A Assembleia Legislativa já aprovou um total de 26 projetos, desde o início dos trabalhos legislativos, conforme o balanço realizado na Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB). Um dos mais importantes foi o projeto de Lei que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí.

Trata-se do projeto que altera a lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, do Poder Judiciário que reestrutura a estrutura e reorganiza o Tribunal de Justiça do Piauí. Também foi aprovado nas comissões técnicas e no plenário da Alepi o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que altera o parágrafo 4º da resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2010 que modifica o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O relator na CCJ foi o deputado Antônio Uchôa (PDT).

Foi aprovado o indicativo do deputado Evaldo Gomes (PTC), que dispõe sobre o incentivo aos cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização do pessoal do sistema Penitenciário do Piauí. Outro indicativo de projeto de Lei aprovado em plenário é o da deputada Rejane Dias (PT) que institui o programa de assistência às pessoas portadoras da doença celíaca (também conhecida como enteropatia glúten-induzida).

Mensagem – Aprovado pelos parlamentares a mensagem do então governador Wilson Martins que prevê a doação do imóvel pertencente ao Estado, situado na praça Honório Santos, no centro do município de São João do Piauí, destinado à Agespisa.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa o veto total de Wilson Martins ao projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar que trata do Estatuto do Servidor Público e permite aos professores e servidores da Secretaria Estadual da Educação protocolar e instruir seus pedidos de aposentadoria nas regionais as quais estão vinculados.

Aprovado projeto de Lei do deputado Gessivlado Isaías (PRB) sobre a colocação de prospectos informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes.

Outro projeto do deputado Gessivaldo aprovado no plenário, em 2014, dispõe sobre a criação de áreas de preservação esportiva e lazer, que foi transformado em Indicativo. Aprovado a mensagem do Governo para a cessão de uso, a título gratuito de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Piauí à União das Câmaras Municipais do Piauí.

Segurança- Foi aprovado o projeto de Lei da deputada Belê Medeiros (PSB) que disciplina a contratação de segurança privada para as casas noturnas, danceterias e similares do Piauí. Aprovado no plenário da Alepi o projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que institui a política estadual de segurança contra incêndios.

Também foi aprovado em 2014 o indicativo da deputada Rejane Dias que institui o programa “ Mulher na Política” , como forma de incentivo à participação feminina na política. Foi aprovado o projeto de Resolução do deputado Cícero Magalhães (PT) que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar na defesa dos comerciários no Piauí.

Aprovado o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e o fator RH da carteira nacional de habilitação.

Emerson Brandão   Edição: Paulo Pincel

Alepi

piauinoticias.com

O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral termina na próxima quarta-feira, 07. O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

Agência Brasil

Foto: divulgação

Nos dias 1º e 2  de Maio, o Professor  Oscar Procópio, pré-candidato a Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visitou os municípios de Campo Largo, Porto, Nossa Senhora dos Remédios, Piracuruca, Brasileira e Piripiri e foi recebido por lideranças sindicais e políticas.

A agenda foi construída previamente e acompanhada por Dr. Pedro que goza de boas relações de amizade e de trabalho nos municípios citados. O ex-prefeito de Rio Grando do Piauí, Dr. José Wellington Procópio, também participou das visitas.

Segundo Procópio, o resultado das visitas foi muito positivo. “A oportunidade de estar dialogando com piauienses de uma região distante  da nossa  se constituiu num proveitoso aprendizado. E para quem pretende disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa, isso se reveste de uma importância maior ainda. Sou muito grato a Dr. Pedro e às pessoas daqueles município que tão bem me receberam”, concluiu.

Assessoria Oscar

A inclusão do intérprete de libras em biblioteca e escolas públicas do Piauí é objeto da proposta da deputada Rejane Dias (PT), apresentada através do  Projeto de lei nº 39, 2014, na  Assembleia Legislativa. A matéria da parlamentar petista será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça, depois, irá a votação no plenário do legislativo estadual.

Libras, é a língua brasileira de sinais, mais conhecida como a língua de sinais (gestual) usada pela maioria das pessoas surdas no Brasil. Os sinais surgem da combinação de configurações das mãos com movimentos e pontos de articulação, locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos. Dessa forma, são transmitidos as ideias e fatos através das pessoas surdas no Brasil. Esse tipo de língua existe em todo o mundo.

 
Isso garante a comunicação aos surdos, e despreza qualquer forma de padronização do comportamento dessas pessoas. Hoje, está previsto a comunicação entre os surdos através da libra.

A regulamentação do tradutor está previsto na lei federal nº 12.319/2010. Esses profissionais atuam com apoio necessário como intérprete nos serviços e atividades sem-fim das instituições de ensino, repartições públicas, universidades, escolas públicas e instituições sociais para a compreensão dos surdos.  O tradutor e intérprete das duas línguas (libras e português) de maneira simultânea facilita a comunicação e a informação dos cidadãos surdos, como determina a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência nas escolas e bibliotecas do país.

cidadeverde