A maioria dos vereadores do município de Esperantina rejeitou o pedido de afastamento do prefeito Lourival Bezerra Freitas (PSDB). A votação aconteceu na noite dessa sexta-feira, 21, durante uma sessão com o plenário da Câmara Municipal completamente lotado. Sete vereadores da base aliada do prefeito votaram contra o pedido de afastamento. Um vídeo gravado por um empresário da cidade de Esperantina (180 km de Teresina), mostra o prefeito do município, Lourival Bezerra (PSDB) cobrando propina, dos fornecedores de merenda escolar.
O resultado final do pedido do afastamento do gestor, só foi decidido através do voto do atual presidente da Câmara de vereadores, o médico Raimundo Rodrigues Fontinele (PSDB). Seis vereadores da oposição ao Prefeito votaram pelo afastamento e cassação do mesmo.
O pedido de afastamento do atual gestor municipal foi protocolado na Câmara do município pelo ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcos Queiroz, que segundo ele, o Prefeito Lourival Bezerra estaria extorquindo o empresário e ex-Assessor Especial da Prefeitura Edimilson Portela, o popular Didi do Açougue.
Votaram contra o afastamento do prefeito os vereadores, Raimundo Rodrigues Fontinele (PSDB); João De Deus Correia (PSDB); José Pereira De Carvalho – Kelio (PRTB); Antonio Aristide De Carvalho – Tote Arisitde (PSDB); Regys Carvalho Sampaio (PSDB); Adalberto Alves De Aguiar – Bebetinho (DEM); Antonio José De Paiva Costa – Bebé Vitória (PRTB).
Já os vereadores, José Claudio Pereira Da Silva – Zé Claudio Da Borracharia (PSB); Jânio Ferreira De Aguiar (PSB); José De Ribamar De Sousa – Zé Germano (PT); Domingas Maria Santana Da Silva (PRB); Luis Ferreira – Luis Ana (PT); Antonio Marcos Teles – Marquinhos Geronço (PRB), votaram pelo afastamento do gestor do cargo.
O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, denunciou o prefeito de Júlio Borges, Manoel Ferreira Camelo (PSB), à Justiça Federal.
A Ação Civil de Improbidade foi autuada e distribuída no dia 13 de dezembro de 2013 na Vara Única de Floriano sob responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
Além do prefeito foi denunciado também Hildo Martins de Souza Filho. Os dois foram denunciados por improbidade administrativa com base no Inquérito Civil Público nº 127000000540/2009-31 referente à irregularidades no convênio nº 3018/2006-FNS (Fundação Nacional de Saúde), SIAFI 582408, na gestão de 2005-2008.
Manoel Ferreira mais conhecido como Professor Manoel foi reeleito nas eleições de 2012 com 56,69%, ou seja, 2.105 votos válidos.
Outro lado
A reportagem tentou contato com o prefeito Manoel Camelo, através do telefone da prefeitura, mas ninguém atendeu as ligações.
Os servidores públicos baronenses lotados nos serviços da Prefeitura da cidade já estão de recesso natalino e de Ano Novo. Um decreto foi baixado pelo prefeito Gleydson Resende e no mesmo afirma que os servidores poderem ficar sem visitar os órgãos município para o trabalho no período de 20 de dezembro a 6 de Janeiro de 2014.
A ação do gestor proporcionou há muitos dos servidores satisfação e alguns devem passar as festividades de Natal de Ano Novo fora do município, ou seja, viagens estavam nos planos de alguns.
O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.
De acordo com Corrêa, a peça orçamentária é um reflexo das negociações feitas ao longo da tramitação. “A distribuição dos recursos da reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para atendimento das emendas de bancadas”, afirmou, lembrando que a distribuição seguiu, no montante mínimo de 90%, o critério usado no ano passado.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para atender a emendas.
Fundo Partidário O relator acatou em Plenário várias solicitações de parlamentares. Entre elas está a inclusão de R$ 100 milhões para oFundo Partidário, aumentando o valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do fundo previstos no Orçamento. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7 milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões), o valor do Fundo Partidário também foi aumentado em R$ 100 milhões.
De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Órgãos do governo Outras mudanças na LOA para 2014 beneficiam órgãos do Executivo. Entre as principais alterações está o aumento de R$ 100 milhões do orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para consolidação territorial das unidades de conservação federais, para um total de R$ 205 milhões. O texto aprovado também ampliou em R$ 50 milhões o orçamento de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, chegando a um total de R$ 300 milhões.
A proposta retomou os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo DEM, o deputado Claudio Cajado (BA) ressaltou que a aprovação do Orçamento teve grande parte de contribuição da oposição, que colaborou na formulação da proposta. “Isso é que faz a diferença entre o Parlamento democrático e o Parlamento que só diz amém”, disse. Cajado lembrou que, no ano passado, “o governo se ressentiu” porque o Orçamento não foi aprovado no prazo.
Orçamento Impositivo O principal debate na votação do Orçamento de 2014 foi sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais.
Para o relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a última semana foi difícil, “de debates acirrados”, porque o PMDB se mobilizou em torno da bandeira do orçamento impositivo. O impasse criado pela divisão em duas da PEC sobre o tema (353/13) dificultou a negociação.
“A autonomia desta Casa dará ao Brasil um novo destino”, afirmou Danilo Forte, referindo-se ao acordo para aprovação do orçamento impositivo e o compromisso de não vetar o assunto na LDO. Na última semana, Forte obstruiu as votações da LOA na comissão até o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, conseguir um acordo com o Planalto para manter o orçamento impositivo.
Saúde e educação A área com maior aumento orçamentário foi a Saúde, que recebeu maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras (50% do valor total de emendas individuais) do orçamento impositivo, previstas no projeto da LDO para 2014. O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde cresceu R$ 5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bi vindos de emendas individuais. O orçamento total para a área no ano que vem chegará a R$ 106 bilhões.
Para a educação, a proposta destinará R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição para a área. A receita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2014, segundo a proposta aprovada, será de R$ 104,3 bilhões.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A maioria dos vereadores do município de Esperantina rejeitou o pedido de afastamento do prefeito Lourival Bezerra Freitas (PSDB). A votação aconteceu na noite dessa sexta-feira, 21, durante uma sessão com o plenário da Câmara Municipal completamente lotado. Sete vereadores da base aliada do prefeito votaram contra o pedido de afastamento. Um vídeo gravado por um empresário da cidade de Esperantina (180 km de Teresina), mostra o prefeito do município, Lourival Bezerra (PSDB) cobrando propina, dos fornecedores de merenda escolar.
