O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) usou a tribuna para comentar sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo ele, atesta a veracidade dos fatos denunciados pela oposição sobre empréstimo do Estado junto à Caixa Econômica Federal. Neiva destacou como ponto mais importante da decisão do TCU a determinação para que a Caixa não libere a segunda parcela do empréstimo de R$ 600 milhões antes que seja aceita a prestação de contas da primeira.

Gustavo Neiva considerou também importante a determinação do TCU para que uma vez liberada a segunda parcela do empréstimo o mesmo seja depositado na conta convênio, e não mais na conta única do Estado, para que os pagamentos pelas obras realizadas sejam feitos diretamente nas contas das respectivas empresas ganhadoras das licitações. O orador agradeceu ao deputado federal Rodrigo Martins, autor da representação junto ao TCU, que serviu para mostrar que a oposição está correta.

O deputado Rubem Martins (PSB), em aparte, disse se sentir orgulhoso pelo trabalho do colega no sentido de esclarecer as falhas do governo em relação ao empréstimo. Lamentou, contudo, uma nota divulgada pelo deputado federal Marcelo Castro (MDB-PI), em que responsabilizará a oposição se a segunda parcela do empréstimo não for liberada.

Outro que ofereceu aparte foi o deputado Edson Ferreira (PSDB), que considera o governo Wellington Dias encerrado diante do que está sendo provado sobre os desvios dos recursos do empréstimo. Para ele, o que o governador precisa evitar é que o Fantástico se desloque para o Piauí com uma equipe perguntando "pra onde foi o dinheiro?".

O deputado Marden Menezes (PSDB) lembrou que a oposição acreditou no governo quando aprovou o empréstimo junto à Caixa, mas não poderia deixar de exercer a fiscalização. Portanto, quem deve explicações é o governo, não só aos órgãos de fiscalização mas acima de tudo ao povo.

O deputado Robert Rios (DEM) elogiou o orador pelo seu empenho na apuração das irregularidades na aplicação dos recursos do empréstimo. Ele aproveitou para criticar o senador Ciro Nogueira, que tenta passar para a opinião pública uma imagem de único parlamentar a conseguir recursos para o Piauí, quando se sabe que ele pulverizou esses recursos com fins eleitorais, sem que haja obras. O deputado Citou políticos como Petrônio Portella, Hugo Napoleão, Freitas Neto e Heráclito Fortes, que também conseguiram a liberação de recursos, sem nunca terem se envolvido em desvios.

O deputado Gustavo Neiva concluiu seu pronunciamento fazendo um apelo à bancada do governo, para deixar de acusar a oposição pela não liberação da segunda parcela do empréstimo. De forma irônica ele disse que o Governo está tão confuso que prometeu construir a estrada de Avelino Lopes com os recursos da segunda parcela do empréstimo, sem que a mesma esteja relacionada no plano de aplicação. Ele criticou também o fato de o governo ter calculado obras com valores acima da parcela por receber.

Assessoria CLIP

Informações confirmam que a Polícia Federal - PF- solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) algumas das prestações de contas da Prefeitura de Valença do Piauí.

O município é governado pela prefeita Ceiça Dias, do PTC.

Ela é mãe de Marcus Vinícius – alvo de já muitas suspeitas. A PF quer as prestações de contas dos anos de 2016 e 2017. O delegado responsável pela solicitação é Fernando Cruz de Carvalho.

Com informações do 180graus

A feira da agricultura familiar já é uma realidade no município de Floriano, localizada no Complexo do Cruzeiro, conhecido como “Mercado do Cruzeiro”, a atividade é uma oportunidade para o pequeno produtor rural expor seus produtos e colaborar com o desenvolvimento da economia local. Realizada rotineiramente aos sábados, oportuniza à comunidade a possibilidade de comprar hortaliças produzidas sem agrotóxico e contribuir com os trabalhos do pequeno produtor rural.

Pensando na importância desta feira para a comunidade, a Prefeitura de Floriano realizará a entrega das mesas para os feirantes cadastrados que exercem trabalhos no local, no próximo sábado (5), a solenidade ocorrerá no Complexo do Cruzeiro, a partir das 07h30, a ideia é organizar a exposição dos produtos, garantindo mais comodidade ao feirante e ao consumidor. As mesas que não são propriedade dos feirantes, permanecem no local, sendo devidamente guardadas para utilização na feira seguinte. Jaqueline Monteiro, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico garantiu ainda que a Prefeitura está dando mais este incentivo aos feirantes que já desenvolvem esta atividade no complexo, para garantir ao pequeno produtor condições mais favoráveis para o desenvolvimento comercial de suas atividades.

