Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de parlamentares para levá-lo ao plenário do Senado.

O colegiado concordou com o parecer do senador Magno Malta (PR-ES) de incluir no rol da Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. A proposta foi apresentada pelo presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), ex-ministro dos Transportes que foi demitido durante a faxina no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.

Com essa inclusão, condenados a esse tipo de crime vão perder uma série de benefícios previstos em lei: 1) não terão direito a anistia, graça ou indulto; 2) não podem pagar fiança; 3) a pena terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado; 4) a progressão de regime de cumprimento de pena é mais demorada; 5) a prisão temporária terá prazo de 30 dias, renováveis por igual período - tempo maior do que em outros crimes.

A proposta, entretanto, não altera as penas para quem comete exploração sexual. Pelo Código Penal, a punição varia de 4 a 10 anos de prisão e, nos casos de exploração com o objetivo de obter vantagem econômica, aplica-se também a pena de multa.

Atualmente, o estupro de vulnerável já é considerado crime hediondo. Isso significa que quem tem relações sexuais ou comete ato libidinoso contra menores de 14 anos é punido com uma pena que varia de 8 a 15 anos de prisão e não tem direito a uma série de benefícios.

Ex-presidente de uma CPI que investigou a pedofilia no País, Magno Malta disse que há muito tempo esse tipo de crime já deveria ser considerado hediondo. Ele comemorou a aprovação da matéria no momento em que o prefeito de Coari, cidade do Estado de Amazonas, foi preso sob suspeita de liderar uma rede exploração sexual de crianças e adolescentes.

A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou a iniciativa. Para ela, a proposta dá instrumentos para que a sociedade "combata essa chaga que atinge as nossas crianças", afirmou.

FONTE: msn.com

O governador Wilson Martins encaminhou hoje, 12, uma mensagem à Assembleia Legislativa pedindo autorização para doar ao município de Campo Maior o balneário Corredores, localizado em sua área territorial. Ele alega que a prefeitura local terá mais condições de administrar aquela área pública, podendo fazer mais investimentos para atrair turistas. A mensagem será encaminhada às comissões para apreciação técnica.

Wilson Martins também encaminhou uma mensagem pedindo a autorização para doar um imóvel situado na praça Honório Santos, em São João do Piauí, para a Agespisa instalar seu escritório local. Noutra mensagem ele doa um imóvel situado na avenida Santos Dumont, 999, para a Prefeitura de Valença.

Em mais uma mensagem ele propõe a cessão de uso do imóvel pertencente ao Estado situado na rua Taumaturgo de Azevedo, no centro de Barras, para o funcionamento da Secretaria de Assistência Social do município. Além disso, ele propõe a cessão de uso de um imóvel em Bom Jesus para o funcionamento do posto da Polícia Rodoviária Federal e a cessão por dez anos de um imóvel situado na avenida Freitas Neto, no bairro Mocambinho, em Teresina, para o funcionamento da Fundação Francisca Trindade.

Alepi

piauinoticias.com

Projeto de João Vicente Claudino, que quer acabar com “prefeito itinerante”, está na pauta desta quarta-feira, 12, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, de 2007, de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que determina a perda de mandato do prefeito e do vice-prefeito que transferir o domicílio eleitoral da circunscrição pela qual foi eleito, será apreciada nesta quarta-feira, dia 12/02, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.

 

De acordo com o senador João Vicente, primeiro subscritor, é necessário incluir, entre os temas da Reforma Política, a disciplina dos pleitos para prefeito e vice-prefeito nos casos de mudança de domicílio eleitoral. A PEC também proíbe que o prefeito e o vice-prefeito candidatem-se na eleição imediatamente posterior a sua mudança de domicílio eleitoral.

 

Segundo João Vicente, a brecha na Constituição usada por alguns políticos ofende o princípio democrático da igualdade de concorrência.  “Isso porque muitos dos atuais prefeitos estariam se candidatando a um terceiro mandato consecutivo, o que fere a lógica da lei que só permite uma reeleição para cargos do Poder Executivo”, completa.

 

O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer favorável à matéria, opinando pela constitucionalidade e juridicidade da PEC. A reunião na CCJ começa às 10 horas, na Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado Federal.

Icone Comunicação

 

Pais de alunos e populares denunciaram ao piauinoticias.com as péssimas condições de uma grade de proteção (ferro e metalon) da Escola Padre Pedro Barroso, unidade de ensino que fica no Planalto Sambaíba, comunidade vizinha ao bairro Alto da Cruz em Floriano.  Segundo os denunciantes, as condições da estrutura coloca em risco a vida dos alunos e professores, pois muitas partes das grade de segurança da escola estão amarradas com cordas, usaram pedaços de madeira e outros meios para que tudo não caia.
Um dos moradores da comunidade Alto da Cruz e que tem presenciado o perigo para alunos e professores é o policial civil Marcos Augusto (Marcão). Numa abordagem ao piaunoticias.com ele disse que populares  já alertaram as autoridades sobre o problema, mas até o momento nada foi feito. 

Hoje, a reportagem do piauinoticias.com esteve na  referida escola, fez imagens e confirmou que há sim riscos. A diretora da unidade não estava presente, mas uma outra educadora que trabalha no local reconheceu a situação de perigo e afirmou que o professor Nelson Junior, secretário da Educação Municipal,  tem conhecimento da situação e teria afirmado que providências já estão sendo tomadas no sentido de que o problema seja resolvido.

A proteção da rampa de acesso às dependências da escola está comprometida, pois o corrimão falta um pedaço, fator que segundo integrantes da escola e populares, dificulda ainda mais a vida de quem tem necessidades especiais.  Nos pontos em vermelho nas imagens marcam os locais onde há improviso e amarrações com  fios, barbantes e cordas.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com