que têm contratados, temos, inclusive, nomes de pessoas. Agora, vamos pedir essa folha de pagamento para oficializar e assim tomarmos as providências” – enfatizou a vereadora Fátima Sá, também professora.

A parlamentar disse ainda que recebeu uma comitiva de concursados que vieram até ela pedir apoio no sentido de sensibilizar o prefeito a fazer a convocação. “Eles confirmaram que em várias escolas já foram contratados prestadores de serviços para os cargos de professor, merendeira, vigia e zeladoras” – pontuou.

A vereadora assegurou que após colher as provas vai acionar o Ministério Público e a Justiça para tomarem as providências. Vai cobrar que os professores e serviços gerais assumam os postos para os quais foram aprovados em concurso público.

Secretário

O secretário municipal da Educação e vice-prefeito, padre José Walmir de Lima (PT), declarou que mesmo tendo um quadro considerável de servidores efetivos, se faz necessário a utilização de contratados. “Acontecem os imprevistos, tem a as licenças que são tiradas ao longo do ano” – argumentou.

Imagem: José Maria Barros/GP1Secretário confirma contratação de prestadores de serviços(Imagem:José Maria Barros/GP1)Secretário confirma contratação de prestadores de serviços

Walmir disse ainda que tem os concursados de 2010, que tudo indica serão convocados alguns. Porém, reafirmou a necessidade de trabalhar com contratados em número pequeno, menos de 20 por cento, segundo ele, percentual previsto em lei.

Na edição do Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira, 22, o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) publicou edital convocando 14 candidatos aprovados no concurso de 2010. São dez professores da Educação Infantil – zona rural, três auxiliares administrativo – zona rural e um educador físico – lotação a critério da Administração.

GP1