Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram reprovar a prestação de contas de gestão da prefeitura de Guaribas referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade.

Além da ocorrência de 19 cheques devolvidos, sendo 02 devolvidos duas vezes, foram apuradas as seguintes irregularidades: envio da prestação de contas mensal com média de atraso inferior a 30 dias; não envio de peças componentes da prestação de contas; divergência na apuração dos recursos vinculados à área da educação e à CIDE; irregularidades nos processos licitatórios analisados; existência de débito junto à Eletrobras e relatório de análise dos recursos aplicados com serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Decidiu, também, a Segunda Câmara pela aplicação de multa ao ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade Emídio de Oliveira, no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, bem como imputação a imputação de débito no valor de R$ 405,16 (quatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos), decorrentes de encargos no atraso no cumprimento de obrigações junto à Eletrobras (R$402,16) e depósito a menor no ressarcimento decorrente de emissão de cheques sem provisão de fundos (R$3,00).

As demais prestações de contas do município referentes ao exercício de 2011 foram aprovadas com ressalvas. A conselheira Lilian de Almeida Veloso Martins foi a conselheira do processo.

GP1

Ex-combatentes do Exército Brasileiro  que são de Floriano, estarão se reunindo nessa tarde de sábado, 3,  para discussões de atividades da classe e ainda colocar pauta as demandas do cotidiano.

Joilton Rodrigues, ex-combatente, afirmou que se trata do oitavo encontro de amigos da classe.  O encontro vai ser no Pesque e Pague, à Rua Sete.

Hoje, os ex-combatentes têm uma Associação e nos últimos anos, tem participado de muitas manifestações na cidade, uma delas, diz respeito aos desfiles da Independência que ocorrem em setembro.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O governador Antônio José Moraes Souza, o Zé Filho (PMDB), nomeou uma comissão para estudar uma lei de incentivos no sentido de manter as empresas, que ameaçam migrar para o Maranhão, instaladas no Piauí. No dia 25, durante uma solenidade do Dia da Indústria, no Palácio de Karnak, Zé Filho vai assinar decreto de isenção para indústria e várias empresas.

A mudança na legislação fiscal do Estado e na lei de incentivos visa, além de manter as empresas que já estão no Piauí, atrair novos investimentos para o Estado para movimentar a economia e gerar emprego e renda.

Segundo Zé Filho, a modernização da lei de incentivos fiscais é um dos maiores projetos de incentivo ao desenvolvimento do Governo do Estado. O Piauí atraiu investimentos de quase R$ 400 milhões em dois anos. Ao todo, 48 empresas foram incentivadas com descontos em impostos, redução de tributos e apoio estrutural.

Segundo o relatório da Comissão de Incentivos Fiscais do Estado do Piauí, em 2012, foram 33 empresas incentivadas, que investiram mais de R$ 189 milhões. Só no primeiro semestre de 2013, foram implantadas 15 novas empresas que investiram mais de R$182 milhões. Grandes multinacionais e empresas estrangeiras também manifestaram interesse em se instalar no Piauí. Para isso, o Governo do Estado tem que garantir condições de infraestrutura necessária para o escoamento da produção com um pacote milionário de construção de estradas, ferrovias e aeroportos.

Duas grandes indústrias estão em processo de instalação no Piauí. Uma é a fábrica de produção de proteína animal Tomazini, que deve se instalar no município de Uruçuí. A empresa possui uma fábrica de rações, armazéns gerais, granjas de matrizes e frangos de corte, incubatórios, fábrica esmagadora de soja e frigorífico. Os recursos aplicados pela Indústria no Piauí podem superar R$ 600 milhões, com a promessa de geração de 6 mil empregos diretos e indiretos.

Outra empresa é a GlobalTech Trading, de um grupo espanhol. Ela trabalha com a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de uso obrigatório em indústrias, e vai instalar sua primeira filial fora do território europeu. Com a implantação da indústria, a previsão é de 150 mil empregos diretos e 250 mil indiretos.

Para que essas empresas se interessassem pelo Piauí foi preciso mudar a política de incentivos do Estado. A modernização da lei foi de Incentivos Fiscais e investimentos muda a realidade do Piauí e prepara o Estado para a nova fase de industrialização.

portalaz

Está confirmado que dez Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País farão plantão neste final de semana (3 e 4) tendo em vista o término do prazo de 7 de maio, próxima quarta-feira, para o eleitor solicitar transferência do seu título; para o cidadão fazer a inscrição eleitoral, e para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida peçam para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de outubro deste ano.

Os horários dos TREs são os seguintes, lembrando que pode haver diferença de horário no interior do Estado onde o fuso horário seja diferente de Brasília: Alagoas, das 7h30 às 18h30; Ceará, das 8h às 12h; Espírito Santo, das 13h às 18h; Maranhão, das 8h às 19h; Mato Grosso do Sul, das 8h às 17h; Minas Gerais, das 12h às 18h; Pará, das 8h às 14h; Rio Grande do Sul, das 9h às 19h; São Paulo, das 9h às 18h; e Rondônia, das 9h às 19h.

A partir desta sexta-feira (2), o interessado deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua residência. O prazo para o pré-atendimento via internet termina hoje, impreterivelmente, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir desta data, o pré-atendimento não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado.

O cidadão, a partir dos 18 anos e até os 70 anos de idade, tem obrigação de estar quite com a Justiça Eleitoral para votar em outubro. De 16 a 18 anos e acima de 70 anos essa obrigação passa a ser opcional. A pessoa com deficiência não está sujeita à sanção caso se mostre impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais relativas ao alistamento e ao voto.

O eleitor nessa condição, mediante requerimento pessoal, ou por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação que comprove a deficiência, poderá solicitar ao juiz eleitoral a expedição de certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.

TSE