O Ministério Público Federal, por meio do procurador da república Travanvan da Silva Feitosa instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução de convênio com a secretaria municipal de saúde de São Francisco do Piauí.

De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado a partir de cópia de auditoria do DENASUS/PI nº13360 realizada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Piauí, para verificação da execução do Convênio nº 640/2009, acompanhada da documentação comprobatória dos resultados da mencionada auditoria.

Considerou, ainda, que o resultado da auditoria aponta para um conjunto de irregularidades que podem caracterizar, em tese, atos de improbidade administrativa, sendo necessário uma análise profunda da documentação referida.

A portaria nº 222/2013-GAB/TR é do dia 29 de novembro de 2013.

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O deputado Jesus Rodrigues (PT) divulgou um novo artigo comentando a prisão dos condenados do mensalão após decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele afirma que Barbosa fez tudo em um momento muito oportuno e que tudo teria sido feito visando nas eleições de 2014, onde ele é um dos cotados para disputar a presidência, aparecendo várias vezes nas pesquisas.

"Para quem não lembra, marajás eram servidores públicos com injustificáveis super salários, algo inaceitável ontem e hoje também, mas que serviu como grande bandeira nacional potencializado por forte exposição na grande mídia nacional. Surgia assim um salvador da pátria. Qualquer semelhança com o Ministro Presidente do STF, Joaquim Barbosa, não é mera coincidência. Vamos aos fatos. Joaquim Barbosa surge no cenário político nacional como caçador de político corrupto. Todos sabemos que não existe figura mais condenável que político corrupto e criminoso do colarinho branco. Essa é uma bandeira muito maior e mais emblemática que caçar marajás. A exposição massiva na mídia de hoje em dia é muito maior e mais extensa que na época de Fernando Collor. Eis aí um novo salvador da pátria”, disse.

"Que me desculpe Collor de Mello, mas JB tem alguns encantos a mais. É negro, veio de família pobre, venceu na vida, chegou ao mais alto posto do poder judiciário, pode pegar carona na imagem de Barack Obama, primeiro presidente negro dos Estados Unidos. E se os brasileiros elegeram a primeira mulher presidente, por que não elegeriam o primeiro negro? O cenário hoje é mais favorável a Joaquim Barbosa do que foi a Fernando Collor em seu momento. Antes de passar adiante, quero reafirmar abertamente o seu direito a uma candidatura a presidente", disse.

Confira o texto na íntegra

Os traidores não serão perdoados...

..nem pelos traídos, nem pelos beneficiários da traição. Busque na história da humanidade algum traidor que tenha se dado bem. Os oportunistas também têm pernas curtas, da mesma forma que a mentira. O que falar então dos omissos? Esses também cometem pecados. Como diz a Bíblia, pecamos por ação ou por omissão.

Faço essa introdução para tratar mais uma vez da ação penal 470. Não posso e nem devo, na condição de Deputado Federal, omitir minha opinião a respeito desse assunto ou de qualquer outro que seja do interesse da sociedade. Penso que qualquer pessoa poderia se expressar sobre o assunto, em especial os que trabalham com as leis, juristas, advogados, bacharéis, em que pese o ritual de alguns não poderem vir a público, há os que não querem bater de frente com seu presidente por questões corporativas. Porém, filósofos e outros cidadãos, e não apenas jornalistas ou colunistas, em algum momento deveriam expressar suas opiniões, não apenas fugiriam do pecado da omissão como dariam uma boa contribuição para a democracia, que sempre se fortalece com o debate das diferentes opiniões.

Pela segunda vez venho a público escrevendo sobre esse tema que tem dominado a cena política já faz algum tempo. No primeiro fiz uma analogia ao dito popular que diz: "aos amigos, os benefícios da leis; aos inimigos, os rigores da lei". Entendo que a nossa Suprema Corte não deveria dar benefícios ou aplicar rigores contra nenhum cidadão. O STF - Supremo Tribunal Federal não deveria ter amigos ou inimigos. Entretanto, com o passar dos dias, com as leituras sobre o assunto, as opiniões podem mudar com os novos esclarecimentos que vão surgindo.

Juntando as peças, como se fosse um quebra-cabeças, a imagem que se forma tem semelhança com a história recente do país que foi protagonizada por Fernando Collor de Mello. Figura que surgiu no cenário político nacional como caçador de marajás. Para quem não lembra, marajás eram servidores públicos com injustificáveis super salários, algo inaceitável ontem e hoje também, mas que serviu como grande bandeira nacional potencializado por forte exposição na grande mídia nacional. Surgia assim um salvador da pátria.

Qualquer semelhança com o Ministro Presidente do STF, Joaquim Barbosa, não é mera coincidência. Vamos aos fatos. Joaquim Barbosa surge no cenário político nacional como caçador de político corrupto. Todos sabemos que não existe figura mais condenável que político corrupto e criminoso do colarinho branco. Essa é uma bandeira muito maior e mais emblemática que caçar marajás. A exposição massiva na mídia de hoje em dia é muito maior e mais extensa que na época de Fernando Collor. Eis aí um novo salvador da pátria.

