Sobrinho do deputado estadual Ubiratan Carvalho, o procurador do Estado de Goiás, Luis Henrique Sousa de Carvalho, representou a família na sessão de devolução simbólica do mandato aos deputados cassados pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária de 8 de maio de 1964. Luis Henrique fez um breve relato sobre a história do tio, com quem aprendeu a gostar de política. Amigo pessoal de Leonel Brizola, Ubiratan Carvalho foi o primeiro presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Piauí.

“Meu tio era um idealista, que militou nos movimentos de esquerda no Piauí e no Brasil, um homem desprovido de ambições pessoais, tanto que morreu pobre, abandonado pelos falsos amigos, mas acolhido pela família e pela verdadeira amizade”, lembrou. Último orador a se pronunciar na sessão desta terça-feira, ,29, o advogado Celso Barros Coelho afirmou que falava em nome dos deputados cassados, citando um por um. Barros lembrou momentos que antecederam à sua cassação.

“Meu mandato foi cassado em face de um ato de rebeldia contra o golpe de 1964. Em 5 de maio, às 23 horas, chegavam à minha casa duas personalidade ilustres: Sebastião da Rocha Leal e Paulo de Tarso de Melo Freitas, auditor militar. Eles me disseram que o meu nome constava na lista de deputados a serem cassados. E que por interferência deles, conseguiram me tirar da lista de cassados, com a condição de que eu não falasse mais nada. Ou renunciasse ao mandato. Quanto à renúncia, não posso fazê-lo porque o mandato pertence ao povo que me confiou no voto. E também não prometo ficar calado. Fiz um discurso afirmando que não acreditava num movimento cujo o primeiro ato foi  aumentar os vencimentos dos militares e civis”, recordou.

Celso Barros acrescentou que aproveitava a sessão para reafirmar que continuava ao lado daqueles que estão com o povo, na defesa de seus direitos. “No dia 11 de maio, comemoro aniversário de 92 anos e me sinto jovem para continuar fazendo justiça ao nosso povo”, disse. Fábio Novo considerou a data de hoje como histórica. “Esta casa está de parabéns por reparar, mesmo 50 anos depois, uma injustiça que foi cometida contra esses parlamentares”, concluiu.

Paulo Pincel   Edição: Katya D'Angelles 

Alepi

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Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira, 29, a Assembleia Legislativa anulou os atos da sessão extraordinária de 8 de maio de 1964 que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais e três suplentes, por discordarem do regime ditatorial então implantado no Brasil pelo golpe militar.

O requerimento que devolveu os mandatos, mesmo que simbolicamente, dos deputados, foi de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que também prestou uma homenagem ao ex-deputado Jesualdo Cavalcante Barros, atual prefeito de Corrente, que também foi cassado, na mesma época, do cargo de vereador de Teresina. Seu filho, Jesualdo Cavalcante Filho, recebeu em seu nome a “Medalha do Mérito Legislativo”, uma comenda criada para homenagear os que prestaram grandes serviços ao Poder Legislativo do Piauí.

Dos quatro deputados cassados apenas um se encontra vivo hoje, Celso Barros Coelho; e um suplente, José Francisco Paes Landim, que hoje é deputado federal pelo PTB. Os demais deputados foram: Deusdedit Mendes Ribeiro, Themístocles Sampaio Pereira e José Alexandre Caldas Rodrigues. E os suplentes Honorato Gomes Martins, Ubiracy Carvalho e Antônio Ubiratan Carvalho.

O presidente da sessão, deputado Themístocles Filho (PMDB), chamou para compor a mesa os representantes dos homenageados: Jesualdo Filho, Pedro Mendes Ribeiro, Francisco Pereira Caldas Rodrigues e Luis Henrique Sousa Carvalho, que representou o pai, Ubiracy e o amigo Ubiratan.

