O promotor Arimatéia Dourado, do Ministério Pùblico Estadual e que atua na Comarca de Floriano, numa visita ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), área do bairro Manguinha, ainda no final do mês passado afirma ter presenciado um descaso por parte do poder Público Municipal.

Arimateia disse que a visita foi em razão da demanda e que no local foi constatado uma grave omissão.

"Durante a visita foi verificado um quadro funcionando com 14 servidores, onde sete são dentistas que estão recebendo dinheiro há muito tempo, pois o CEO ainda não funcionou este ano à contento. Só funcionou precariamente na parte de prótese, mas em relação aos canais, pequenas cirurgias isso não funcionou", colocou o representante do MP.

De acordo ainda com o promotor, os profissionais do local reclamam que falta material de trabalho, os gabinetes estão com problemas e isso, são fatores que tem impossibilitado os profissonais em saúde realizarem as suas atividades com normalidade.

O MP afirma que está instaurando um procedimento para garantir que os serviços tenham funcionalidade à contento e que a população seja beneficiada.

"O município foi chamado e reconheceu que realmente precisa fazer funcionar e foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta para que todas as providências sejam tomadas", disse Dourado afirmando que há um prazo de sessenta dias para que os trabalhos funcionem normalmente.

O prazo dado pelo MP encerra dia 26, a partir daí o órgão é para funcionar normalmente.

"Nós já oficiamos para que seja apresentado mensalmente um relatório das ações do órgão e, estamos aguardando os relatórios de outubro e novembro", disse Arimatéia Dourado.

O diretor do CEO, profissonal em Saúde Salomão Oka, foi procurado para se manifestar, mas esse segundo alguns dos servidores, está ausente do municipio. A secretária Thays Braglia, da Saúde,  também foi procurada para se pronunciar à respeito, mas também não foi encontrada por motivo de viagem.

OUTRO LADO

Em resposta as denúncias do promotor Arimateia Dourado publicadas nesse portal, o Piauí Notícias, após um contato com o secretário Nilson Ferreira, da Comunicação, recebeu a seguinte nota do Município:

“Em hipótese alguma o município, na gestão de Joel Rodrigues, tem sido omisso no caso do CEO, que aliás, foi implantado por ele em uma de suas gestões, período de funcionamento pleno. Omissão se deu nos quatro anos do gestor anterior, que não deu nenhuma condição de funcionamento do CEO, que em 2017 foi entregue a nova gestão em péssimas condições e com o seu funcionamento interrompido.  Em relação as providências tomadas pelo prefeito Joel Rodrigues, se iniciaram com o funcionamento da estrutura disponível, para que não ocorresse o risco de descredenciamento. Além disso o prefeito Joel já conseguiu recursos para ampliar os serviços do CEO e mais 100 mil reais para a aquisição de novos equipamentos, estando, ainda dentro do prazo acertado em Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

Da redação

Foi votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei Complementar, processo AL 14445/17, do Tribunal de Justiça do Piauí que estabelece competência privativa a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina para o julgamento de ações que tenham por objetivo o direito a saúde pública.

Segundo o relator, deputado Gustavo Neiva (PSB), o projeto ajudará a dar uniformidade nas sentenças da área. “Hoje a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública recebe processos de todos os tipos e os processos de direito a saúde pública são votados em diferentes varas. Isso prejudicial, uma vez que não há uniformidade nas decisões de ações semelhantes”, disse.

“No projeto, o Tribunal de Justiça ainda se propõe a capacitar e treinar juízes e servidores para que eles possam receber e julgar esses processos da melhor maneira possível. Dessa forma, esse é uma iniciativa louvável do TJ do Piauí que vai dar mais celeridade nesses assuntos”, completou o relator, votando pela constitucionalidade e legalidade do projeto.

O direito à saúde esta tutelado na Constituição Federal, em seus artigos 6º e 196 deve ser efetivado por meio da integralidade de assistência: diretriz prevista no artigo 198, inciso II, da Constituição Federal e o princípio expresso no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.080 de 1990.

Alepi

Há informações de que a Câmara Municipal de Floriano, órgão que vem sendo presidido pelo vereador Mauricio Bezerra (PP), já providenciou pagar o 13º salário dos servidores.

O órgão tem hoje 14 parlamentares e vários servidores que vem sendo pagos regularmente.

O piauinoticias após ter essas informações procurou saber com o lider do Legislativo sobre essa iniciativa de liberar logo o 13º e, ele externou, “graças ao nosso planejamento e organização já pagamos hoje o 13º salário da Câmara Municipal de Floriano, isso em reconhecimento e atenção aos nossos servidores".

Para o parlamentar esses recursos já sendo liberados agora ajudam a aquecer a economia municipal e deixa todos os colaboradores satisfeitos.   

Ainda de acordo com o informações levantadas pelo PN os presidentes anteriores pagavam o 13º sempre junto com o vencimento de dezembro, ou seja, no final do mês. 

Da redação

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Segurança

Também está na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal. O financiamento virá, segundo a proposta, de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Esse não é o único projeto relativo ao tema que será discutido pelos senadores nesta semana. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma série de propostas está na mesa para ser apreciada. A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é fazer um esforço concentrado de votações relativas à segurança pública, da mesma forma como fez a Câmara há algumas semanas.

Antes, porém, no plenário, os senadores poderão votar o texto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que trata dos critérios de prestação dos serviços pelas empresas de segurança e dentro de bancos.

Sessão do Congresso

Na quarta-feira (6), está marcada uma sessão conjunta dos deputados e senadores para analisar os vetos do presidente Michel Temer a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Estão na pauta 11 vetos, como à reforma eleitoral aprovada no início de outubro pelos parlamentares, à proposta que cria um crédito especial para auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e à que trata do refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresários com a Receita Federal.

Agência Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil