A polícia Civil do Estado do Piauí, através do Delegado Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo, indiciou o ex-prefeito de Corrente, Benigno Ribeiro de Souza Filho, e os ex-secretários municipais Jédson Correa de Souza, Cinthya Herley Kochhann Ribeiro, Ianê Mascarenhas Ribeiro, João Rocha Mascarenhas e Carlos Cleyton Rodrigues Nogueira, pela prática do crime de Apropriação Indébita Previdenciária. O inquérito de nº 003.412/2013/10ª DRPC/Corrente-PI foi instaurado atendendo requisição do Ministério Público.

Em depoimento, cada um dos acusados afirmou desconhecerem eventual rombo nas contas da Corrente-Prev, e cada secretário afirmou que realizou o recolhimento das contribuições dos servidores de suas respectivas pastas e repassou ao Fundo de Previdência.

Porém, auditoria interna da atual administração identificou e denunciou irregularidades a cargo da gestão anterior por falta de repasse dos segurados e da parte patronal de janeiro de 2010 a dezembro 2012, que se aproxima da ordem de R$ 1 milhão e 700 mil reais, ou seja, os recolhimentos foram efetuados, porém o repasse ao Fundo Previdenciário não foi identificado.

Todos os denunciados responderão por crime de Apropriação Indébita Previdenciária, capitulado no Artigo 168-A, do Código Penal Brasileiro. Caso sejam condenados, a pena será a reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

A gestão do ex-prefeito Benigno Ribeiro já é investigada por irregularidades na Secretaria de Saúde, já contatadas em relatório da Controladoria Geral da União, assim como diversas irregularidades na área da Educação.

portalcorrente

Está confirmada para este sábado, 15, e com inicio ás 14horas, um a solenidade na Comunidade Terapêutica Shalon que tem sede no bairro Alto da Cruz em Floriano. O evento será de formatura de integrantes do centro de recuperação que lida com o tratamento de dependentes químicos, que estavam na prática tanto de drogas lícitas, quanto ilícitas.

Numa ligação ao piaunoticias.com o pastor Antonio Oliveira, líder da Comunidade, afirmou que convidou inúmeras autoridades, entre as quais, vereadores, prefeito local, empreendedores e familiares dos internos.

O promotor de Justiça Eliardo Cabral, hoje membro da Igreja Evangélica e que já atuou no Ministério Público em Floriano confirmou presença. “Estamos com muitos convidados, pois se trata de um momento muito importante na vida dessas pessoas que estão lutando para deixar o mundo das drogas”, disse o pastor Antonio.

Da redação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime deurgência para o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, para um projeto de decreto legislativo que pode obrigar distribuidoras de energia a devolver cerca de 7 bilhões de reais cobrados a mais de consumidores por um erro de cálculo na conta de luz entre 2002 e 2009.

De acordo com o deputado Osmar Junior, que sempre defendeu o direito dos consumidores, o erro na cobrança foi descoberto em 2009 durante a CPI da Conta de Luz. “Foi uma apropriação indevida e as empresas têm a obrigação de devolver ao consumidor o que tomou de forma errada”, diz o parlamentar. Para ele, a  aprovação do PDC é o caminho viável  para assegurar o ressarcimento.

A Aneel corrigiu os contratos em 2010 e chegou a anunciar que abriria procedimento administrativo para decidir, em 30 dias, como seria feito o ressarcimento aos consumidores, mas voltou atrás efez uma resolução negando a possibilidade de devolução. O PDC 10/11 revoga essa resolução.

Boletim osmar Jr.

Nesta sexta-feira, 14, aconteceu a instalação da  Comissão Mista em Defesa da Barragem do Rio Poti, mais conhecida como Barragem de Castelo/Juazeiro, por ficar entre os dois municípios da região norte do Piauí. O evento, realizado na Câmara Municipal de Castelo do Piauí, reuniu prefeitos da região, parlamentares federais e estaduais, vereadores e representantes de outros órgãos da sociedade civil.

O deputado Osmar Júnior, que integra a Comissão que é presidida pelo deputado Antônio Félix, disse que  objetivo é cobrar o início das obras de construção da barragem o mais rápido possível. “Este grupo terá a missão de buscar  acelerar o processo de execução da obra, prevista pelo PAC, que beneficiará 23 municípios que enfrentam a escassez d’ água”.

Segundo o parlamentar, a barragem vai regularizar o rio Poty e, sobretudo, conter as enchentes na região e também em Teresina, já que terá capacidade para receber até 1,6 bilhão de metros cúbicos (volume de espera). Além do mais, a barragem vai trazer outros benefícios para as populações residentes no Vale do Poti, como a irrigação de 40 mil hectares de terras agricultáveis e a implantação de pólos pesqueiros.

A comissão é constituída de 3 deputados estaduais, 2 federais, 1 senador, 1 representante do CREA-PI, 1 do IDEPI, 1 do Conselho Nacional de Engenharia, 2 prefeitos e 2 presidentes de Câmaras Municipais.

No dia 14 de março será celebrada uma missa, em Castelo do Piauí, quando o governador Wilson Martins fará na ocasião o lançamento da pedra fundamental da obra.

Assessoria Osmar