A presidente Dilma Rousseff convocou pelo menos dez ministros para começar a costurar medidas que podem ser anunciadas no encontro com prefeitos, que ela comandará na próxima segunda-feira, dia 28 . Dilma não pretende chegar de mãos abanando na reunião com os mais de cinco mil prefeitos de todo o País e quer evitar problemas como os que teve durante a marcha, em maio do ano passado, quando foi vaiada ao defender manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos já firmados.

Ainda não há um número fechado de recursos a serem anunciados de liberação para os municípios. Mas, a presidente Dilma pediu que a área econômica verifique se há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que é o "encontro de contas".

A área econômica e o próprio governo sempre tiveram resistência a este antigo pedido da Confederação Nacional dos Municípios. Este "encontro de contas" prevê a contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social, de outro. Não há sinalização de que este antigo impasse possa ser resolvido. Mas, pela primeira vez neste governo o assunto está sendo colocado na pauta de discussões. Muitos prefeitos pleiteiam ainda perdão das dívidas com INSS por seis meses, o que é descartado pelo governo.

Na reunião desta segunda, a presidente Dilma orientou os ministérios ligados à área social, saúde e infraestrutura que preparem apresentações a serem feitas aos prefeitos, destacando os principais programas e convênios que podem ser feitos em parceria com o governo federal. O Planalto quer que os prefeitos sejam instruídos didaticamente na elaboração de projetos para que eles possam se transformar em parcerias concretas, no menor tempo possível, para beneficiar a população.

Na área de educação, por exemplo, o governo quer empenhar esforços para a construção de mais creches e promover o fortalecimento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), um dos xodós de Dilma. "A presidente Dilma quer um monitoramento dessas principais ações, em tempo real", disse assessor palaciano.

Outra grande queixa dos prefeitos é a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é a principal fonte de arrecadação da maioria das prefeituras brasileiras. O governo quer ver como pode ajudar a melhorar este repasse para muitos dos municípios, que, em alguns casos, estão sem receber recursos.

Estadão

As 46 casas populares que não estavam ocupadas pelos respectivos moradores e que foram adquiridas por um  programa social através da Caixa Econômica Federal (CEF) em Floriano-PI, serão mesmo reintegradas suas posses junto a instituição financeira.  As unidades habitacionais vazias no Conjunto José Pereira foram invadidas nos últimos meses.

De acordo com o gerente da CEF, agência local, Mariano Tenório, ainda no ano passado ( 2012) a Caixa entrou na Justiça com um  pedido de reintegração de posse. Nós já conseguimos, disse ele, afirmando que já existe uma ordem judicial para dispensa das famílias e reintegração das moradias à CEF.

O gerente fez um pedido às familias que ocuparam as casas indevidamente que atendam a solicitação que vem sendo feita e que se retirem até o prazo dado a elas. As casas em questão são no Conjunto José Pereira, nas proximidades do Parque de Exposições Raimundo Mamede de Castro.

O gerente esclareceu também que não há possibilidade de uma dessas famílias invasoras ganhar uma das casas no novo Conjunto que está sendo construído e que leva o nome do saudoso Filadelfo Freire de Castro. “Não há nenhuma possibilidade, as casas que estão lá irão ser sorteadas atendendo todos os critérios do Ministério das Cidades”, finalizou.

Da redação

Por falta de quórum a reunião confirmada para essa segunda-feira, 21, com  os vereadores de Floriano-PI que seria para definições das Comissões Internas do poder Legislativo,  foi adiada. O encontro estava confirmado para a semana passada e terminaram adiando para a segunda, 21, mas por falta de alguns dos parlamentares a reunião deixou de se realizar.

No horário confirmado, às 9:00h, alguns parlamentares compareceram mais a maioria não esteve presente.

Mais uma vez a reunião foi atrasada agora por falta de quórum, vereadores da bancada da situação se atrasaram um pouco e remarcamos a reunião para segunda-feira, 28, disse o vereador petista, professor André Mello (foto), afirmando que na nova data já confirmada é necessário que sejam definidas as comissões porque está se aproximando a primeira sessão do ano legislativo e as comissões precisam ser anunciadas.

O horário para a reunião continua sendo o mesmo,  às 9:00h da manhã. Não houve divulgação dos vereadores que não deram importância para a reunião.

 Sáb, 19 de Janeiro de 2013 09:59

 Comissões internas da Câmara de FLO serão definidas na 2ª

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O governador Wilson Martins sancionou o projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias, postos de serviços, postos avançados de atendimento, bancos postais e loterias no Estado do Piauí. A lei está em vigor, a exemplo do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal instalado na Assembleia Legislativa.

A obrigatoriedade compreende ainda os bancos oficiais, bancos privados, sociedade de crédito, associações de poupança, agências de atendimento, subagências, bancos postais, lotéricas e cooperativas de crédito.

No artigo 2º consta que, além desse dispositivo essas unidades deverão dispor da porta eletrônica, o detector de metais, trava e retorno automático, vidros laminados contra impactos de projéteis de armas de fogo calibre quarenta e cinco, além da abertura ou janela com metal.

Da mesma forma a lei estabelece obrigatoriedade do sistema eletrônico de monitoração e gravação de imagem com circuito fechado de televisão, interligado com a Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Militar.

A lei determina a colocação de biombos com estrutura de dois metros para proteção dos usuários e impedir a visualização das operações bancárias através de terceiros. No caso de desobediência à lei o infrator ficará sujeito a multa no valor "não inferior a R$ 50 mil conforme o Código de Defesa do Consumidor (lei federal nº 8. 078, de 11 de setembro de 1990.

A fiscalização será do Ministério Público Estadual e do Ministério do Trabalho, além dos órgãos de defesa do consumidor, das entidades sindicais bancárias e dos vigilantes. Os estabelecimentos do interior do Estado do Piauí terão prazo de até 180 dias para a instalação dos novos equipamentos de proteção dos usuários.

piauinoticias.com

 Alepi