Ao saudar os homenageados o deputado Fábio Novo enalteceu a coragem daqueles que enfrentaram o regime militar, “num momento em que quem discordasse da ditadura era considerado comunista e perseguido de forma violenta”. Ele lembrou ainda que no Piauí, além dos deputados e vereadores como Jesualdo, “muitos trabalhadores desapareceram sem deixar rastros ou notícias, e alguns professores como Antônio José Medeiros e Ubiracy Carvalho foram presos arbitrariamente”.

Fábio Novo também citou os artistas que conseguiram driblar a censura compondo músicas de protestos. “Destacamos as músicas que marcaram época por driblar o crivo do censor, como “Alegria, Alegria”, de Caetano Veloso; “Cálice”, de Chico Buarque; e o Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc, dentre outras que conseguiram cantar a liberdade de forma subjetiva.

Edmundo Moreira    Edição: Paulo Pincel 

Alepi

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O que era para ser o Aterro Sanitário de Floriano se transformou num verdadeiro lixão. A situação estava fora de controle, pois as valas onde eram para ser jogado o lixo para em seguida ser compactado, não existem mais, situação  que estava provocando um  forte mau cheiro e colocando em risco a saúde das pessoas que trabalham no local, que para se proteger de bactérias usam  luvas e outros apetrechos.

Os moradores ao local e as pessoas que diariamente são obrigadas a passarem nas proximidades do Aterro Sanitário, fizeram denúncias a alguns órgãos de comunicação de Floriano. 

Montes de lixo estavam a céu aberto, animais revirando o lixo e um forte mau cheiro são os companheiros constantes dos profissionais que trabalham no Aterro. Segundo pessoas no local uma máquina (tipo patrol) que é usada para ações está quebrada a cerca  de 15 dias e o lixo que era para estar todo aterrado, está exposto. A máquina da imagam á baixo está quebrada há dias.

Neste momento existem homens trabalhando para resolver o problema.  “O Aterro há muito tempo vem com problemas e de várias gestões, na verdade temos um  trator D 7 e um  D 51 trabalhando e para agravar ainda mais a situação, infelizmente os dois tratores estão quebrados. Decidimos concertar e isso demanda tempo e o aterro não pode esperar porque todos os dias chega material lá. Contratamos uma empresa para fazer a limpeza de toda área e vamos fazer uma grande vala que medir 200metros de cumprimento, 15 de largura e 3,5 de profundidade para ser aterrado as próximas carradas de lixo que foram chegando”, disse o engenheiro George Everson, secretário de Infraestrutura, afirmando que o problema vem de várias gestões, mas infelizmente, disse ele, caiu na atual gestão.  

O local foi visitado pelo secretário George e por outros integrantes do Governo e um mutirão está sendo feito para que o problema seja resolvido.

O principal acesso ao Aterro está interditado, pois a madeira da passagem está estragada e de acordo um trabalhador do local, devido a passagem está com problemas na madeira que é velha, um dos veículos que trabalha no local ficou emperrado.

                                                                                                                                    Acesso improvisado

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

Termina em 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a anual partidária. No caso da eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar prestações de contas para a Justiça Eleitoral em três momentos: duas entregas parciais, em agosto e setembro do ano eleitoral; e a final, tanto no primeiro turno quanto no segundo, se houver, até o final de novembro.

Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.

Exame

Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária.

Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Se a sigla permanecer inadimplente, a prestação de contas deverá ser julgada como não prestada. Como sanção, a legenda terá a suspensão de cotas futuras do Fundo Partidário e poderá ser obrigada a restituir os recursos que recebeu e não comprovou a correta aplicação.

Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.

O TSE informa os TREs sobre a distribuição das verbas do diretório nacional do partido, para que eles possam verificar se houve repasses aos diretórios estaduais, e se estes os registraram.

Os técnicos verificam as peças que estão faltando na prestação. Sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo, de até 72 horas, para preencher as lacunas observadas. Também pode ser fixado prazo de até 20 dias para o partido poder complementar a documentação, se for detectada a necessidade de esclarecimentos por parte da legenda.

As contas

A legislação estabelece que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e, em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

EM, BB/LC, DB