A AGESPISA encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo providências em relação aos 36 municípios piauienses que estão em débito com a empresa. O valor da dívida desses municípios com chega a R$ 22 milhões. Os maiores débitos são os das Prefeituras de Oeiras ( R$ 4,437 milhões) e Picos ( R$ 3,656 milhões).
O TCE não divulgou a lista completa, mas apresentou algumas cidades que encontram-se inadimplentes.
Confira:
Barras Luís Correia Matias Olímpio São Miguel do Tapuio Capitão de Campos Nossa Senhora dos Remédios Cristino Castro Sebastião Leal Jerumenha Santa Cruz do Piauí Paulistana Porto Regeneração Júlio Borges Nova Santa Rita Várzea Grande São João da Serra Landri Sales Santo Antônio de Lisboa Avelino Lopes Corrente Brejo do Piauí Colônia do Gurgueia
Por decisão unânime, o plenário decidiu que a inadimplência com a AGESPISA, bem como com a ELETROBRÁS, a Previdência Social e a Receita Federal, é considerada falha gravíssima, podendo ensejar a reprovação das contas dos gestores, e, em alguns casos, até mesmo o bloqueio de contas da Prefeitura.
Foi divulgada uma nova lista e atualizada das prefeituras e câmaras municipais que tiveram suas contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A divulgação foi na terça-feira, 13. A medida atingiu 34 prefeituras e 50 câmaras que estão inadimplentes com as prestações de contas.
Com as contas bloqueadas, prefeituras e câmaras ficam impedidas de movimentar os recursos dos municípios até que a situação seja regularizada. Entre as prefeituras está a de Pavussu que vem sendo administrada pelo prefeito Neto.
O Piauí é o único estado do Brasil onde o sistema presidiário não apresenta um quadro de superlotação. A revelação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez um minucioso levantamento sobre o sistema presidiário brasileiro. O Piauí se destaca por ter mais vagas que presos, quando a média nacional é quase um preso e meio por vaga.
De acordo com o levantamento do CNJ, a média nacional é de 1,44 preso por vaga nas unidades carcerárias. São 470,1 mil presos para 325,2 vagas, segundo as estatísticas que incluem os dados de cadeias, casas de detenção, colônias agrícolas e industriais, delegacias, hospitais de custódia e psiquiátricos e presídios. A pior situação está em Pernambuco, com uma média de 2,67 presos por vagas nos presídios. Isto é, para cada vaga disponível, há quase três detentos para ocupá-lá.
No caso do Piauí, o CNJ contabilizou 2.329 presos para 2.632 vagas, numa relação de 0,88 detentos para cada vaga disponível no sistema. O Conselho diz que mesmo no caso do Piauí há problemas a serem superados, o que é reconhecido pelo secretário de Justiça, deputado Henrique Rebelo. "Estamos longe de ser um sistema perfeito, mas estamos trabalhando muito para ter um sistema judiciário que garanta a segurança da sociedade e a possibilidade de recuperação do apenado. Essa posição do Piauí é fruto desse trabalho", afirma.
Medidas de Impacto
No final de outubro, o governador Wilson Martins reuniu os secretários da área de segurança e cidadania para discutir especificamente o sistema penitenciário do Estado. Entre as ações definidas está a aceleração das obras de construção e reforma de presídios e delegacias, para garantir condições mais humanas para os detentos e maior tranqüilidade para a população. Além disso, autorizou reforço de segurança nos presídios e delegacias, imprescindível para a tranqüilidade de todos.
O secretario Henrique Rebelo observa que a realidade em que há mais vagas que presos no sistema piauiense é resultado de ações do governo, que permitiram entre outras obras a construção do novo presídio de são Raimundo Nonato. Neste momento está em execução a reforma da penitenciária de Esperantina e a construção de novas unidades presidiárias, como em Floriano.
