Equipe de transição, licitações, leis de responsabilidade fiscal e da ficha limpa e limites de receitas e despesas do Legislativo são alguns dos temas do Curso de Mudança de Gestão com Responsabilidade que está sendo realizado no Cine-Teatro da Assembleia Legislativa pela Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão e a empresa IntegrAção – Advocacia, Projetos e Contabilidade Pública.

O curso, que está sendo ministrado pelo professor Francisco de Carvalho Silva, foi aberto, hoje, 19, pela manhã, pelo presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), e contou com a presença do diretor da Escola do Legislativo, professor Edmar Rodrigues. Segundo Edmar o seminário tem grande importância porque “temos gestores entrando e gestores saindo e é preciso que eles possam saber como devem ser portar no processo de transição”,explicou.

Em seguida, o professor Francisco Silva iniciou o primeiro módulo do curso com o tema “O processo de transição governamental na gestão pública dos municípios”, que tratou sobre a transição municipal, abordando a questão dos “deveres, direitos e responsabilidades dos agentes políticos e demais membros envolvidos”.

No segundo módulo, os participantes do curso tiveram conhecimento dos principais gargalos da administração municipal, como os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários, bem como sobre a Lei de Acesso à Informação e os programas de governo sob o aspecto do orçamento público.

O curso, que terá prosseguimento amanhã, 20, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, consta ainda de mais três módulos: Providências práticas para a transição de Governo, Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão das Câmaras Municipais.

Um dos destaques do curso diz respeito às despesas obrigatórias que os gestores públicos devem realizar nas áreas da saúde e educação, inclusive no que se refere ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em relação às câmaras municipais, o curso aborda questões relacionadas com o processo de transição no legislativo, limites de receitas e despesas do legislativo e prestações de contas.

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O governador Wilson Martins participou de solenidade de promoção de 21 oficiais e entrega de 120 diplomas de Honra ao Mérito e Amigo da Polícia, nesta segunda-feira, 19, no Quartel da Polícia Militar do Piauí, em alusão ao Dia da Bandeira. Durante a cerimônia, Martins destacou investimentos feitos pelo Governo do Estado em segurança pública e na valorização dos policiais militares.

“A Polícia Militar do Piauí é uma instituição que muito orgulha os piauienses, sendo de fundamental importância para a segurança da população. Por isso temos, feito esforço para investirmos cada vez mais na PM, especialmente na valorização dos policiais militares. Com o Plano de Cargos que implantamos, a PM do Piauí passou a ter salários mais dignos, chegando em 2015 a ter um dos melhores salários do país”, disse Wilson Martins.

O governador destacou ainda a contratação de mais de 700 policiais militares, a implantação do Ronda Cidadão em toda a capital e agora no interior do estado, aquisição de materiais e investimentos em tecnologia, especialmente na área de comunicação. "Temos ainda a perspectiva de realizar novo concurso para contratar novos policiais militares", acrescentou o governador.

O comandante da PM-PI, coronel Gerardo Rebelo, ressaltou o apoio do Governo do Estado à corporação, seja em relação à melhoria salarial de seus integrantes, seja em relação à logística necessária para a realização de suas ações cotidianas e operações especiais.

Como ocorre todos os anos, o Dia da Bandeira foi marcado por homenagens a policiais militares (diploma de Honra ao Mérito) e civis (diploma de Amigo da Polícia). Os policiais homenageados este ano são oficiais que atuam na área administrativa da PM-PI. Entre os homenageados com o diploma de Amigo da Polícia, estão os secretários de Transportes, Avelino Neiva, e de Governo, Wilson Brandão; o procurador-geral do Estado, Kildere Ronne; a superintendente de despesas da Secretaria Estadual de Fazenda, Odimirtes Neves; o diretor-geral da Agência de Tecnologia de Informação, Tiago Siqueira; e o prefeito eleito de Teresina, Firmino Filho.

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Com o objetivo de propiciar aos alunos a convivência com o meio ambiente para facilitar a produção de espécies na região do semiárido o deputado Fernando Monteiro (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº  181, para desenvolver novas metodologias para o cultivo de caju, umbu e abelhas para a produção de mel.

Trata-se de disciplinas de Ciência, no Ensino Fundamental, e de Biologia, na área do ensino médio em colaboração com as Secretarias de Educação de Desenvolvimento Rural e o Instituto de Assistência Técnica Rural do Piauí (Emater).

O deputado Fernando Monteiro, na justificativa, informa que, " conforme relatório do Fundo das Nações Unidas  para a Infância (Unicef) de 2009, a região do semiárido tem maior dificuldade na formação educacional de crianças e jovens, porque, apresenta altos índices de evasão escolar".

Outro fator que contribui para o abandono dos estudos são disciplinas fora da realidade. O semiárido precisa de conteúdo escolar para o enfrentamento com a seca. O projeto visa ajudar no desenvolvimento econômico da região e a valorização dos produtos para a comercialização das famílias na merenda escolar desses alunos.

No artigo 4º  consta que o Executivo deverá regulamentar a lei de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional e os setores da agricultura, pecuária e de abastecimento.

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Depois de ter enfrentado duas campanhas eleitorais em 4 anos, a última tendo sido em outubro passado, o filiado do PSL, subtenente Temístocles da Costa Filho, lotado no 3º Batalhão da Polícia Militar de Floriano, afirma que está satisfeito com o seu trabalho como político.

Nas tentativas de chegar a uma cadeira na Câmara Municipal de Floriano, o Temístocles afirma que fez campanhas sem dinheiro e que os familiares e amigos são os responsáveis pela sua votação.

Em 2008, quando disputou pela primeira vez o PM obteve nas urnas 226 votos, já nessa ultima campanha a votação foi de 250.

“Fico feliz com essa votação, pois sem dinheiro conseguimos essa quantidade de votos”, disse ele afirmando que houve um reconhecimento do seu trabalho, embora não tenha sido a votação suficiente para assumir uma cadeira do legislativo.

Da redação

IMAGEM: piauinoricias.com