O juiz eleitoral de Castelo do Piauí, Leonardo Brasileiro, julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo para cassar os diplomas do prefeito José Ismar Lima Martins (foto) e o vice Raimundo Soares do Nascimento Júnior desconstituindo os respectivos mandatos alcançados com a interferência do abuso dos poderes político e econômico, bem como com a captação ilícita de sufrágio.

Decidiu ainda convocar nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Castelo do Piauí, devendo ser oficiado ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí para designar a data do novo pleito.

Determinar ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí, o campo-maiorense Adalberto Neirane Gomes de Carvalho (PSDB), que assuma o cargo de Prefeito, enquanto a Justiça Eleitoral providencia o novo pleito, intimando-o para ciência e providências de praxe;

De acordo com o juiz, a execução desta sentença será imediata, mediante simples comunicação de seu teor, incidindo, na hipótese, a regra do art. 257 do Código Eleitoral.

Segundo a sentença, " Nos presentes autos, não há exclusivamente conduta vedada a agente público, mas ainda largo e franco abuso do poder político com conteúdo econômico, bastando a probabilidade de comprometimento da normalidade e equilíbrio da disputa para ensejar a cassação do diploma de quem nessas circunstâncias foi eleito, especialmente quando se verifica também a captação ilícita de sufrágio".

“A distribuição sem critérios legítimos de recursos públicos, a pretexto de estarem concedendo benefícios sociais, revela a gravidade da conduta, em especial quando se leva em conta as peculiaridades de um Município pobre do interior do Piauí e quando se sabe do efeito multiplicador que tais condutas ocasionam, já que atinge não apenas a uma pessoa, mas a toda a sua família".

Continua, " Permitir a utilização de benefícios da política social (financiada por recursos públicos – paga, portanto, por toda a população brasileira economicamente ativa) como “ajuda” dada pelo governante de turno (ou aliado político) com fins eleitoreiros, como ocorreu no presente caso, seria tornar legítimo o desvirtuamento das políticas sociais, possibilitando graves máculas no processo democrático de escolha dos representantes do Povo".

 E conclui, "Diante desses fatos, após analisar detidamente todas as provas dos autos, não paira dúvida sobre a real ocorrência da captação de sufrágio e abuso do poder econômico e político por parte dos impugnados, consistente na distribuição de cheques sob o fundamento mascarado de se tratar de benefício de programas sociais, incumbindo ao poder judiciário punir as pessoas que, com suas condutas, tenham trabalhado para, de alguma forma, desestabilizar o estado democrático de direito".

"Assim, outra medida não há a não ser julgado procedente o pedido inicial, com a imediata cassação dos mandatos dos impugnados." O autor da ação foi o segundo colocado nas eleições Edmilson Alves de Abreu (PT).

GP1

Enquanto os deputados e os senadores do Piauí viajam para o Estado para manterem suas bases e participarem dos mais diversos eventos, mais especificamente em ano eleitoral, outro piauiense de Floriano, Francisco de Assis Lima de Carvalho, de férias do trabalho, prefere ficar na capital do país e defender o que considera uma causa justa.

Ao blog “Piauí no DF”, Francisco relatou que é um defensor das causas sociais. Conhecedor dos diversos projetos de leis aprovados e que tramitam no Parlamento, ele se diz entusiasta e defensor do Piauí. Assis que é conhecido por todos os parlamentares do Piauí, já trabalhou no Ministério da Justiça, atualmente em uma empresa de importação, tem segundo ele, contribuído com a elaboração de projetos que beneficiam o seu Estado. Neste período de férias, Francisco optou por se prostrar diante do Supremo Tribunal Federal, onde munido de um banquinho, bandeira do Brasil e camiseta preta com e boné com imagens da bandeira do Piauí, Francisco chama atenção do país, e principalmente dos representantes piauienses para a divisão dos royalties do petróleo, motivo de calorosas discussões em 2013, na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Mesmo sentindo otimista com as melhoras apresentadas pelo Piauí, Francisco alerta que coisas melhores poderiam ser conseguidas se houvesse maior empenho das autoridades. A bandeira que levanta: “Pré-sal, divisão dos royalties já. Piauí” foi embargada no ano passado pela a ministra Carmen Lúcia, do STF, que suspendeu em caráter liminar, os principais dispositivos da nova lei de distribuição de royalties, ao atender pedido do governador do Rio de janeiro, Sérgio Cabral, na ação de inconstitucionalidade (Adin 4.917). Prestes a completar um ano e o tema não voltou a pauta do Supremo, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), declarado candidato ao governo do Piauí, tem abraçado a causa e diz que pedirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para que cobre uma posição da ministra.

O piauiense, flolrianenses Assis, deixou claro que o motivo de sua manifestação não teve imposição política, sua causa é mais nobre, é social. “Estou aqui defendendo a bandeira do Piauí. Conversei com vários parlamentares da bancada do Piauí, os 10 deputados federais, os três senadores e disse a eles que estava fazendo este trabalho para ajudar o nosso Estado. Inclusive quero deixar bem claro, nenhum politico me auxiliou para que eu viesse aqui. Eu fiz voluntariamente”, justificou.

