O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Carlos Washington Machado, decidiu investigar a contratação de bandas no valor de R$ 420 mil reais, de forma direta (inexigibilidade de licitação), para animar o carnaval 2014 da cidade de Floriano, sul do Estado do PI. A decisão foi tomada após o jornalista Rauristênio Bezerra (GP1), ter publicado uma matéria intitulada "Prefeito de Floriano vai gastar R$ 420 mil com a contratação da banda Chicabana e Latino para apresentação no carnaval"  na última segunda-feira (03). Dentre as bandas contratadas estão duas regionais, Entre Amigos e Hanna Vanessa, além de duas atrações nacionais, Chicabana e Latino.

Ouvido pelo referido portal, o prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, prestou esclarecimentos sobre a contratação das bandas e o posicionamento do Ministério Público.  O prefeito Gilberto Júnior disse que ainda não foi notificado pelo Ministério Público. “Eu ainda não tomei conhecimento do assunto, mas darei qualquer esclarecimento, junto com o departamento jurídico, caso necessário”, disse o prefeito.

Questionado como se deu a opção pelas bandas citadas, já que foi inexigível a licitação para as contratações, o gestor disse que apesar de os artistas não possuírem grande expressão se comparado a bandas como Chiclete com Banana, a população considerou as atrações do carnaval do ano passado como as melhores dos últimos anos. “Ao longo de 2013 nós buscamos a opinião da população quanto à realização daquele carnaval e por isso decidimos repetir as atrações”, respondeu o prefeito Gilberto Júnior.

Sobre o valor de R$ 420 mil reais pagos à empresa Piauí Fest Empreendimentos, o prefeito afirmou que considera um valor alto, mas disse que não se trata de um gasto e sim de um investimento. “É um valor relativamente alto, mas se levarmos em conta que neste período o município recebe em torno de 15 mil pessoas a mais e que cada uma delas gasta em média R$ 300 reais, nós temos uma injeção de R$ 4,5 milhões de reais. Isso gera um fortalecimento na nossa economia. É um investimento e não um gasto”, finalizou.

Portal GP1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí passou a investigar a fiscalizar nos municípios, a utilização das máquinas doadas pelo governo federal para amenizar os efeitos da seca. Segundo o conselheiro Kennedy Barros (foto) a fiscalização muitas vezes acontece de surpresa e eles conseguem encontrar diversas irregularidades.

O conselheiro informou que a prática do TCE, de realizar as fiscalizações, podem ser de três tipos. Elas são de rotina, ou seja, obedecendo ao calendário do Tribunal; podendo ser ainda de surpresa, após algum tipo de denúncia; ou então para a realização de uma auditoria. “Estas fiscalizações já são de praxe do Tribunal. Uma equipe se desloca até o município e lá realiza a investigação”, explica Kennedy Barros.

Segundo o conselheiro algumas vezes a equipe vai até o município após denúncias e outras vezes não. “Claro que as denúncias são prioridades, mas também temos um calendário. A intenção é visitar todos os 224 municípios”, disse o membro do TCE. Porém ele ressalta que mesmo não sendo alvo de denúncias, ao chegar nestes municípios, os funcionários do Tribunal avaliam uma lista de temas, e que um dos últimos a serem inclusos foram as vistorias às máquinas.

“Por ser uma nova realidade passamos a investigar também a situação destas máquinas. Eles vão investigar onde elas estão e qual o seu uso. Se ela está adequada a sua atual função e sua finalidade. Vamos ver também quem está operando estas máquinas”, informou o conselheiro. Ele ressaltou ainda que até o momento não recebeu oficialmente nenhuma denúncia de má uso das máquinas, mas que o TCE está investigando.

“Não é só porque não tem a denúncia que não estamos verificando. Ficamos sabendo de algumas informações de forma informal, pelos meios de comunicação, ou até mesmo por comentários e isso não nos impede de verificar”, conta Kennedy Barros. Ele ressalta ainda que a orientação dada aos prefeitos é que se informem e que não desvie a finalidade da máquina.

“Nestes últimos dias alguns gestores nos procuraram buscando informação e isso é o que aconselhemos. Que eles busquem se informar”, disse o conselheiro. Nestes casos o TCE orienta principalmente sobre os operadores de máquinas para que eles não façam nenhum tipo de contrato simplificado, mas que contrate justificando a não possibilidade de realizar concurso, por não haver mão de obra abundante, assim como a manutenção do equipamento. “Aqui no estado só uma empresa em Teresina faz esse trabalho. Então não tem como haver licitação”, disse Kennedy Barros.

portalaz

A Justiça Federal do Piauí condenou o ex-prefeito de São Francisco do Piauí, Heitor Gomes Ferreira, a ressarcir os valores gastos com a realização de eleições suplementares naquele município. A sentença é do juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Flávio Marcelo Sérvio Borges.

Com a condenação, o ex-prefeito deve pagar à União, a título de ressarcimento de danos patrimoniais, o valor de R$14.357,00 acrescidos de juro de mora de 0,5% desde a citação, e de correção monetária pelo IPCA, a contar do evento danoso (26.12.2010).

Heitor Gomes Ferreira foi condenado ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), e teve seus bens colocados indisponíveis pela Justiça Federal.

O ex-gestor teve sua eleição anulada pela Justiça Eleitoral por ter abusado de seu poder econômico e político para captar votos por meio da promessa de dinheiro e outras vantagens. A anulação das eleições municipais de 2008 no município obrigou que fosse realizada eleição suplementar, gerando uma despesa de R$14.357,00 aos cofres públicos.

Em sua sentença, o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges argumentou que “se ao governo federal compete de dois em dois anos responder financeiramente pelos pleitos eleitorais, uns com alcance nacional e estadual, outros de trato municipal, as eleições extraordinárias devem ser arcadas pelas autoridades cujos mandatos restam definitivamente cassados. Elas são motivadas pelas condutas ilícitas desses agentes políticos, que assim atropelam a ordem natural das coisas e o devido processo legal”.

portalaz

Uma parte dos servidores dos Correios, agência de Floriano, está em greve, mas segundo o gerente local Emerson dos Santos, os serviços estão fluindo sem transtornos para os clientes das duas agências. No início do movimento foram  colocados  cartazes na frente da agência, mas não houve aglomeração de profissionais no local.

Há uma parte dos carteiros que trabalha diretamente na distribuição de correspondências cobrindo os serviços daqueles que aderiram a greve, já no atendimento interno da agência, tanto no Centro,  quanto do bairro Irapuá, esse está operando normalmente nas transações bancárias, como também nas transações dos Correios.

Segundo ainda o Emerson, o pessoal do atendimento não aderiu ao movimento.

“Apenas uma parte dos carteiros que realiza a distribuição domiciliar, aderiu ao movimento”, disse. A reivindicação é a transição do plano de saúde que anteriormente era 'Correios Saúde' e após negociação passou a ser 'Postal Saúde', gerido por uma empresa terceirizada.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com