A implantação das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos municípios de Paulistana, Bom Jesus, Uruçuí, Oeiras e Castelo foi discutida na tarde desta terça-feira, 18, com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, os deputados federais Assis Carvalho, Jesus Rodrigues e o deputado estadual Fábio Novo (PT/PI).
"Nos dois primeiros casos já houve, inclusive, a doação do terreno. Por isso, viemos lutar por recursos para a construção", destacou Assis Carvalho.
O ministro destacou que, para o ano de 2014, pode se comprometer em deixar os processos nos quais já há o terreno em ponto de licitar. Foi acordado que a articulação para viabilizar terrenos nos municípios onde ainda não foram disponibilizados ficará a cargo dos parlamentares.
O recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado, prestes a completar 18 anos, levou senadores a voltar a defender em Plenário mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias. O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens.
A principal proposta de mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro. A PEC foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas vai a votação em Plenário, depois de apresentação de recurso.
Ao pedir a aprovação da PEC 33, Aloysio Nunes explicou que a proposta mantém a regra da maioridade aos 18 anos, mas abre uma exceção que contempla os casos de crimes hediondos. Ele disse que, pelo texto, o promotor que atua na Vara da Criança e do Adolescente perante a qual esteja sendo apurado ato infracional pode pedir a exceção para que o menor de 16 a 18 anos seja julgado como adulto.
- Assim, o juiz, depois de uma apuração criteriosa, poderá chegar à conclusão de que aquele adolescente que cometeu crime hediondo poderá ser submetido à lei penal, e não ao ECA - argumentou o senador.
Para o senador Magno Malta (PR-ES), a proposta de Aloysio é um gesto positivo, pois é a uma resposta a uma sociedade que sofre, que se angustia e que “agoniza de dor e de lágrimas”. Ele criticou o governo, que teria “mandado derrubar” a PEC, e lamentou o crime que tirou a vida de Yorraly.
- O Senado não pode se acovardar, não pode se apequenar, não pode, enfim, deixar de enfrentar esta questão que angustia a família brasileira - declarou Malta.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou sete projetos relativos à maioridade penal na CCJ, apontou um diferencial no texto de Aloysio Nunes. Para ele, o projeto foi o único a propor uma “uma saída razoável e equilibrada” para uma questão em que as opiniões tendem a se radicalizar.
Para Ferraço, o Senado não pode ter medo de enfrentar temas polêmicos. O senador alertou para o risco de que, na falta de uma decisão no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha de se pronunciar.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que está refletindo a respeito de uma possível modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Suplicy, há um diálogo importante, construtivo e respeitoso em torno da proposta de Aloysio.
O presidente Renan Calheiros afirmou que vai conversar com os líderes partidários para definir um momento adequado para a apreciação do requerimento para votar a matéria. Ele reconheceu que o assunto “é complexo”, mas disse acreditar que até abril a PEC seja apreciada no Plenário.
- Será a oportunidade para que cada um vote da maneira que entender como deve votar. Democracia é isso - disse.
Durante uma audiência realizada com o prefeito de Floriano, nesta terça-feira, 19, na sede da Prefeitura, representantes da Corregedoria Geral da Justiça firmaram uma parceria com o município para instalação do Núcleo de Adoção. O núcleo deverá funcionar em parceria com o Conselho Tutelar do Município, Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), e será gerenciado pela a Vara da Infância e da Juventude.
Floriano é o terceiro município do interior piauiense e o quarto no Estado a assinar o termo de cooperação com a corregedoria para instalação do Núcleo de Adoção.
“Floriano está habilitada a receber o Núcleo de Adoção, agora os pais que pretendem adotar uma criança receberão orientações de profissionais qualificados pela Justiça. A corregedoria vai disponibilizar a estrutura física, capacitar os profissionais que vão atuar no núcleo, divulgar a rede de adoção, além de fazer a ligação do núcleo de Floriano com o cadastro único nacional,” disse Willame Carvalho, assessor especial da corregedoria geral de justiça do PI.
Nessa parceria a Prefeitura vai ceder os profissionais que vão trabalhar no núcleo; assistente social, psicólogo, agente de saúde e um estagiário.A implantação do Núcleo deve possibilitar a orientação dos pais que pretendem adotar uma criança, além de ajudar a Vara da Infância nos processos de adoção no município.
Até hoje, o processo de adoção depende da avaliação do Conselho Tutelar e do CRAS que realizam visitas às famílias candidatas a adoção de uma criança, e fazem o acompanhamento pós adoção para promover o fortalecimento dos vínculos e orientar os pais adotivos.
Em Abril, os profissionais que vão atuar no Núcleo de Adoção de Floriano deverão participar do Seminário Estadual da Criança e do Adolescente em Teresina, nesse evento será tratado das políticas públicas municipais para adoção de menores, bem como discutir como será o funcionamento do núcleo em parceria com a vara da infância nos municípios e com a corregedoria geral da justiça.O Núcleo de Adoção de Floriano deverá funcionar em Maio.
A falta de atendimento médico no Posto de Saúde Paulo Martins, que tem localização no bairro Santa Rita em Floriano, foi uma das questões levantadas pelo vereador José Leão numa das sessões legislativas do poder florianense nesta semana.
O parlamentar apresentou uma proposição ao chefe do poder Executivo, prefeito Gilberto Júnior (PSB) e ao secretário de Saúde e médico Bigman Barbosa, pedindo que seja agilizado o atendimento às pessoas da comunidade do bairro, bem como, aos demais populares que necessitarem de procurar por atendimento nessa área da saúde.
Nós queremos a agilização para que haja o atendimento odontológico no Posto, disse o vereador José Leão, enaltecendo que hoje a demanda não é mais atendida e destacou a importância do tratamento dentário, colocando que se trata de um investimento alto e muitas pessoas não tem condições de manter um tratamento particular e concluiu, “a comunidade mais carente não tem condições de pagar dentista particular para atender as necessidade da saúde bucal e o município tem o dever de prestar esse serviço. Lamento e devo ressaltar que desde a administração anterior esse atendimento não era prestado, não é somente agora e até o momento ainda não está sendo. Esperamos que o prefeito Gilberto determine a Secretaria de Saúde que reinicie esse trabalho de atendimento”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado, prestes a completar 18 anos, levou senadores a voltar a defender em Plenário mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias. O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens.
