Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (07), véspera do Dia Internacional da Mulher, o Projeto de Lei da Câmara 18/2017, que reconhece que a violação da intimidade feminina consiste em uma das formas de violência contra a mulher. A proposta recebeu apelido de Projeto Rose Leonel — uma homenagem a jornalista paranaense que foi vítima de violação de intimidade em 2006.

Duas emendas do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foram incorporadas no texto. A primeira torna crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante. A pena é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

“É preciso a compreensão de que o vazamento de conteúdo íntimo é fato irreversível e condena socialmente a vítima. É uma espécie de “pena perpétua”, sobretudo em razão do preconceito social. E não somente a vítima, mas todo o seu circuito familiar é atingido”, disse Roberto Rocha.

A segunda emenda ao texto de autoria do congressista maranhense pune com detenção de seis meses a um ano, e multa, o cidadão que Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante.

“Não podemos mais consentir com uma sociedade que, não somente tolera a violação da intimidade sexual, mas ainda a estimula, criando verdadeiras subculturas de redes livres e impunes de distribuição desse tipo de material”, destacou o senador.

Recentemente a atriz Paola Oliveira foi vítima de vazamento de fotos nuas, enquanto participação de um set de gravação. As imagens feitas sem o consentimento da atriz logo vazaram pelos aplicativos de mensagens e redes sociais. Com a aprovação do PLC 18/2017, torna crime a violação da intimidade da mulher.

A matéria retorna para deliberação dos deputados federais. Quando aprovada, segue para a sanção presidencial.

Celina Mendes - Jornalista 

A maioria do corpo de funcionários é feito por mulheres, todas formadas e desempenhando bem as suas funções. É assim, que funciona o SESC, Regional de Floriano, que tem como uma das líderes a Ana Paula.

Na manhã de hoje, 08 de março, no Dia Internacional da Mulher, elas receberam homenagens com palavras de carinho, incentivo, motivação e nas falas durante uma solenidade se destacou a Mulher no seio da sociedade, bem como no âmbito familiar

As homenageadas tiveram dinâmicas e ainda, todas participaram de um café da manhã com muitas frutas, sucos e bolas de vários sabores.

Da redação

O serviço de tapa-buracos e reparo de pavimentações continua com suas atividades alcançando bairros de Floriano. 

Nesta quarta-feira (07) a equipe da Secretaria de Infraestrutura esteve no bairro Cajueiro II, realizando o serviço de reparo de solo em diversas ruas do bairro, melhorando a acessibilidade a todos os transeuntes.

In loco a equipe pode perceber alguns pontos críticos, causados em decorrência da vazão de água das últimas chuvas, a esses está sendo realizado o serviço de piçarramento, que será concluído dentro de dois dias.

Essa mesma equipe irá dar continuidade ao roteiro de reparos de solo no bairro Princesa do Sul, setor que foi contemplado na última sexta-feira (03) com serviços da equipe de tapa-buracos e reparo em pavimentação poliédrica.

secom

Bancada do NE tenta acordo com governo sobre vetos do Funrural Uma comissão formada por deputados do Nordeste e representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum, na tarde desta quarta-feira (07), para discutir os vetos do governo a alguns dispositivos da Lei 13.606/18, que trata do Funrural e da renegociação de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste.

O encontro foi articulado pelo coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD/PI). A bancada federal das regiões Norte e Nordeste tentam um acordo com o Governo Federal para evitar a derrubada dos vetos do presidente Temer sobre a lei. “Ficou acertado com o ministro dele participar na próxima quinta-feira (15), de uma reunião com o presidente do Banco do Nordeste, presidente do banco da Amazônia e deputados do Norte e Nordeste sobre a renegociação, dificuldades e renúncias. A ideia é sair da reunião com um consenso entre governo e parlamentares. ”

ascom