A XXII Reunião do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste, com foco na Operação Divisa Segura, será realizada, às 8h desta terça-feira (22). O evento acontece no auditório do Hotel de Trânsito de Oficiais do 2º Batalhão de Engenharia e Construção, localizado na Av. Frei Serafim, em Teresina.

Participarão desta reunião, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército Brasileiro de todos os estados nordestinos.

O encontro tem como objetivos as apresentações dos resultados das operações realizadas nos últimos meses pelos diversos órgãos, discussão das metas e objetivos da prevenção e redução da violência e da criminalidade em áreas de Divisas entre os Estados do Nordeste, além de preparação novas orientações e estratégias preparadas pelos diversos órgãos de Segurança Pública que ali estarão representados.

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Líderes dos trabalhadores no comércio e ainda do Sindicato dos Empregadores devem se reunir para questionamentos referentes às cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, período 2013/2014.  A Minuta Proposta foi elaborada pelo Sindicato dos Empregados de Floriano e enviada a classe patronal que agora passa a avaliar alguns pontos, foi o que disse numa entrevista ao piauinoticias.com o empreendedor e líder sindical Conegundes Gonçalves de Oliveira.

Já elaboramos uma contraproposta, disse Conegundes, afirmando que os fiscais do Ministério do Trabalho ainda não fizeram a notificação ao Sindicato do Comércio Varejista sobre a data do encontro, ou seja, sobre o momento que representantes das duas classes estariam realizando a assembleia para a negociação coletiva.

Com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Antonio José de Sousa, já existe a confirmação de uma reunião para início de um diálogo voltado a Convenção Coletiva, colocou.

“Precisamos definir antes da Convenção parte das propostas que foram nos enviadas, pois o que temos testemunhado nos últimos anos é que o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio tem nos enviado uma pauta de mais de 60 itens, sendo que 50% desses itens, já estão estabelecidos em lei, ou seja, não há por que perder tempo”, disse o empresário colocando que em Floriano as empresas não tem tido um avanço na suas economias, sendo que elas tem buscado trabalhar para se manter e dessa forma não tem conseguido, a maioria delas,  ter um incremento e estão estabilizadas,  consequentemente,  enaltece ainda, os empreendedores   tem tido a  preocupação de na hora de assumir o compromisso que esse seja dentro da capacidade de poder ser honrado, principalmente no que se refere aos salários dos colaboradores que é a parte mais importante do  negócio, finaliza.

Da redação

A reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública programada para acontecer nessa terça-feira, 22, foi adiada para quarta-feira, dia 23. O presidente da CCJ, deputado Gustavo Neiva (PSB) informou que a mudança de data é decorrente da vinda do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para receber título de cidadania piauiense em sessão solene marcada para as 11 horas de amanhã, no plenário da Assembleia Legislativa.

Ele também será homenageado pela Câmara Municipal com a cidadania teresinense.  A deputada Liziê Coelho (PTB), presidente da Comissão de Administração, pediu que os titulares e suplentes estejam presentes porque há em pauta uma série de projetos para serem discutidos e votados, condição exigida para que sejam apreciados em plenário.

Alepi

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O governador Wilson Martins sancionou a lei nº 6421, de 24 de setembro, de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que cria o Regime Especial de Atendimento para mulher vítima de violência, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, e atendimento psicoterápico, no Estado do Piauí, com prioridade de atendimento de cirurgia plástica reparadora para as mulheres vítima de violência, desde que cause dano a sua integridade física.

Conforme o parágrafo único, caracteriza-se dano físico-estético, quando a mulher apresentar deformidade em decorrência de violência, reconhecida pela comunidade médica. De acordo com o artigo 2º  “a vítima deverá apresentar o boletim médico para a comprovação da agressão junto aos serviços públicos de saúde, para a realização do procedimento cirúrgico e corrigir a deformidade, além do acompanhamento psicoterápico”.

Nesses casos, a vítima deverá fazer a inscrição no cadastro único a ser mantido pela Secretaria de Saúde do Estado, acompanhado do atestado e laudo médico.  Os hospitais e centros de saúde integrantes do Sistema Estadual de Saúde, ao receberem vítimas de violência, deverão informar sobre a possibilidade do acesso gratuito à cirurgia plástica para a preparação do procedimento, desde que as lesões sejam comprovadas.

O Poder Executivo deverá promover a capacitação e treinamento de profissionais de saúde para o acolhimento e assistência às mulheres vítimas da violência.Também foi sancionado pelo governador a lei nº 6413, de 17 de setembro, de 2013, que institui a realização do “Teste da Linguinha” dos recém-nascidos nas Redes Públicas e Particulares do  Piauí, para diagnosticar de forma precoce problemas de sucção, amamentação, mastigação e fala. Os exames serão realizados nos estabelecimentos hospitalares e maternidades antes da alta da criança, no local onde ocorreu o parto. Dessa forma, os estabelecimentos serão obrigados a dispor de equipamentos necessários para os procedimentos, através de profissionais capacitados.

Os custos para a realização do exame serão do Poder Público, que deverá realizar convênios com o Ministério da Saúde para abrir crédito adicional suplementar para garantir os testes nos recém-nascidos.

Alepi

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