Que me desculpe Collor de Mello, mas JB tem alguns encantos a mais. É negro, veio de família pobre, venceu na vida, chegou ao mais alto posto do poder judiciário, pode pegar carona na imagem de Barack Obama, primeiro presidente negro dos Estados Unidos. E se os brasileiros elegeram a primeira mulher presidente, por que não elegeriam o primeiro negro? O cenário hoje é mais favorável a Joaquim Barbosa do que foi a Fernando Collor em seu momento. Antes de passar adiante, quero reafirmar abertamente o seu direito a uma candidatura a presidente.

Mas compreendo que Joaquim Barbosa vem cercando o caso da ação penal 470 de ineditismos nunca vistos antes na história deste país. Usar a tese o domínio do fato, convocar uma cobertura novelesca para as sessões do julgamento em período de plena campanha eleitoral, expedir mandado de prisão para quem ainda tem direito a recurso, usar o feriado simbólico da Proclamação da República para recolher de avião, em diversos estados, apenados ao regime semi aberto e colocá-los em regime fechado e quebrar o devido processo legal parece mais um conjunto de ações de marketing político do que exercício do direito.

Portanto, se toda essa exposição do julgamento da ação penal 470 está sendo tramada para a finalidade política eleitoral, Joaquim Barbosa comete o pecado da traição à Justiça. E esse é um pecado maior que o oportunismo de usar o posto para legislar em causa própria, é ser esperto contra seus pares do STF, que podem não estar percebendo a estratégia do colega Presidente, da mesma forma como, às vezes, não percebemos a artimanha de um outro companheiro de Partido. Traição à Justiça é muito mais grave porque Ela não é uma instituição ou uma pessoa, ela é um sentimento, uma referência tênue do equilíbrio entre partes. A Justiça é uma expectativa positiva para as partes, inclusive para aquelas que não estejam diretamente envolvidas. Colocar a Justiça a serviço de outra causa que não dela mesma, pode significar uma insegurança brutal na superestrutura da sociedade.

Essa novela da vida real está apenas começando. Veremos como serão escritos os próximos capítulos.

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É difícil o acesso de populares portadores de deficiência na Superintendência de Trânsito e Transportes de Floriano (Sutran). Algumas pessoas com dificuldade de locomoção já haviam reclamado e na semana passada o presidente de Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Floriano, advogado José Osório, esteve no prédio da Superintendência de Trânsito e constatou o problema existente.

Observei que a Sutran  não tem  acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física, pois o órgão funciona no 1º andar de um  prédio  e para as pessoas chegaram nesse andar, é necessário usar uma escada, pois não existe elevador e nem um outro acesso mais facilitado para portadores de deficiência. A OAB fez um comunicado a Sutran, Ministério Público e também ao Prefeito, afim de que seja solucionada essa questão, explica o presidente da Ordem.

Sobre o problema citado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB de Floriano, o piauinoticias.com procurou ouvir o prefeito Gilberto Júnior que respondeu, “já tomamos uma medida. Se trata de uma medida provisória, mas acredito que vá atender a situação. Quando assumimos a Prefeitura encontramos o prédio da Sutran um tanto quanto defasado e resolvemos colocar os serviços em um novo prédio, até mesmo para dar uma melhor condição de trabalho aos nossos agentes de trânsito e a nossa Superintendência. Ficou essa pendência, mas estamos resolvendo provisoriamente e estamos colocando um atendimento às pessoas portadoras de deficiência na Ouvidoria, que é uma pasta que serve a todas as secretarias, e uma pessoa da Sutran ficará na Ouvidoria que é no térreo para atender os deficientes físicos”.

O prefeito finalizou afirmando que para fazer adequações no atual prédio onde funciona a Sutran precisa de um projeto e de entendimento com o proprietário do mesmo, por se tratar de um local alugado, mas que tudo está sendo resolvido.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje, 3, parecer favorável do deputado Irmão Elias (PSDB) a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que cria o Programa de Proteção à Mulher no Estado, disponibilizando o “botão do pânico” para as vítimas de violência. A proposição da parlamentar petista visa reduzir o número de agressões e assassinatos de mulheres. O botão do pânico é um equipamento que ficará à disposição da mulher vítima de violência e poderá ser acionado sempre que ela se sentir ameaçada, visando impedir a ação de possíveis agressores.

Irmão Elias teve aprovados ainda pareceres favoráveis a vetos do governador Wilson Martins a Projetos de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que dispõem sobre o pagamento de gratificação (jeton) a membros do Conselho Estadual de Cultura e sobre a realização de teste seletivo para admissão de estagiários em órgãos e entidades públicas estaduais. A CCJ aprovou parecer favorável de Irmão Elias a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel que autoriza o Governo a comunicar a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação aos titulares do documento. Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Mauro Tapety (PMDB) a veto do governador a Projeto de Lei do deputado Cícero Magalhães (PT) que dispõe sobre a definição de horário para realização de concurso público, o que é da competência do chefe do Poder Executivo.

O deputado João de Deus (PT) teve aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei dos deputados Cícero Magalhães e Rejane Dias, do PT, respectivamente, a Projeto de Lei que obriga as empresas a contratarem cobradores de ônibus urbanos e intermunicipais e o Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de delegacias regionais e especializadas de proteção ao idoso. A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) e contou com a presença dos deputados Irmão Elias, Mauro Tapety, João de Deus, Cícero Magalhães, Ismar Marques (PSB), Antônio Félix (PSD), Juliana Moraes Souza (PMDB) e Hélio Isaías (PTB).

Alepi

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