Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma em reunião nesta quarta-feira, 23 a análise do relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a três propostas de emenda à Constituição (PECs), tramitando em conjunto, que tratam do voto aberto no Legislativo e a quatro emendas de Plenário apresentadas às propostas. A votação, no entanto, ainda é incerta.

Na reunião da semana passada, pedido de vista coletiva suscitado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) levou ao adiamento da votação do relatório. O relator recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeição não só das emendas de Plenário, mas também das PECs 20 e 28 de 2013.

Segundo Sérgio Souza a PEC 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), "tem escopo bastante similar" à PEC 43. Já a PEC 28, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB - SE), cria exceções ao voto aberto, como no caso da escolha de algumas autoridades.

Na visão de Sérgio Souza, as votações secretas só se justificavam no passado, sob o argumento de que era necessário proteger o parlamentar de possíveis pressões. O senador acrescentou que, diante de um maior acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, todas as pressões que atuam contrariamente à independência e à autonomia do parlamentar podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos.

- Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunstâncias - disse o relator.

Na mais recente reunião da CCJ, foram levantadas questões sobre a constitucionalidade do voto secreto e o alcance do voto aberto. Aloysio quer restringir o voto aberto às deliberações sobre cassação de mandato parlamentar. O voto permaneceria fechado, portanto, na análise de vetos presidenciais e na escolha de autoridades. Ele sinalizou que deve pedir destaque para votação em separado de sua emenda de Plenário à PEC 43/2013.

Outros temas

Entre as 20 proposições em pauta na reunião de hoje está ainda substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta a meia-entrada a idosos, estudantes, deficientes e jovens. De autoria dos então senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, a proposta previa o benefício apenas para estudantes e idosos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de 15 a 29 anos.

Senado Fededral

A Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu hoje, 23, sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB), aprovou parecer favorável da deputada Margarete Coelho (PP), transformando em indicativo, Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que trata sobre o acesso gratuito à internet sem fio em locais públicos no Piauí.

Margarete Coelho disse que a proposição do presidente regional do PSDB gera despesas para o Estado, por isso a matéria não é de competência da Assembleia Legislativa e teve de ser transformada em Indicativo de Projeto de Lei, cabendo ao governador Wilson Martins decidir sobre o assunto.

Margarete Coelho teve aprovado parecer a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que cria o Programa Especial de Incentivo aos Apicultores e Entidades Apícolas. A proposição visa dotar os produtores de mel de instrumentos que ajudem na convivência com a seca.

Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB), que declara imune ao corte as árvores nativas dentro do bioma caatinga no Piauí, teve parecer favorável do deputado João de Deus (PT) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Margarete Coelho, que havia pedido vistas da matéria, votou a favor do parecer do relator.

Alepi

piauinoticias.com

As discussões envolvendo as classes de patrões e empregados do  comércio de Floriano visando a Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao período de 2013/2014, vem tendo continuidade.

Por um lado, o empreendedor e líder sindical Conegundes Gonçalves de Oliveira que integra a classe patronal, do outro, o presidente e líder da classe dos empregados Antonio José de Sousa, comandando as negociações e discussões que  são em torno da Minuta Proposta, projeto onde estão contidas as cláusulas que rege inúmeras situações envolvendo as propostas que serão  colocadas para serem avaliadas. 

Na tentativa de agilizar e envolver a classe,  quanto ao que será resolvido, o presidente da classe comerciária, Antonio de José de Sousa (Toinho) está convocando os empregados para uma assembleia nessa quarta-feira, às  18:30h na sede do Sindicato.  De acordo com ele, quanto mais trabalhadores presentes na assembleia de hoje, melhor para um debate das propostas que estão em questão para os próximos 12 meses.

Da redação

Após ter disputado uma vaga na Câmara de Vereadores de Floriano nas últimas eleições e ter  tido 420 votos, o florianense Joaquim Saraiva, hoje integrante do PT do B, que já disputou eleições para deputado federal e até para governador do Estado, já se articula visando um novo processo eleitoral.

Numa entrevista ao piauinoticias.com a semana passada na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) o ex-atleta disse que vem se preparando para tentar uma cadeira na Câmara Estadual do Estado.

O PT do B fez esse convite pra eu fazer parte do seu quadro, eu pensei,  aceitei e de fato estamos nessa empreitada e vamos agora tentar representar o Estado, disse Ele, afirmando que o convite partiu do Vinícius, presidente do partido, do ex-deputado Ximenes Prado e do Raimundo Lima, ambos integrantes do Diretório Estadual.

Joaquim Saraiva que sempre está em contato com integrantes do Legislativo Estadual esteve semana passada no gabinete do deputado estadual, florianense Joilson Rodrigues. No momento estava ainda o ex-prefeito Joel Rodrigues, irmão do deputado Joilson.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com