Devido a morosidade nos processos da Justiça nas comarcas das cidades pelo Brasil, área de primeira instância, o Conselho Nacional de Justiça, através do ministro Joaquim  Barbosa, está convocando audiências públicas para tratar sobre essas ações processuais. 

Ato de convocação, assinado pelo próprio ministro Joaquim  Barbosa, já chegou em Floriano e nessa terça-feira,4, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Floriano, advogado José Osório Filho se manifestou sobre a convocação.

As ultimas pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça confirmaram que 90% dos processos que dão entrada na Justiça, estão parados nas primeiras instâncias das Comarcas,  explica o advogado enaltecendo que as pessoas dão entrada  num  determinado processo  na Justiça e esse fica parado por vários anos. Ele observa que na 2ª Instância os processos  tem andado com mais rapidez.


No ato de convocação, documento assinado pelo Ministro,  é citado num dos parágrafos.
–Considerando que 90% dos processos em tramitação no Poder Judiciário estão nas unidades judiciárias de primeio grau e que a taxa de congestionamento média é de 73%,  23 pontos  percentuais acima da taxa do segundo grau, resolve convocar audiência pública, nos termos de RICNJ, para  manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecidas que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos,  gerenciais, políticos econômicos e jurídicos sobre os seguintes blocos temáticos:

-Eficiência da Primeira Instancia do Poder Judiciário

-Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Judiciário

A audiência Publica garantirá a participação equânime das diversas correntes de opiniões relativas ao tema da audiência pública. Para o advogado florianense essa morosidade em processo ocorre também nas capitais. A Audiência Pública será nessa quinta-feira, 6, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil e terá inicio as 14:00h com encerramento programado para as 17:00h.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O deputado federal Júlio César (PSD) instigou os prefeitos a fazerem uma manifestação em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia, que impediu a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo o deputado, o prejuízo do Piauí foi de R$ 77 milhões no ano passado.

“O movimento de prefeitos em Brasília deve pressionar para o julgamento, pois o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma, mas uma decisão de uma única ministra impediu a distribuição dos royalties”, lamentou o deputado.

Júlio César considera injusto o argumento utilizado pela ministra, que prejudica os estados e municípios brasileiros, em detrimento dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Por isso, o deputado defende que todos os prefeitos devem ir à Brasília reivindicar o julgamento da liminar e o repasse dos royalties.

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) afirmou que até hoje o Congresso Nacional derrubou apenas dois vetos presidenciais, e um deles, este dos royalties do pré-sal, por 354 votos a favor e 51 contra, mas não prevaleceu a decisão da maioria pela apreciação da ministra Carmem Lúcia.

A ministra Carmem Lúcia suspendeu a eficácia da Lei dos Royalties em março do ano passado. Até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado anteriormente. Carmem Lúcia concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo do Rio de Janeiro por entender que caso é complexo e de difícil reversão.

Com a decisão de Carmem Lúcia, fica suspenso o modelo de partilha aprovado pela Câmara em novembro e depois vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Na madrugada de 7 de março, deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial. Na quinta, 15, o Palácio do Planalto anunciou que a presidenta iria promulgar a nova redação da lei. No dia seguinte, governadores de três estados, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e a Assembleia Legislativa do Rio, contestaram a norma no STF, argumentando que a Lei dos Royalties é inconstitucional, argumento acatado pela ministra do STF.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, informou que os prefeitos estão sendo mobilizados para irem à Brasília cobrarem o julgamento da liminar dos royalties do pré-sal, de forma, que os municípios possam ter um incremento nos repasses de recursos e fazer frente às despesas das prefeituras.

O deputado federal Júlio César (PSD) instigou os prefeitos a fazerem uma manifestação em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia, que impediu a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo o deputado, o prejuízo do Piauí foi de R$ 77 milhões no ano passado.

“O movimento de prefeitos em Brasília deve pressionar para o julgamento, pois o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma, mas uma decisão de uma única ministra impediu a distribuição dos royalties”, lamentou o deputado.

Júlio César considera injusto o argumento utilizado pela ministra, que prejudica os estados e municípios brasileiros, em detrimento dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Por isso, o deputado defende que todos os prefeitos devem ir à Brasília reivindicar o julgamento da liminar e o repasse dos royalties.

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) afirmou que até hoje o Congresso Nacional derrubou apenas dois vetos presidenciais, e um deles, este dos royalties do pré-sal, por 354 votos a favor e 51 contra, mas não prevaleceu a decisão da maioria pela apreciação da ministra Carmem Lúcia.

A ministra Carmem Lúcia suspendeu a eficácia da Lei dos Royalties em março do ano passado. Até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado anteriormente. Carmem Lúcia concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo do Rio de Janeiro por entender que caso é complexo e de difícil reversão.

Com a decisão de Carmem Lúcia, fica suspenso o modelo de partilha aprovado pela Câmara em novembro e depois vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Na madrugada de 7 de março, deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial. Na quinta, 15, o Palácio do Planalto anunciou que a presidenta iria promulgar a nova redação da lei. No dia seguinte, governadores de três estados, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e a Assembleia Legislativa do Rio, contestaram a norma no STF, argumentando que a Lei dos Royalties é inconstitucional, argumento acatado pela ministra do STF.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, informou que os prefeitos estão sendo mobilizados para irem à Brasília cobrarem o julgamento da liminar dos royalties do pré-sal, de forma, que os municípios possam ter um incremento nos repasses de recursos e fazer frente às despesas das prefeituras.

GP1

Foto: divulgação

Na manhã da segunda-feira, 3, o jornalista Rauristênio Bezerra publicou em seu blog matéria intitulada "Prefeito de Floriano vai gastar R$ 420 mil com a contratação da banda Chicabana e Latino para apresentação no carnaval".

De acordo com o extrato do contrato, o prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, contratou as atrações regionais (Banda Entre Amigos e Hanna Vanessa) e nacionais (Chicabana e Latino) para o carnaval 2014 através do processo de inexigibilidade. A empresa contratada foi a Piauí Fest Empreendimentos.

Ouvida pela reportagem  GP1, a assessoria do Ministério Público do Estado do Piauí informou que o promotor de Justiça Carlos Washington Machado, da comarca de Floriano, declarou ter tomado conhecimento do caso através da imprensa e que, após a denúncia, informações já estão sendo reunidas para que o Ministério Público possa se manifestar e tomar as providências cabíveis.

FONTE: GP1

A localidade Papa Pombo, área rural da cidade de Floriano, vai ganhar uma sessão eleitoral que já deve funcionar nas eleições que serão realizadas em outubro próximo. A localidade fica a alguns quilômetros da zona urbana, sentido Jerumenha,  De acordo com Lívio Amorim, servidor da Justiça Eleitoral, se trata de uma solicitação   das pessoas daquela comunidade que após avaliações da JE, serão atendidas.

Não foram somente pessoas da localidade Papa Pombo, mas o pedido é também de populares de outras localidades vizinhas, disse o servidor afirmando que o local de votação será na Escola Novo Papa Pombo.

A sessão eleitoral estará funcionando com uma urna  eletrônica.  Com esse novo local de votação, os eleitores da referida localidade e de outras vizinhas devem procurar a Justiça Eleitoral para revisar os seus títulos, do contrário não estarão  exercendo o direito do voto nas eleições próximas que serão para Presidente, governadores, Senadores,  deputados federais e estaduais.  Muitos dos eleitores da localidade citada e de comunidade próximas votam  no bairro Meladão, e alguns até no centro da cidade.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com