Ao todo, 60 feirantes estão cadastrados e receberão este ônus, a feira também é oportunidade de negócios para os artesãos florianenses que expõem suas peças e contribuem entre outras coisas, para a difusão da arte e cultura da cidade. Toda a comunidade é convidada a participar da momento que tem como objetivo principal melhorar a vida dos pequenos agricultores e dos consumidores que terão acesso a produtos livres de agrotóxico, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Rural, Assis Carvalho.

ascom

MPF quer ressarcimento de quase R$ 62 mi aos cofres públicos

Ex-gestores permitiram pagamentos indevidos a servidores da Sesapi e não recolheram encargos previdenciários

Foto: Márcia Mac Lincks/Ascom MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ingressou no último, dia 26, com uma ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário de R$ 61.980.064,85 e a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários de Saúde do Estado do Piauí, Lílian Almeida Veloso Nunes Martins, Ernani de Paiva Maia e contra o ex-secretário de Administração, Paulo Ivan da Silva Santos.

A ação de autoria do procurador da República Patrício Noé da Fonseca, é baseada no Relatório CGE nº 029/2013 que apontou que Lílian Martins (secretária de Saúde do Estado no período de janeiro de 2011 a abril de 2012); Ernani Maia ( secretário de Saúde do Estado no período de maio de 2012 a abril de 2014) e Paulo Ivan (secretário de Administração do Estado no período de janeiro de 2011 a abril de 2014), no período em que estiveram à frente das pastas geridas por eles, conscientemente, permitiram o pagamento indevido de R$ 39,3 milhões a servidores vinculados à Sesapi, a título de Gratificação por Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS).

De acordo com o relatório, os ex-gestores não reteram/recolheram os encargos previdenciários devidos, incidentes sobre o pagamento da GIMAS aos agentes públicos não regidos pelo regime previdenciário próprio, cujo valor patronal, à época, era da ordem de R$ 13,4 milhões, excluindo-se os encargos.

Dentre as irregularidades apontadas pela Controladoria estão: I) pagamento de Gratificações além do teto legalmente fixado, de 40% do valor do faturamento do mês anterior das unidades de atendimento e/ou repasse da orçamentação do teto fixo (fixado pela LCE-63/2006, art.6º,§1º; II) pagamento de GIMAS a servidores não pertencentes à área de Saúde ou que, mesmo sendo da área, teve a gratificação absorvida pelos vencimentos a partir de agosto/2011(LCE-90/2007,art.18-D e art. 18-E) e III) pagamento a servidores públicos, com recursos da GIMAS, de valores remuneratórios acima do teto pago ao Chefe do Executivo Estadual à época.

Para o procurador da República Patrício Noé, as constatações acima apresentadas comprovam cabalmente a ocorrência de atos ímprobos, perpetradas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, com a participação da Secretaria da Administração, mediante pagamento de GIMAS, custeada com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (art. 6º, § 1º,da LCE-63/2006, com nítido desvio de finalidade e pagamentos além dos limites legalmente permitidos, sem deixar de mencionar, é claro, o não recolhimento das contribuições previdenciárias devidas aos servidores não amparados pelo regime previdenciário próprio nos pagamentos efetuados.

Diante dos fatos, o MPF requer:

1. a) liminarmente, a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos;

8. b) a notificação dos requerentes para, querendo, apresentarem defesa preliminar, em 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92;

8. c) após o decurso do prazo da alínea anterior, com ou sem resposta, o recebimento da inicial e a citação dos requeridos para, querendo, apresentar contestação (art. 17, §§ 8º e 9º, Lei nº 8.429/92);

8. d) a notificação da Funasa, da União e Estado do Piauí, para, querendo, atuarem ao lado do Ministério Público Federal na presente demanda, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92;

8. e) ao final, seja a presente ação civil pública de improbidade administrativa julgada procedente, a fim de condenar os requeridos nos termos da adequação típica, aplicando-lhes as sanções previstas no art. 12 da Lei 8.429/92, de acordo co os atos ímprobos praticados por cada um;

1. f) que seja imposta ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí, ou a outro gestor público

eventualmente responsável, a obrigação de fornecer as informações requisitadas pelo Ministério Público Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal sob o nº 1001024-79.2018.4.01.4000

Confira a íntegra da ACP em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/saude-pi-mpf-quer-ressarcimento-de-quase-r-62-mi-aos-cofres-publicos

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí