Decisão judicial favorável a Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça da Comarca de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza, impede o Tribunal de Contas do Estado do Piauí de prorrogar prazos para prestação de contas de prefeituras e Câmaras.  A Ação do Ministério Público decorre do fato de o TCE ter decidido ampliar o prazo para as prestações de contas de janeiro e fevereiro de 2014 para as prefeituras e câmaras de Sigefredo Pacheco, Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior e Jatobá do Piauí.

 

Pela decisão do Tribunal, essas prefeituras e câmaras poderiam apresentar as prestações de contas com atraso, juntamente com a prestação de contas referente ao mês de março de 2014, que se encerra no dia 2 de junho deste ano.  De acordo com o promotor Maurício Gomes, a decisão do TCE (nº 149/14-E) contraria o artigo 33, inciso II, da Constituição do Estado do Piauí, que obriga as prefeituras e câmaras a apresentarem balancetes mensais até 60 dias do mês subsequente ao vencido.

 

“Permitir que os gestores públicos prestem contas fora do que a Constituição determina fere o Estado Democrático de Direito, vai de encontro ao interesse público e à transparência. Além disso, o TCE não tem esse poder, não pode mudar a Constituição”, observa Maurício. O pedido do Ministério Público foi acatado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Menezes Garcez, e a decisão foi proferida em caráter liminar. Com isso, todos os municípios deverão apresentar seus documentos dentro do praz.

Moradores do Conjunto Gabriel Kalume se reuniram para uma discussão voltada para melhorias de centenas de famílias da referida comunidade. No bairro, de acordo com informações dos próprios moradores e constatados pela imprensa local, falta praticamente  tudo.  A líder comunitária, dona de casa Lúcia de Fátima que está como presidente da Associação de Moradores, tentou reunir algumas autoridades locais para que elas tomassem pé da situação por que passam as famílias, mas grande parte dos convidados não deu atenção para o convite.
Nós convidamos várias autoridades , mas só apareceu o pessoal da Agespisa e o vereador Everaldo Elvas,  disse.  Entre as reivindicações estão: água, luz elétrica, conclusão de algumas casas e capina de algumas vias. Sobre as ruas por onde as pessoas passam todos os dias, ela disse que essas estão tomadas pela lama, água suja e buracos. 

“Precisamos que alguém faça alguma coisa, que o prefeito e outras autoridades procurem melhorar o bairro Gabriel Kalume”, citou fazendo um  apelo pra que o local seja capinado e concluiu, “já mandamos ofício para as autoridades para que eles vejam a tristeza que está esse bairro”.


O vereador Everaldo Elvas que foi a única autoridade presente, das que foram  convidadas, e ouviu os apelos da comunidade numa reunião na casa de uma das moradoras. “Eu não tinha conhecimento real da situação, então a partir de hoje passei a tomar conhecimento do que está havendo através da presidente da Associação. Sempre passamos pelo Conjunto e o que se percebe é um abandono total, descaso com os cidadãos e acredito que as autoridades se juntando devem tomar uma decisão e possam contemplar essas pessoas. Pois os problemas são de falta de energia, não tem água, o acesso é difícil, falta capina, tem muita lama. Então essa parte da população está num  abandono total”, narrou o vereador que chegou a usar a palavra na reunião com  os moradores e demonstrar insatisfação com o que está havendo e afirmou mais, “ a gente se envergonha quando vemos  situação dessa e como político não ter capacidade de ajudar as pessoas”. O parlamentar disse que não estava no local para julgar ninguém, mas que se houver uma união do Prefeito, CEF, Promotoria e vereadores certamente parte dos problemas será resolvido. 

A reunião foi na noite de sexta, veja algumas imagens tiradas no dia seguinte. Outro lado - Ao repórter Ivan Nunes,  o secretário da pasta da Ingraestrutura, engenheiro George Everson, ficou de se manifestar sobre a situação.  

                                             Essa imagem é de uma estrada que liga o Conjunto Gabriel Kalume a uma comunidade vizinha

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), disse, nesta quinta-feira, 20, que os deputados Juraci Leite e Antônio Félix, do PSD, e Marden Menezes (PSDB) irão a Brasília no próximo dia 25 para tratar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a tramitação do processo de construção da barragem de Castelo do Piauí, que ficará situada no rio Poty.

Antônio Félix requereu à Assembleia a liberação de passagens para que os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro do Piauí, Francisco Caitano de Abreu, e da Associação dos Condutores de Turistas de Castelo do Piauí, Robson Luis, possam acompanhar os parlamentares na viagem a Brasília, juntamente com integrantes da Comissão Mista em Defesa da Construção da Barragem de Castelo/Juazeiro.

Os deputados e as lideranças comunitárias deverão pedir ao ministro André Luis, do TCU, que o processo seja analisado e julgado dentro de pouco tempo para que as obras da barragem tenham início, já que irá beneficiar milhares de piauienses, principalmente em Teresina onde evitará a ocorrência de enchentes.

Alepi

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Foi divulgada hoje, 20, a primeira indicação de lideranças partidárias. Os partidos indicaram os nomes dos seus líderes e agora a Mesa Diretora da Assembleia aguarda a formação ou não de blocos partidários para poder indicar a composição matemática das Comissões Técnicas. De acordo com o secretário da Mesa, Marlon Freitas (foto), o cálculo de quantos e quais os partidos que irão presidir comissões só pode ser feito após a decisão de formar ou não blocos partidários.

O presidente Themístocles Filho (PMDB) pediu que os deputados se reúnam e decidam se irão manter ou formar novos blocos partidários. O partido ou bloco partidário que obtiver o maior número de parlamentares ocupará mais comissões e o líder de cada bloco ou partido é quem indica o nome do deputado que irá participar da comissão, bem como se preside ou não. “É um cálculo feito do maior para o menor o partido ou bloco com mais deputados fica com mais comissões e preside as comissões de acordo com o seu critério de importância”, explica.

LÍDERES E REPRESENTANTES DE PARTIDOS

PMDB – Mauro Tapety

PSD – Antonio Félix

PTB – Nerinho

PSDB – Roncalli Paulo

PT – Rejane Dias

PSB – Belê Medeiros

PRB – Gessivaldo Isaias

PP – Margarete Coelho

PDT – Flávio Júnior

PTC – Evaldo Gomes

PROS – Antonio Uchoa

Alepi

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