O governador Wilson Martins vetou totalmente o Estatuto do Servidor Público que permite aos professores e servidores da Secretaria Estadual de Educação a protocolar e instruir os pedidos de aposentadorias nas regionais as quais estão vinculados, em razão da inconstitucionalidade, porque, é competência do Chefe do Poder Executivo, como prevê a Constituição Estadual.

Conforme determina o artigo 75 da Constituição Estadual do Piauí “são iniciativas do governador a criação, estruturação, extinção e atribuições das Secretarias de Estado e demais órgãos do Poder Executivo”.

O projeto de lei é da deputada Belê Medeiros, líder do PSB, e na justificativa, o governador sugere que a proposta deve ser encaminhada ao Executivo na forma de Indicativo de projeto de lei. Wilson Martins informa, ainda, que “o projeto que busca dar celeridade a aposentadoria de servidores, viola a Constituição Estadual”. Casos semelhantes, o Supremo Tribunal Federal julgou a iniciativa do Executivo Estadual.

Caso semelhante foi julgada medida cautelar no Estado de São Paulo, dia 13 de abril de 2000, onde mostra “vício de iniciativa parlamentar”.

Inconstitucional – Também o governador cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em julgamento no Estado de São Paulo, no caso da criação e organização do Conselho das Instituições de Pesquisa (Consip).

Alepi

piauinoticias.com

O pré-candidato a deputado estadual bioquímico Enéas Maia (PSDB) participou na manhã do último sábado (8) com o pré-candidato ao senado José Maia Filho, mais conhecido por Mainha em Floriano do I Fórum Florianense do Desenvolvimento organizado pelo G12. Estavam presentes lideranças dos seguintes partidos: PPS, PSL, PV, PHS, PT do B, PRB, PTN, PR, PTC, PMN, PSDC e PEN.

O pré-candidato a deputado estadual disse ter uma ligação grande com o presidente municipal do PPS Reinaldo Mendes que faz parte do grupo político que o apoiou em 2012 e ter sido convidado a participar do Fórum promovido pelo G12.

“Como nossa forma de fazer política é através do debate, da busca e soluções para os problemas do estado e das discussões técnicas não podíamos deixar de estar presentes porque somos entusiastas de movimentos políticos que vem para mudar a realidade do sistema que vivemos. O G12 é uma alternativa para o Piauí”, afirma.

De acordo com Enéas Maia, Floriano é uma cidade que hoje é diferente de outras cidades polos no Piauí que caminha a passos largos e sofre a muitos anos de um momento político ao qual o G12 se propõe a substituir.

“Floriano não aproveita suas grandes potencialidades, sendo uma realidade que vemos e procuramos tentar transformar. A cidade passa por uma grave crise na área de saúde, educação e oportunidade de trabalho com muitos movimentos sendo observados nos últimos meses”, afirma.

Enéas Maia disse que no município há um grave problema até mesmo de energia, muitas vezes uma clínica e um hospital não consegue funcionar de forma adequada porque a rede elétrica não permite.

“E porque não pensar em algo simples tais como pequenos centros de produção e pequenas associações de trabalhos formadas por redes de costureiras? Em Teresina no Morro do Urubu há uma lavanderia pública sendo algo muito interessante porque foi dado espaço para que as mães de famílias tivessem oportunidades para trabalhar; observam-se dezenas de mães sustentando suas famílias provenientes daquela lavanderia”, explica.

O pré-candidato a deputado estadual falou que Floriano é uma cidade que consome bastante jeans, entretanto mais de 80 % do jeans consumido no município vem de Pernambuco.

“Porque não pensar em montar um centro de produções de jeans em Floriano? Estamos vendo também a questão do gás natural que foi descoberto no município sendo algo que nos enche de esperança”, diz.

Jaquelina Nascimento

A Secretaria da Mineração do Estado do Piauí, juntamente com outros representantes do governo estadual, reuniram-se, nesta sexta-feira, 7, para tratar sobre o processo de instalação de polo gesseiro na região do Semiárido piauiense. A região tem localização estratégica e potencial para produção do gesso. A presença de indústrias na região, que fica próximo a Pernambuco, contribui para comercialização do produto.

Na reunião, o secretário de Mineração Edson Ferreira defendeu agilidade na instalação do polo e destacou os esforços do Governo do Estado para viabilização do projeto. “A missão do governo é transformar as jazidas de minério da região em desenvolvimento, gerando renda, empregos e influenciando positivamente na qualidade de vida das pessoas”, acrescentou Ferreira.

Já o superintendente da Sudene, Luís Gonzaga Paes Landim ressaltou a importância da parceria com o Estado para conseguir recursos para execução de projetos importantes para o desenvolvimento do Piauí.

govpi

O governador Wilson Martins e o presidente da Agespisa, Jorsé Augusto Nunes, assinaram na tarde de ontem, 7, ordem de licitação de cerca R$ 7 milhões para a construção de módulos sanitários e a implantação de ligações interdomiciliares nas cidades de Luzilândia, Joca Marques, Porto e Madeiro. Com a ação serão atendidas mais de 4 mil famílias. As ligações serão financiadas com recursos do Governo do Estado e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

“Muitas cidades no Piauí estão recebendo sistema de esgoto e há famílias que não têm condições de ligar sua casa ao sistema ou até mesmo de ter seu próprio sistema de fossa. Com esses recursos essas famílias terão garantidas suas ligações”, explicou o presidente da Agespisa, José Augusto.

Na solenidade também foi assinada ordem de licitação para a melhoria do abastecimento de água na cidade de Luzilândia. A obra será executada pela Agespisa e tem o objetivo de abastecer cerca de 3.600 habitantes que residem no bairro da Torre.

“Estamos cada vez mais trabalhando para garantir água às famílias piauienses. Aqui, vamos dar início a uma obra que irá levar água de qualidade as famílias que residem em Luzilândia”, afirmou Wilson Martins.

Com investimento de mais de R$ 850 mil, recurso do Tesouro Estadual e da própria Agespisa, será implantado um sistema de abastecimento com adutora de 1800 m, uma estação elevatória, um centro de reservação com capacidade para 200 mil litros e mil e duzentos metros de rede.

govpi