O juiz Helio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, decretou, em decisão de 18 de outubro de 2013, a revelia do ex-prefeito de Milton Brandão, Francisco Evangelista Rezende (foto), na ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages. O ex-prefeito foi devidamente citado e não apresentou contestação.

Rezende é acusado de provocar dano ao erário na execução do Convênio 296/01, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde  (FUNASA) e a Prefeitura Municipal de Milton Brandão, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Reais), tendo como objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares (Projeto Alvorada).

GP1

O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou mais um projeto para reduzir a carga de impostos sobre quem trabalha. Ele propõe que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de competência dos Estados e Distrito Federal, incida sobre veículos terrestres, aéreos e aquáticos, isentando os de uso comercial e produtivo como  taxis, mototaxis, transporte de passageiros e de carga, tratores, caminhões, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.

Hoje, o IPVA é cobrado somente sobre a propriedade de veículos terrestres, como carros e motos. O deputado apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 140/12) para que incida também sobre veículos aéreos e aquáticos de luxo, como jatinhos e iates. E o Projeto de Lei Complementar 343/13 para que o recurso arrecadado com essa tributação seja direcionado para isentar os veículos usados para trabalho, como taxis, mototaxis e caminhões.

"Aliviar a carga tributária sobre empreendedores individuais e sobre empresas urbanas e rurais é também uma forma de contribuir para a redução dos custos dos serviços e dos produtos", disse o deputado.

Ele argumenta que deve ser observada a capacidade de contribuição de cada cidadão. E defende a justiça fiscal, onde quem tem mais pode contribuir mais. E quem tem menos deve contribuir menos.

Aquáticos e aéreos
Segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o Brasil possui hoje a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, com cerca de 12 mil aeronaves registradas. A frota náutica desportiva está em torno de 168 mil unidades, segundo o Departamento de Portos e Costa da Marinha do Brasil. Estes veículos são isentos de IPVA, enquanto os terrestres - como carros, caminhões e motos - pagam o imposto.

Assessotia deputado

A XXII Reunião do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste, com foco na Operação Divisa Segura, será realizada, nesta terça-feira, 22. O evento acontece no auditório do Hotel de Trânsito de Oficiais do 2º Batalhão de Engenharia e Construção, localizado na Av. Frei Serafim, em Teresina.

Participarão desta reunião, representantes das Polícias Militar, Civil, Federal,  Rodoviária Federal e Exército Brasileiro de todos os estados nordestinos. O encontro tem como objetivos as apresentações dos resultados das operações realizadas nos últimos meses pelos diversos órgãos, discussão das metas e objetivos da prevenção e redução da violência e da criminalidade em áreas de Divisas entre os Estados do Nordeste, além de preparação novas orientações e estratégias preparadas pelos diversos órgãos de Segurança Pública que ali estarão representados.

govpi

O senador e líder PP, Ciro Nogueira,  assegurou nesta segunda-feira, 21, que a principal configuração para as eleições de 2014 trás Wellington Dias (PT) como pré-candidato ao governo do Estado, com o vice indicado pelo PP, e João Vicente Claudino (PTB) como candidato a reeleição. "Eu digo uma coisa: meu candidato a senador é João Vicente. O candidato a governador é o que conseguir melhor palanque para Dilma no Estado. Nessa configuração é Wellington Dias. São vários fatores que nos aproximam e se isso acontecer ele conquista o apoio do PP", declarou Ciro Nogueira.


A análise feita por Ciro leva em conta o que está ocorrendo em nível nacional, com o PP no governo e apoiando a candidatura de reeleição de Dilma Rousseff. E ainda comentando esse cenário nacional, Ciro critica o PMDB por estar costurando candidatura ao governo do Estado junto com o PSD, sendo Eduardo Campos é pré-candidato à presidência e tendo o vice-presidente Michel Temer na chapa do PT.

O deputado Marcelo Castro (PMDB) declarou hoje que ainda tem esperanças em puxar o PP para a base governista. "Minha meta hoje é atrair o PMDB para esse palanque. Não entendo como o PMDB vai ter o Michel como vice e vai ter palanque junto com o PSB [no Piauí]", respondeu.


Dilma e a Agespisa

No fim da semana passada, Ciro e o governador Wilson Martins colocaram as divergências políticas de lado e foram até o Ministério das Cidades tentar resolver o problema da falta de investimentos na Agespisa.

Ciro explicou que a companhia de abastecimento piauiense não enviou a tempo projetos na área de saneamento básico e pode ser o único estado brasileiro sem verba federal para investimentos.

Na tentativa de reverter a situação, Ciro explicou que irá, ainda esta semana, até o Palácio do Planalto tentar uma conversa com a presidente Dilma. A preocupação maior é com a região Norte de Teresina, com o prazo de entrega das últimas unidades do conjunto Jacinta Andrade se aproximando.


"O que aconteceu lá é um exemplo de falta de planejamento. O conjunto está sendo entregue sem abastecimento, sem escola, sem via de acesso. Temos que resolver logo o problema de abastecimento e fomos levar ao ministro. É um problema que está acima do ministro até. Temos que definir isso com a presidente porque uma população daquela não pode ficar sem água. A Agespisa não apresentou projeto no tempo certo e o Piauí pode ser o único estado que não receberá verba para saneamento. Vamos ter que resolver com a própria presidente e espero estar com ela ainda esta semana", comentou.

Ainda segundo Ciro, o problema da Agespisa é que as direções da companhia não trabalham em conjunto. Segundo ele, o presidente Antonio Filho não tem comando sobre as diretorias. "É presidente, mas não manda", lamentou.



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