"Não há superlotação e com as novas vagas, essa relação de 0,88 presos por vaga ficará ainda menor. Ao mesmo tempo, estamos cuidando de ações de outra natureza para que o detento tenha ali a chance de se recuperar, voltando para as ruas como um cidadão muito melhor", afirma Henrique Rebelo.
Esse trabalho inclui qualificação para o trabalho, bem como uma ação da secretaria junto às famílias dos detentos. Henrique Rebelo explica que a família é talvez o ponto mais vulnerável, exigindo um cuidado, importante para que tenham uma vida mais tranqüila e também para que o detento não se sinta pressionado a seguir em atos criminosos.
A imigração ilegal de haitianos para o Brasil pode ser caracterizada hoje como tráfico de pessoas. A avaliação é do padre haitiano Onac Axenat estabelecido no Acre, estado que há dois anos mais recebe imigrantes sem visto.
O missionário da Sociedade dos Sacerdotes de São Tiago (SSST), da Igreja Católica, disse à Agência Brasil que os haitianos gastam até US$ 4 mil, por pessoa, para se submeter a uma “rede de tráfico” composta por vários coiotes que atuam em seu país.
“Alguns [dos imigrantes] venderam tudo no Haiti. A promessa era de que receberiam salários no Brasil entre US$ 1 mil e US$ 2 mil”.
Axenat chegou ao país em 2010, pouco depois do terremoto que atingiu a capital haitiana, Porto Príncipe, e tem atuado no apoio psicológico aos imigrantes ilegais. Para ele, como compatriota e sacerdote é mais fácil fazer com que essas pessoas contem o que passaram e como chegaram ao Brasil.
Um fato que chamou a atenção do missionário foi a mudança de postura dos haitianos que se submeteram às viagens promovidas pelos coiotes. Ele disse que os primeiros a chegar, em 2010, eram mais “abertos e alegres”. Aos poucos eles foram se fechando e nem a ele contam o porquê da alteração de comportamento.
Onac Axenat disse que a última vez em que esteve em Brasileia (AC), cidade fronteiriça com a Bolívia, a única coisa que conseguiu ouvir dos haitianos é que tinham medo. “Padre, eu não posso falar nada ainda. Eu sofro” relatou um deles, segundo o padre.
Ele admitiu que os imigrantes que entram pela Bolívia são vulneráveis ao narcotráfico. O sacerdote ressaltou, entretanto, que “não se pode fazer qualquer colocação negativa [sobre eles] porque não se sabe o que está acontecendo”.
Para conseguir conquistar a confiança dos imigrantes que chegaram mais recentemente, Axenat disse que precisou ser enfático com eles, e lembrar-lhes sua condição de haitiano também, o que ajudou na abertura do diálogo.
Com os olhos marejados, o missionário destacou que apesar do acolhimento do Brasil aos haitianos, em especial dos acrianos, vê com tristeza essa imigração crescente. “O Brasil acolheu muito bem o meu povo, mas o que estou esperando é que se corte esse tráfico de pessoas”.
Onac Axenat destacou que alguns dos imigrantes têm boa escolaridade inclusive com formação profissional. Para ele, depois da devastação causada pelo terremoto, seu país precisa dessa força de trabalho.
“Tudo está concentrado em Porto Príncipe, tudo é centralizado na capital e o terremoto nos paralisou. O emprego não é fácil, mas há o que fazer. O Haiti é o meu país e está no meu coração, temos que pensar no futuro e esse futuro é estar no país e fazê-lo crescer”, desabafou o pároco.
Axenat frisou que os US$ 4 mil pagos por pessoa aos coiotes podem ser usados para se abrir um negócio no Haiti, especialmente no comércio. “Isso [a imigração ilegal e a situação dos haitianos] me faz mal”, admitiu o padre.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A imigração ilegal de haitianos para o Brasil pode ser caracterizada hoje como tráfico de pessoas. A avaliação é do padre haitiano Onac Axenat estabelecido no Acre, estado que há dois anos mais recebe imigrantes sem visto.