Em unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou o projeto de Resolução com proposta de revogação da Lei nº 6.543. A revogação permitirá estabelecer o horário regular de funcionamento do Poder Judiciário piauiense para funcionamento em dois turnos. A proposta foi apreciada em sessão extraordinária administrativa na manhã desta segunda-feira (23) no plenário do TJ-PI.

Apesar das manifestações dos servidores do Judiciário contrários à proposta, o Pleno do TJ-PI entendeu que não existirá ônus para os servidores, tendo em vista que o expediente permanecerá de seis horas ininterruptas. Por esse motivo, a resolução foi aprovada de forma unânime pelos magistrados, que visa atender aos conceitos gerenciais de uma administração eficiente, conforme preconiza o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a sessão, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, dirigiu-se ao púlpito e demonstrou a posição favorável da advocacia pela aprovação da proposta em sustentação oral. Segundo ele, o funcionamento do Judiciário em dois turnos será um grande passo para elevar seus níveis de produtividade. Deste modo, os anseios da advocacia e da sociedade, por uma Justiça plena e integral, serão atendidos.

“A prestação jurisdicional no Piauí sempre enfrentou desafios crônicos que encurtava a vida de todas as pessoas que batiam à porta da Justiça. Reconhecemos os avanços já conquistados, como a construção de fóruns para boa parte das comarcas; peticionamento 24 horas; nomeação de juízes para todas as comarcas; implantação de sistemas de informática; modernização do parque tecnológico, que possibilitou melhorar a rotina de trabalho dos servidores, dentre outros. No entanto, as mudanças precisam ser mais profundas. Atualmente, no Piauí, todo o potencial dos fóruns, equipamentos e servidores está reduzido à sua metade. Eu falo em nome da sociedade, que reclama de todos os serviços públicos não eficientes. Não é só a Justiça, essa luta deve ser estendida ao Ministério Público, à Procuradoria do Estado, à Defensoria Pública, aos hospitais, Detran-PI, Governo do Estado, enfim, todos os órgãos públicos”, alegou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

Quanto às manifestações dos servidores, o presidente da OAB-PI defendeu que a mudança não precisa retirar o direito dos trabalhadores. “A jornada de trabalho permanecerá de seis horas, ou seja, não há prejuízo aos servidores. E eu falo como servidor público, nós não somos um fim em si mesmo, pelo contrário, somos instrumentos de efetivação da Justiça. É inadmissível pensar que servidores públicos, que gozam de estabilidade e segurança, não se compadeçam de pessoas que precisam de um Poder Judiciário mais célere. Assim, ações que visem impedir a implantação dos dois turnos na Justiça piauiense devem ser repudiadas por toda a sociedade e advocacia piauiense”, argumentou Chico Lucas.

O presidente Chico Lucas esteve acompanhado de dezenas de colegas advogados, principalmente através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem, responsável pelo pleito desde 2016. “Esta é uma pauta que vem sendo discutida há anos pela comissão. Não podemos admitir que a acesso à Justiça esteja limitado à uma manhã. É por isso que estamos aqui defendendo que o Judiciário Piauiense se adeque à resolução do CNJ como os demais Tribunais de Justiça do Brasil, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho. É uma vitória para a classe e para a sociedade”, disse o presidente da Comissão, Einstein Sepúlveda.

Com a aprovação pelo Conselho do TJ-PI, a proposta será encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa, seguida para sansão do Governo do Estado do Piauí.

OAB

ALEPI - Assembleia Legislativa do Estado - deve passar por renovação em 2019. Não sómente as  mudanças naturais que ocorrem em todo pleito com a entrada de nomes novos, mas também, porque importantes líderes que hoje ocupam cadeiras na Casa, devem buscar outros caminhos na eleição de outubro.

Dos 30 deputados estaduais com mandatos, pelo menos seis deixarão a Casa para buscar novos caminhos na política estadual. Eles não devem concorrer à reeleição. É o caso, por exemplo, do presidente, deputado Themístocles Filho (MDB).

Com 32 anos de mandato, o emedebista trabalha para não concorrer à reeleição. Themístocles é o nome do MDB para ocupar a vaga de vice na chapa de reeleição do governador Wellington Dias (PT). Se sair da Casa, Themístocles também encerrará o ciclo de sucessivas reeleição como presidente da Assembleia.

A disputa pelo Governo do estado também é motivo para mudanças na Assembleia. O deputado Luciano Nunes (PSDB) deve interromper o clico de quatro mandatos. Ele é pré-candidato do PSDB ao governo e pretende trocar o Legislativo pelo Executivo.

A eleição pelas duas vagas a que o Piauí tem direito no Senado Federal, também deve levar deputados a desistirem da reeleição. É o caso de Dr. Pessoa (Solidariedade) e Robert Rios (DEM). Os dois serão candidatos em chapas da oposição e não devem buscar a reeleição no Legislativo Estadual.

A eleição de 2020 é outro fator que deve provocar desistências na Assembleia. A deputada Juliana Falcão já anunciou que não vai concorrer à reeleição. O grupo político dela deve apoiar a candidatura do ex-governador Zé Filho (PSDB). O acordo entre os dois prevê que Juliana tenha o apoio dele na possível disputa pela Prefeitura de Parnaíba, em 2020.

O deputado Edson Ferreira (PSD) também já avisou aos aliados políticos que não deve disputar a reeleição. Ele será substituído pelo irmão, Avelar Ferreira, que depois de passar algum tempo no governo, voltou a ser oposição a Wellington Dias.