A causa de Francisco que notadamente deveria ser de todos os brasileiros, isso por haver no pré-sal, destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Isso publicado no Diário Oficial da União de setembro de 2013.

Em ano eleitoral onde ressurgem vários personagens estrelando mais especificamente nos mais longínquos rincões do país, onde muitos ainda vivem despercebidos do atual conceito da política, alguns se aventuram a propor medidas que nunca irão cumprir. Outros inventam ou aproveitam oportunidades para levantar bandeiras. Talvez bandeiras diferentes da defendida por Francisco.

Perguntado sobre a visita de Dilma esta semana ao Piauí, o florianense disse que os representantes perderam a oportunidade de reivindicar medidas mais urgentes para o Estado ao invés de se contentarem com tratores e escavadeiras. Ele faz um convite. “Gostaria de convidar o pessoal do Piauí, principalmente os prefeitos, todos dos 224 municípios para virem a Brasília se manifestar. Fiquem aqui em frente ao STF ao menos meia hora. Mostre a sua forma de cobrar de como estamos no prejuízo em relação essa divisão do pré-sal”, disse ao se referir as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras.  O Piauí receberia cerca de R$ 300 milhões a mais por ano com as novas regras de divisão dos royalties.

Piaui no DF

O senador  piauiense Wellington Dias (PT) apresentou no Senado Federal projeto de sua autoria que insere no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos que tratam especificamente dos cuidados, ações e programas voltados à primeira infância, que abrange a fase gestacional até a data em que a criança completa seis anos. De acordo com  o senador, apesar das importantes ações do governo federal na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiras, "a primeira infância carece de uma atenção mais focada, de um olhar específico, de uma ação sensível às peculiaridades da idade".

No projeto apresentado por Wellington, está prevista dotação orçamentária específica para ações nas áreas de saúde e educação voltadas à primeira infância, além da proibição de propaganda de alimentos impróprios às crianças dessa faixa etária, especialmente os ricos em açúcar e gorduras.

“Esse projeto é fruto de um trabalho importantíssimo que envolve parlamentares de praticamente todos os partidos da Câmara e do Senado, fruto de uma negociação e de amplos debates que geraram a Frente Nacional da Primeira Infância”, destacou.

“O projeto que estamos apresentando, em resumo, diz que o Brasil precisa cuidar de suas crianças se quisermos uma sociedade melhor”, enfatizou, destacando que a ideia é inserir as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ele alertou que muitos estudos comprovam que uma infância descuidada, submetida a formas de violência e abandono, tem forte influência sobre a saúde física e mental do adulto que aquela criança virá a ser. O senador baseou seu projeto em estudos de vários especialistas, entre eles, o Dr. Jack Shonkoff, diretor e pesquisador do Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, Estados Unidos. Shonkoff afirma que “a sociedade vai pagar custos mais altos em educação corretiva, tratamento clínico, assistência social quando os circuitos neuronais não são formados apropriadamente no começo da vida e quando são ignoradas e negadas ações preventivas” (SHONKOFF, J.P. e FHILLIPS, D.A, eds. From Neurons to Neighborhoods: The Science of Early Childhood Development. Washington, DC : National Academy Press, 2000).

Para Wellington, em se tratando da Primeira Infância é fundamental repetir os argumentos que justificam a prioridade da atenção aos primeiros anos de vida por parte da família, da sociedade e do Estado. "A atenção à criança pequena é um direito dela, mas também um direito de seus pais ou responsáveis. Daí ser necessário que a atenção planejada pelo Estado seja abrangente dessa problemática e envolva a criança e a família, com medidas executadas em diferentes espaços e por diferentes setores, individualmente ou em conjunto", justificou o senador ao apresentar o projeto.

cidadeverde

Os vendedores da Cajueiro Motos, representantes da marca Honda em Floriano e região, participaram nessa manhã sexta-feira de um  treinamento e estavam presentes alguns dos chefes de setores da empresa. O treinamento  foi on-line e de acordo com Paulo Sergio, gerente de CNH  da empresa, os profissionais estão tendo novos conhecimentos das novas situações com  o objetivo de melhorar seu desempenho na concessionária. 

“Se trata de um  treinamento ao vivo e ocorre em todo o Brasil juntamente com a Honda Nacional e, é on-line. Os nossos colaboradores estão fazendo perguntas e logo em seguida estavam sendo repassadas as respostas para as dúvidas. Mas aquelas em que o colaborador não teve a resposta a contento, esse pode depois tirar todas as dúvidas por e-mail”, disse Paulo.

Durante o treinamento os colaboradores foram  orientados a usarem  alguns meios através da internet para outros esclarecimentos, isso, além do e-mail.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com