Está confirmado que dez Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País farão plantão neste final de semana (3 e 4) tendo em vista o término do prazo de 7 de maio, próxima quarta-feira, para o eleitor solicitar transferência do seu título; para o cidadão fazer a inscrição eleitoral, e para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida peçam para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de outubro deste ano.
Os horários dos TREs são os seguintes, lembrando que pode haver diferença de horário no interior do Estado onde o fuso horário seja diferente de Brasília: Alagoas, das 7h30 às 18h30; Ceará, das 8h às 12h; Espírito Santo, das 13h às 18h; Maranhão, das 8h às 19h; Mato Grosso do Sul, das 8h às 17h; Minas Gerais, das 12h às 18h; Pará, das 8h às 14h; Rio Grande do Sul, das 9h às 19h; São Paulo, das 9h às 18h; e Rondônia, das 9h às 19h.
A partir desta sexta-feira (2), o interessado deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua residência. O prazo para o pré-atendimento via internet termina hoje, impreterivelmente, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir desta data, o pré-atendimento não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado.
O cidadão, a partir dos 18 anos e até os 70 anos de idade, tem obrigação de estar quite com a Justiça Eleitoral para votar em outubro. De 16 a 18 anos e acima de 70 anos essa obrigação passa a ser opcional. A pessoa com deficiência não está sujeita à sanção caso se mostre impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais relativas ao alistamento e ao voto.
O eleitor nessa condição, mediante requerimento pessoal, ou por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação que comprove a deficiência, poderá solicitar ao juiz eleitoral a expedição de certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.
TSE
