O deputado Ismar Marques (PSB), primeiro vice- presidente da Assembleia Legislativa presidiu hoje, 16, a abertura do III Encontro Legislativo destinado a vereadores e servidores públicos municipais. O encontro acontece no Cine Teatro da Assembleia Legislativa. O destaque é o projeto de Reforma Política a ser votado no Congresso Nacional, até setembro, com tempo ainda de aplicado nas eleições de 2014.
O Consultor Legislativo do Senado Federal, Arlindo Fernandes de Oliveira, disse que "a reforma política se faz necessária e hoje é consenso, juntamente com a reforma tributária". No entanto, a tributária é mais difícil em razão da questão econômica, como mudanças na lei do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) porque diz respeito aos 5 mil municípios brasileiros.
A reforma eleitoral, segundo Arlindo Fernandes de Oliveira, “se trata do amadurecimento da sociedade que reclama por mudanças no atual sistema político". Também consta para votação no Congresso o financiamento público das campanhas políticas.
A reforma política, para valer em 2014, deverá ser votada antes de outubro deste ano e outro ponto importante é o que diz respeito às coligações entre partidos, que deve existir apenas para os cargos majoritários (presidente da República, prefeito e governador). Arlindo Fernandes de Oliveira afirmou que "deverá ser instituída a cláusula de barreira para diminuir o número de partidos políticos". Foi aprovada no Senado, mas, não foi votada na Câmara Federal.
Arlindo disse ainda, "existe uma proposta no Senado para mudar o número de suplentes de senador". Poderá ser um suplente, ao invés de dois. Também o mandato poderá ser reduzido de 8 para 6 anos.
Participam do III Encontro Legislativo representantes de 32 Câmaras Municipais, e cerca de 150 vereadores que receberão certificado. A Escola do Legislativo promove o Encontro Legislativo também para comemorar o Dia do Parlamento, dia 05 de maio.
Cursos - Em agosto deste ano a Escola do Legislativo realizará cursos de técnica legislativa nos municípios polo do Piauí: Parnaíba, Floriano, São Raimundo Nonato, Picos e Bom Jesus, destinados a vereadores e assessores legislativos municipais.
Ainda este ano haverá um programa semanal da TV Assembleia, Canal 16, com informações sobre o legislativo municipal para as Câmaras Municipais do Estado do Piauí.
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Alepi