Os vereadores de Floriano realizaram nessa noite de terça-feira, 1º, a primeira sessão do mês de outubro.  Durante as colocações na sessão que foi presidida pelo vereador do Partido Verde, ex-prefeito Manoel Simplício, os parlamentares fizeram inúmeras colocações.

O parlamentar Mauricio Bezerra apresentou um  projeto com o objetivo de que seja criado uma Ouvidoria no Poder Legislativo, e sua sugestão foi aprovada por unanimidade. “Fico feliz pelo apoio dos colegas e se trata de mais um  instrumento que deve beneficiar o povo, pois eles serão ouvidos”, disse o vereador acrescentando que a participação das pessoas com sugestões e críticas podem ser por meio de cartas, telefone, Face e ainda pelo site da Câmara. O parlamentar petebista disse que o projeto foi aprovado num  dia importante, pois nessa terça, 1º de outubro, é lembrado o dia do vereador.

Já o vereador e presidente da Casa Manoel Simplício disse que com  o seu apoio e ideias tem conseguido melhorar a mão de obra na cidade e afirmou ainda, “todo esse tempo na vida pública é com o objetivo de proporcionar à população saúde e educação de qualidade, como também,  outras ações que beneficiem”, disse externando que tem sua marca como homem público em muitas partes da cidade.

Da redação

Depois de debate que dividiu os senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira, 2, por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.

O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado.

“A ideia de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão”, disse Taques.

Apesar da derrota, o relator não deu a discussão por encerrada. Com base em uma previsão constitucional, caso ele reúna um décimo, ou seja, nove assinaturas de senadores, a discussão será levada ao plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural. “A democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, justificou.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) argumentou que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização da política brasileira.

“Eu entendo que muitos candidatos ridículos, extravagantes que se elegem em função de um voto de protesto, são eleitos porque o cidadão é obrigado a votar. No momento em que o voto seja uma opção da população, nós vamos qualificar o voto e melhorar a qualidade da representação política”, avaliou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Agência Brasil

O presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa (ICETE) deputado Antônio Félix, anunciou hoje, 2, a reconvocação de novos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para assinatura de acordo em áreas onde havia litígio na divisão territorial. Trata-se de um trabalho importante parar evitar que os administradores continuem na prática do crime de improbidade administrativa.

Foram reconvocados os prefeitos dos municípios de Ipiranga do Piauí, Lagoa do Sítio, Paquetá, Prata do Piauí, Oeiras, Nossa Senhora de Nazaré, Santa Cruz do Piauí e Simplício Mendes, que deverão comparecer a CETE no próximo dia 09 de outubro, quarta-feira da próxima semana. Também foi reconvocado o presidente da Câmara Municipal de Floresta do Piauí.

Após o trabalho dos técnicos da CETE e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em vários municípios piauienses onde existia conflito, foram elaborados vários projetos que serão votados na Assembleia Legislativa. Também participam da CETE além dos parlamentares, representantes do Governo do Estado, IBGE, Tribunal de Contas do Estado, da Associação dos Engenheiros Agrimensores do Estado do Piauí.

Alepi

piauinoticias.com

Três gestores de câmaras municipais do Piauí tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nessa terça-feira, 1º. Os políticos foram condenados à realizar cursos na área de gestão pública, o que no Brasil, representa uma decisão inédita. Segundo o TCE, a determinação em substituir a tradicional multa por um curso de até 120 horas/aula deverá servir como exemplo para demais análises de contas no Estado.

Segundo a decisão, a comprovação das hora/aulas "será feita por meio de cursos, seminários, fóruns e congêneres, promovidos pela Escola de Gestão e Controle, ou entidade por ela indicada, mediante encaminhamento de ofício a este Tribunal com as cópias dos certificados".

Os cursos são nas áreas de tributação, finanças, processo legislativo e/ou administração pública. A apresentação dos certificados de realização dos cursos deve ser feita em até um ano. Caso não cumpra a decisão de frequentar as aulas, será punido com multa de 5 UFR (Unidade de Referência Fiscal do Piauí) por cada hora/aula --cada UFR equivale a R$ 2,40.

Caso opte por não fazer o curso, ele poderá pagar R$ 500 UFR (R$ 1.200) de multa.

Os punidos

As decisões desta terça-feira foram tomadas na sessão da Primeira Câmara do TCE. Foram analisadas as contas das câmaras de São João do Arraial e Murici dos Portelas, de 2011; e de Pau D'Arco, de 2010.

Os presidentes das câmaras de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato da Costa; e de Pau D'Arco Exercício, Aurymar Oliveira Soares; terão de comprovar 120 horas/aula. Eles tiveram as contas aprovadas com ressalvas e julgadas irregulares, respectivamente. Em São João do Arraial, o punido foi o presidente da Câmara, Coriolano Garcia da Silva, que teve as contas aprovadas com ressalvas e terá de cumprir 60 horas/aulas de cursos.

portalaz