Um impasse em torno de  um concurso público  que deve ser realizado em Barão de Grajaú-MA para o preenchimento de vagas na gestão, continua, e agora com  um  parecer do Ministério Público, após um parecer da Justiça local.  A ação por meio de um  mandado de segurança foi impetrada pela Sociedade  de Educação Básica de Floriano contrária a um  ato do prefeito Gleydson Resende da Silva (imagem). 

 

No primeiro parágrafo do Mandado de Segurança, é citado ‘Trata-se de um mandado de segurança impetrado por Sociedade de Educação Básica e Superior de Floriano contra ato do senhor Prefeito de Barão de Grajaú , Glaydson Resende da Silva, sob o argumento de que não conseguiu obter uma certidão para participação em licitação da Tomada de Preços nº 18/2013/CPL a ocorrer pelo tipo melhor técnica e preço às 14:00 horas da data de ano instituído no Município e ocorrer entre os dias 20-12-2013 a 07-01-2014 por ato administrativo emanado da própria autoridade coatora’.

 

 

Ainda no documento que foi assinado pelo Juiz Iran Kurban Filho, Juiz de Direito, da cidade de  barão de Grajaú, é  citado no terceiro e último parágrafo, “Ante o exposto com fulcro no artigo 7º, inciso III, da Lei n º 12.016/2009, defiro  a liminar pleiteada para suspender a licitação da Tomada de Preços n. 18/2013/CPL a ocorrer pelo tipo melhor técnica e preço às 14:00horas da data de hoje (27-12-2013) na sede da Prefeitura de Barão de Grajaú”.

Ainda sobre ação que tem  o advogado José Osório, como defensor dos direitos da Sociedade de Educação Básica e Superior de Floriano, foi dado um  parecer, após analise do Ministério Público, datada do dia 12 de fevereiro de 2014, e assinado pela promotora de Justiça, Ana Virgínia Pinheiro.

Num trecho do texto do parecer é citado que o Impetrante da ação se dirigiu a Prefeitura Municipal citada requereu verbalmente a CRL (Certidão de Registro Cadastral), ao presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e ao secretário de Administração, no entanto esses negaram com a justificativa de órgão gestor estava de recesso devido ao período  natalino.

Ainda no parecer do Ministério Público é citado que, “é vedado aos legislador estabelecer distinção entre os licitantes, beneficiando as empresas domiciliadas no município em relação a outras àquelas sediadas em unidades municipais e mesmo estaduais, diz ainda que, pelas razões de fato e de direito expostas,  manifesta –se o Ministério pela concessão da segurança pleiteada pela Sociedade de Educação, e por fim, cita, “ que seja impetrado intimado, na pessoa de seu atual gestor, para que suspenda imediatamente qualquer ato relativo ao prosseguimento certame, sob pena de imposição de multa diária a ser aplicada na pessoa do atual gestor.  

 

No final da tarde de hoje, 14, o advogado José Osório (imagem), por meio de uma ligação ao piauinoticias.com, afirmava que estava surpreso pois era a primeira vez que estava vendo um  prefeito descumprir uma ordem judicial, pois o mesmo tinha cometido um crime, e que ordem judicial tem  que ser cumprida, cita. Ainda segundo o advogado, às 12:55h do dia da determinação judicial o prefeito Gleydson  teria tomado ciência da decisão às 14:00h e pouco depois,  os envelopes da licitação estavam sendo abertos, quando  apareceu como ganhadora  uma empresa de Teresina. O advogado disse mais, “quando tomei conhecimento do descumprimento da decisão, fiz um  pedido ao juiz que solicitou informações sobre o processo licitatório e o gestor  comprovou que tinha feito a licitação, diante disso, o  Ministério Público também se manifestou colocando que de fato houve o descumprimento de uma ordem judicial, por isso, o MP está pedindo que seja feita a nulidade do concurso  através da Justiça, ou seja, a suspensão". 

 

 

 

Outro lado
O piauinoticias.com entrou com contato com membros da gestão municipal baronense e o chefe de gabinete, Raimundo Rezende, fez alguns  esclarecimentos  por telefone sobre  o que está havendo. 

Ele disse que no ano passado, no dia 27 de dezembro, a gestão municipal cumpriu as determinações  da Justiça de forma correta. E disse mais, “a outra licitação foi dentro do que determina a Lei, sem falhas e ocorreu na volta do recesso no dia 07 de janeiro de 2014”.

Quando foi indagado sobre o parecer do Ministério Público o chefe de gabinete respondeu, “isso é parecer dela, um  parecer do Ministério Público que é Dra Ana Virgínia que vai ser encaminhado para o Juiz que é quem vai apreciar depois, mas até agora não houve julgamento”.

Ainda segundo ele, todo o processo para a realização do concurso continua em andamento normal e citou mais, “o que a gente sabe é que vai haver essa suspensão, mas até agora, nada”.

 

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com