De agosto a dezembro desse ano a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa realizou reuniões com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para corrigir os limites de divisão territorial em áreas de conflito. Foram assinados 52 acordos entre os administradores municipais.

Técnicos da comissão catalogaram 91 municípios piauienses para definir os limites após trabalho de campo na região de litígio. Trabalho idêntico foi realizado pelas demais Assembleias Legislativas do país, com o objetivo de enviar ao Congresso Nacional os novos limites. Câmara Federal e o Senado deverão votar nova lei para estabelecer a divisão nessas regiões de conflito.

A CETE atuou em 2013 em 78 municípios do Piauí. Foram realizadas 53 reuniões da Comissão de Estudos Territoriais e elaborados 174 termos de acordos. Um total de 108 municípios assinaram o termo parcialmente. Em 16 cidades não foi possível assinar o termo de acordo. Nove pareceres foram concluídos na CETE e enviados para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

A comissão é composta por dois deputados – Antônio Félix (PSD), João de Deus (PT) -, membros do Governo do Estado, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), CREA-PI , da Associação dos Engenheiros Agrimensores do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado.

Alepi

piauinoticias.com

Uma das unidades do Centro de Atenção Psicossocial Assistencial (CAPS) de Floriano-PI passa por investimentos na sua estrutura física e de atendimento aos usuários de forma que não tem atrapalhado o atendimento do órgão social.

A coordenadora do CAPS III, profissional em saúde Sara Reis numa entrevista ao piauinoticias.com revela que neste momento está sendo trabalhada uma horta que servirá para preencher o tempo de alguns usuários, aqueles que costumam frequentar o local.

Nós continuamos com as atividades em grupo e agora estamos iniciando um  processo do cultivo do tomate, pimentão, alface e cebolinha  e esses produtos serão usados no consumo dos próprios usuários.  A reportagem do portal, através do colaborador Carlos Iran,   esteve no local e viu parte do trabalho que já havia sido desenvolvido.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje, 18, o Projeto de Lei nº 29 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Estado para 2014 em R$ 7,665 bilhões e R$ 7,650 bilhões, respectivamente. A receita teve um crescimento de 5,7% em relação ao OGE de 2013 e inclui 163 emendas impositivas dos deputados estaduais que totalizam R$ 35,9 milhões. A receita bruta é de R$ 9,4 bilhões.

O deputado Antônio Félix (PSD), relator da proposição, apresentou seu parecer que foi aprovado por unanimidade. Ele disse que as despesas gerais do Estado totalizarão R$ 7,650 bilhões. A área social terá R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 923 milhões para saúde, R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 690 milhões para segurança e justiça, enquanto os investimentos em obras de infraestrutura chegarão a R$ 1,2 bilhão.

Antônio Félix anunciou que foi incluída emenda do Poder Executivo que garantiu mais recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público, que receberão, respectivamente, R$ 251,045 milhões, R$ 369,454 milhões e R$ 137,566 milhões. O Tribunal de Contas do Estado terá R$ 80,8 milhões, a Corregedoria Geral de Justiça, R$ 4,6 milhões, o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, R$ 42,4 milhões, a Corregedoria Geral do Ministério Público, R$ 441 mil e o Fundo Especial do Ministério Público, R$ 1 milhão.

Acrescentou o relator que, após a dedução de repasses financeiros feitos aos municípios, as receitas correntes líquidas do Estado serão de R$ 5,996 bilhões. As deduções, segundo ele, se referem, dentre outras coisas, a recursos provenientes da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

O deputado Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, e o presidente da Comissão de Finanças, deputado Mauro Tapety (PMDB), parabenizaram Antônio Félix por sua competência na elaboração do que consideraram um “brilhante relatório” sobre o orçamento de 2014. Participaram da reunião da Comissão, além de Mauro Tapety, Antônio Félix e Ismar Marques, os deputados Joilson Rodrigues (PTB), Amparo Landim (PSD), Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Francisco Ramos (PSD) e Evaldo Gomes (PTC).

Alepi

piauinoticias.com

Uma audiência foi realizada na manhã dessa terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Floriano e envolveu representantes das 23 famílias que foram obrigadas pela Força Federal (Polícia Federal) a deixarem as casas invadidas do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’ no Conjunto Zé Pereira, área do bairro Meladão em Floriano-PI. Estavam presentes o Ministério Público por meio do promotor Arimatéia Dourado, o prefeito Gilberto Junior (PSB), o presidente do poder Legislativo vereador Manoel Simplício (PV), outros parlamentares, membros do Conselho de Habitação e ainda representantes da Caixa Econômica Federal.

As famílias que tinham invadidos as casas foram levadas para o Centro Social Urbano (CSU), bairro Sambaíba, e algumas pessoas se queixam das péssimas condições do local.  A reunião na Câmara durou mais de duas horas.

O gerente de negócios da Caixa Econômica Federal (CEF),  Francisco Eleomar, após ouvir  todos os questionamentos durante a audiência disse que não tem de imediato uma solução para o problema e que a Prefeitura vai estudar a situação de um possível terreno público na região do bairro Taboca, e a partir daí, pode ser feito um estudo com a possibilidade de viabilizar um empreendimento, mas não é uma situação fácil, concluiu.

Ainda segundo o agente da CEF o projeto depende de recursos públicos e ainda da legislação poder atender essas famílias que utilizaram da força para ocupar as unidades habitacionais já mencionados.  Ele disse ainda que regras foram quebradas com a invasão, fator que dificulta um novo processo e disse mais, “a ocupação é um  crime e nenhuma família deve andar na criminalidade”.

Francisco Eleomar aconselhou as famílias voltarem para onde elas estavam morando antes da ocupação e procurar fazer um  cadastro junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Ação Social (Semdas) para que possam participar do programa habitacional.  Ele lembra que qualquer família que responder inquérito federal devido a invasão de casas, fica impedido automáticamente de participar do programa, mas foi enfático em afirmar que não é o caso dessas 23 famílias de Floriano, pois elas não resistiram a desocupação e, no entanto, não houve a abertura de processo judicial. Algumas famílias continuam em casas que não foram desocupadas e essas pessoas estarão impedidas de serem beneficiadas num programa habitacional.

O prefeito Gilberto que estava na reunião se manifestou sobre o resultado da audiência e afirmou, “por conta da ilegalidade originada pela ilegalidade agente fica de mãos atadas e limitados a procurar uma solução legal. Infelizmente isso está ocorrendo, mas surgiram algumas ideias e vamos procurar solucionar esse problema”.

Ainda na reunião surgiu a ideia de que no Conjunto Gabriel Kalume existe um espaço e lá pode ser feito o programa habitacional para abrigar as famílias, explicou ainda o gestor do Executivo. As famílias devem permanecer no Centro Social Urbano, bairro Sambaíba, no período natalino e de Ano Novo e devem deixar o local até dia 10 de janeiro de 2014.

O vereador Antonio Reis, da Comissão de Habitação da Câmara, afirmou que só resta um entendimento entre a Prefeitura e Caixa para resolver os problemas das famílias. Uma das pessoas que estava na audiência e representava as famílias invasoras era a Louriene Paz que afirmou, “as propostas foram poucas satisfatórias, mas todas  as pessoas estarão aguardando uma melhor solução para o problema”. Os vereadores Maurício Bezerra (PTB) e Fábio Braga (PP) tambem estavam na audiência,

Da redação

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