Deputados se perpetuam

Enquanto alguns buscam outros caminhos na política, têm deputado que se perpetuar na Assembleia. Além do presidente Themístocles Filho, outro que está há 32 anos na Casa é Fernando Monteiro (PRTB). Ele irá disputar a reeleição.

O deputado Wilson Bradão, que recentemente deixou a oposição para se aliar ao governo, já está na Assembleia há 27 anos como parlamentar estadual. No pleito de outubro, ele tentará aumentar o recorde e buscará mais quatro anos como deputado.

FONTE: Cidade Verde

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios (PI), Ronaldo César Lages Castelo Branco e a Construtora Cecol - Construir Engenharia e Comércio Ltda pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato do ex-prefeito.

De acordo com a ação civil pública do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, foi constatado que o ex-prefeito malversou recursos federais oriundos dos Convênio nº 752/99, celebrado entre o Município e o Ministério da Integração Nacional e o Convênio nº 1130/97, firmado com a Fundação Nacional de Saúde, tendo por objetivos, a construção de poços tubulares e chafarizes em Nossa Senhora dos Remédios e a implantação de sistema de coleta de lixo e de um aterro sanitário, respectivamente.

Para o MPF, na apresentação das contas ficou constatado que o convênio nº 752/99 foi concluído, mas não demonstrou, suficientemente, o nexo de causalidade entre os recursos aplicados e o objeto atingido. Além disso, não continha qualquer documento referente ao processo licitatório para a escolha da empresa executora do objeto do convênio.

Quanto ao Convênio nº 1130/97, em relatório de auditoria do TCU, uma pequena parte dos serviços foi executada, uma vez que nenhuma obra foi realizada na superfície do terreno. Os recursos referentes ao convênio foram integralmente sacados e a empresa contratada para executar a obra disse tê-los recebido.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito do Município de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco: a) ao ressarcimento integral dos prejuízos causados à União, nos valores de R$ 80.000,00, em razão da malversação dos recursos do convênio nº 752/99, e de R$20.859,00, em razão da execução parcial do convênio nº 1130/97, devidamente corrigidos, desde o desfalque patrimonial, descontando-se eventuais valores já devolvidos na via administrativa; b) perda da função pública caso ainda ocupe; c) suspensão dos direitos políticos e d) proibição de contratação com o poder público pelo prazo de 5 anos.

A construtora Cecol – Engenharia Construir e Comércio Ltda foi condenada: a) ao ressarcimento integral dos prejuízos causados à União, no valor de R$ 23.500,00, recebidos indevidamente e pago com recursos do convênio nº 1130/97, à míngua da execução integral dos serviços contratados pela municipalidade, devidamente corrigidos desde o desfalque patrimonial; b) proibição de contratar com o poder público, inclusive com o do Município de Nossa Senhora dos Remédios, pelo prazo de 5 anos.

O ex-prefeito e a construtora também foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100.000,00 e de R$ 40.000,00, respectivamente, corrigidos a partir da sentença. Os valores serão revestidos à União.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo Nº 2005.40.00.007649-0

Confira a sentença na íntegra em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/nossa-senhora-dos-remedios-pi-ex-prefeito-e-construtora-sao-condenados-por-improbidade

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O presidente de honra do PRB no Piauí, o suplente de deputado federal Silas Freire recém filiado na sigla mas avalizado pela direção estadual e nacional para escolher a estratégia eleitoral que será implementada neste ano eleitoral, disse em meio a contatos políticos que fez nesse final de semana que o PRB espera silenciosamente o chamamento do governador para tratar das eleições de 2018, que o partido entende que no momento a prioridade são as finanças do estado e espera esse contato sem pressa, mas com presteza, e torna público o desejo do partido em participar da chapa majoritária com o nome do ex deputado federal por São Paulo, o cantor piauiense Frank Aguiar.

“Entendemos que temos um nome popular para compor a chapa governista e que dos nomes apresentados até agora na chapa governista, e que temos preferência em compor, nenhum supera o nome de Frank Aguiar.”, disse Silas. Frank teria colocado seu nome a disposição da sigla para o presidente Pastor Gessivaldo.

Ao ser perguntado se a disposição de participar da chapa majoritária seria apenas na aliança governista, o ex deputado ponderou que preferencialmente, já que o Gessivaldo Isaías foi secretário do governo Wellington Dias: “Tanto o nosso presidente do PRB esteve à frente da pasta do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), quanto eu participei de uma conjuntura que me levou a Câmara na condição de suplente ao lado de Wellington Dias. Mas parceria só dá certo quando os dois querem, isso vale até para casamentos imagine para aliança política”.

E ele complementa destacando outras possibilidades caso não haja uma composição com a chapa de Wellington, “Pode ser que a aliança do governo esteja tão completa que não nos sobre espaço. Assim todas a variáveis passarão a serem analisadas, inclusive se o Frank Aguiar concordar que o seu nome possa reforçar uma outra chapa no papel de senador ou até mesmo de vice governador, porque não? O PRB deverá ter uma chapa proporcional competitiva e o nome do Frank Aguiar nos potencializa em todas as variáveis. Repito: a prioridade é o alinhamento com a base, mas não tem casamento se a noiva não quer. Amante o PRB quer andar é longe dessa posição.”, declara Silas.

Aline Ribeiro- assessoria de imprensa