O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda solicitando esclarecimentos sobre irregularidades detectadas na aplicação de recursos de empréstimo contraído junto à Caixa Econômica Federal. Por meio de auditoria, a DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) do TCE-PI detectou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Segundo o relatório de auditoria, parte dos recursos da Caixa foi transferida para a Conta Única do Estado e utilizada em finalidades não previstas no contrato de empréstimo. A auditoria também aponta que a Secretaria da Fazenda cancelou empenhos de despesas já realizadas em outras fontes, no valor total de R$ 188.560.117,31, e em seguida fez novos empenhos para pagamento com os recursos do empréstimo com a Caixa.

A operação de crédito do Estado com a Caixa foi assinada no ano passado, no valor de R$ 600 milhões. O Estado recebeu R$ 307 milhões referentes à primeira parcela, faltando R$ 297 milhões da segunda parcela. No relatório de auditoria, a DFAE sugere que o Tribunal determine à Caixa a suspensão da transferência da segunda parcela do empréstimo até a apresentação e análise pelo TCE-PI da prestação de contas dos recursos já liberados.

Sugere ainda que não sejam transferidos para a Conta Única recursos de contas vinculadas a quaisquer contratos de operações de crédito. O relatório ainda será levado a plenário para apreciação dos conselheiros, mas fica a critério do conselheiro Kennedy Barros, relator das contas do Governo referentes a 2017, dar cautelar suspendendo a transferência dos recursos da segunda parcela do empréstimo, como sugere a DFAE. O conselheiro disse nesta quinta-feira (15) que decidiu notificar o Estado e o secretário da Fazenda antes de qualquer decisão em face de liminar.

O Estado e a Secretaria têm cinco dias para apresentar os esclarecimentos. Kennedy Barros adiantou que entende que o Estado deve receber os recursos da segunda parcela, mas, segundo ele, esse dinheiro deve ficar bloqueado e sua utilização fica condicionada à apresentação ao TCE-PI de um cronograma de aplicação. “Assim, asseguramos que os recursos serão aplicados efetivamente naquilo a que se destinam”, explicou o conselheiro.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

Isso é ridículo! O que estão fazendo em relação a Feira do Bras. As grandes redes estão quebrando os comércios pequenos e ninguém vai atrás. Mas, quando é um pobre que procura fazer algo, eles vão atrás, externou o empresário Grigório Trajano, empreendedor do ramo de farmácia em Floriano.

O seu posicionamento diz respeito ao que vem tentando fazer algumas entidades locais, quanto às vendas que, vez por outra, são feitas em Floriano com produtos com preços baixos na Feira do Bras.

Grigório, insasfeito ligou para o piauinoticias depois da publicação da seguinte matéria:Grupo de trabalho elabora documento para Câmara de Vereadores de FLO.

Na opinião de algumas enpreendedores a Feira atrapalha e muito, as vendas do comércio local.

O empreendedor Grigório disse que é favor que a feira continue e completou, “eles estão atrás, é para cobrar impostos” e completou, “O que ocorre é que quando um pequeno está fazendo alguma coisa, eles botam em cima para poder desmantelar. Essa feira é apenas um dia, mas se fossem até três por semana ainda, era pouco”, coloca ele.

Em novembro passado quando os empreendedores do Brás passaram quatro dias vendendo na cidade, cerca de R$ 100 mil deixaram de circular, segundo um grupo de empreendedores locais que, inclusive, se reuniu após às vendas dos visitantes, 

Matéria de 16 de ovembro de 2017

Empresários florianenses questionam sobre a Feira do Brás na cidade

Estava para ser iniciada após as 10 horas desta manhã, no gabinete do prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, uma audiência com representantes da empresa ECOFLEX AMBIENTAL.

O foco, é fazer uma apresentação com o tema 'Adequação do Município na Política Nacional de Resíduos sólidos', ou seja, o pessoal está falando a pedido do próprio município sobre a legislação e atividades que  Floriano deve assumir para se adequar a política nacional de resíduos sólidos, a questão da coleta de lixo organizada e seletiva e, o destino final dos resíduos sólidos, regularização do aterro sanitário e autorização, bem como, saber qual o caminho a percorrer para captar recursos e providenciar licenciamento e construção de um novo aterro.

Membros da imprensa local estão acompanhando as discussões.

Da redação

O documento que será entregue na Câmara de Vereadores, de Floriano-PI, pelos empresários locais e que trata sobre a normatização da realização das “Feiras Extraordinária”, como a “Feira do Brás” será recebido pelo líder do Poder Legislativo o parlamentar Maurício Bezerra na próxima semana.

O piauinoticias já entrou em contato com o presidente e vereador Mauricio que informou que deve receber o documento na segunda, 19, às 10:00h.

Ainda de acordo com o parlamentar, no dia seguinte, o projeto deve entrar em discussão por meio de uma pauta com os demais legisladores.

Grupo de trabalho elabora documento para Câmara de Vereadores de FLO

Da redação