Gastos da Prefeitura de Floriano-PI com o Carnaval, estão, entre outras cidades, sendo classificados de imorais. Levantament

o feito por um  portal de Teresina, o 180 graus, constata algumas situações consideradas absurdas.

Para a promotora Leila Diniz, atitudes como estas não passam de atos de corrupção. “Pra mim são todos corruptos, quem aplica mal o dinheiro público. Infelizmente tem parte da sociedade que apoia, se não fosse assim, não existiram corrupção. E com isso, temos ainda pequenos grupos que se beneficiam, aproveitando dos recursos públicos em detrimento de seu bem estar. Mas infelizmente muitos prefeitos agem assim, dilapidando o dinheiro público e colocando nos bolsos de certos grupos”, diz a representante do MP.

Ela explica que não se trata de ser contra ou a favor das festas populares. “Mas é preciso ter consciência do absurdo que os governantes fazem. Mas isso só vai mudar quando os governados tiverem um grau de leitura mais elevado, que hoje é deficiente, por culpa do poder público, que não investe em escolas. Ao invés de gastar com o carnaval, deveriam fazer quadras de esporte, locais de lazer. Considero isso uma inconsequência sem tamanho, de uma insensibilidade profunda”, finaliza.

O levantamento foi pelo referido portal feito no site Tribunal de Contas e de publicações dos meses de janeiro e fevereiro do Diário dos Municípios, mostra que pelo menos R$ 2,7 milhões (2.754.904,60) serão gastos por 26 das 224 prefeituras do Piauí só com festas de carnaval. Grande parte dos contratos para as festividades, foram feitos inclusive, sem licitação, contando ainda que muitas sequer divulgaram valores de seus contratos.

O que mais chama atenção com relação a estes municípios, é que desta lista, 24 cidades estão relacionadas no decreto de 20 de novembro de 2013 publicado no Diário Oficial do Estado, reconhecendo situação anormal de emergência ou calamidade pública. É quando justamente os gestores tem a oportunidade de realizar contratos sem necessidade de licitação.

A Lei das Licitações (nº. 8666/93) permite que órgãos públicos contratem serviços sem licitação, em casos de emergência e calamidade pública, quando caracterizada urgência em sanar problemas. É aí que muitas administrações, não só no Piauí, mas em todo Brasil, se aproveitam.

MODALIDADES FACILITAM CERTAMES
Outros métodos bastante usados pelos gestores são os processos de inexigibilidade de licitação e carta-convite. No primeiro, caso, o artigo 25 da Lei de Licitações especifica ser possível o processo de inexigibilidade “para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; para a contratação de serviços técnicos enumerados de natureza singular (...) ou ainda para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

E é justamente baseando-se nesta terceira especificação, que muitos usam do método, principalmente na contratação de bandas para as apresentações nos eventos. Já a modalidade convite pode ser aplicada para valores de até R$ 80 mil para materiais e serviços, e até R$ 150 mil para execução de obras. Se dá entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

CASOS CURIOSOS
O caso da cidade de Floriano chama atenção. Além da licitação para a contratação de uma empresa especializada na produção de eventos, estimada em R$ 234.600 mil, a Prefeitura fez a doação de mais R$ 184.600 para a realização do Carnaval, conforme decreto nº 133/2014 publicado no Diário dos Municípios. O valor foi repassado para a Associação das Escolas de Samba e Blocos (AESB), que terá 30 dias após o carnaval para prestar contas.

PICOS

Na cidade de Picos, município que fica a  cerca de 200km de Flotrano, através de um pregão presencial, a empresa Studio Som Publicidade e Eventos foi contratada por R$ 285.790,00 para serviços de locação de som, palco, banheiros químicos e geradores. A mesma empresa também foi contratada, através de um processo de inexigibilidade, desta vez por R$ 188.454,60 mil, neste caso para a prestação de serviços artísticos no Carnaval. Ambos os processo estão disponíveis no Diário dos Municípios.

Fonte : 180graus

Na manhã desta quinta-feira, 20, o pré-candidato a deputado estadual e presidente do Instituto Teotônio Vilela no Piauí (ITV-PI), Enéas Maia (PSDB), visitou em Brasília a secretária executiva do ITV Mara Andreozzi.

O objetivo principal da visita de Enéas ao escritório nacional do Instituto Teotônio Vilela em Brasília foi discutir ações para o ITV-Piauí.

Cabe ao instituto promover seminários, palestras, estudos e debates sobre a realidade nacional, com objetivo de formular políticas públicas coerentes com o ideário da social-democracia: respeito aos princípios democráticos, responsabilidade fiscal e social, coerência e ética política.

Por Jaquelina Nascimento

Assessoria

Decisão judicial favorável a Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça da Comarca de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza, impede o Tribunal de Contas do Estado do Piauí de prorrogar prazos para prestação de contas de prefeituras e Câmaras.  A Ação do Ministério Público decorre do fato de o TCE ter decidido ampliar o prazo para as prestações de contas de janeiro e fevereiro de 2014 para as prefeituras e câmaras de Sigefredo Pacheco, Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior e Jatobá do Piauí.

 

Pela decisão do Tribunal, essas prefeituras e câmaras poderiam apresentar as prestações de contas com atraso, juntamente com a prestação de contas referente ao mês de março de 2014, que se encerra no dia 2 de junho deste ano.  De acordo com o promotor Maurício Gomes, a decisão do TCE (nº 149/14-E) contraria o artigo 33, inciso II, da Constituição do Estado do Piauí, que obriga as prefeituras e câmaras a apresentarem balancetes mensais até 60 dias do mês subsequente ao vencido.

 

“Permitir que os gestores públicos prestem contas fora do que a Constituição determina fere o Estado Democrático de Direito, vai de encontro ao interesse público e à transparência. Além disso, o TCE não tem esse poder, não pode mudar a Constituição”, observa Maurício. O pedido do Ministério Público foi acatado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Menezes Garcez, e a decisão foi proferida em caráter liminar. Com isso, todos os municípios deverão apresentar seus documentos dentro do praz.

Moradores do Conjunto Gabriel Kalume se reuniram para uma discussão voltada para melhorias de centenas de famílias da referida comunidade. No bairro, de acordo com informações dos próprios moradores e constatados pela imprensa local, falta praticamente  tudo.  A líder comunitária, dona de casa Lúcia de Fátima que está como presidente da Associação de Moradores, tentou reunir algumas autoridades locais para que elas tomassem pé da situação por que passam as famílias, mas grande parte dos convidados não deu atenção para o convite.
Nós convidamos várias autoridades , mas só apareceu o pessoal da Agespisa e o vereador Everaldo Elvas,  disse.  Entre as reivindicações estão: água, luz elétrica, conclusão de algumas casas e capina de algumas vias. Sobre as ruas por onde as pessoas passam todos os dias, ela disse que essas estão tomadas pela lama, água suja e buracos. 

“Precisamos que alguém faça alguma coisa, que o prefeito e outras autoridades procurem melhorar o bairro Gabriel Kalume”, citou fazendo um  apelo pra que o local seja capinado e concluiu, “já mandamos ofício para as autoridades para que eles vejam a tristeza que está esse bairro”.


O vereador Everaldo Elvas que foi a única autoridade presente, das que foram  convidadas, e ouviu os apelos da comunidade numa reunião na casa de uma das moradoras. “Eu não tinha conhecimento real da situação, então a partir de hoje passei a tomar conhecimento do que está havendo através da presidente da Associação. Sempre passamos pelo Conjunto e o que se percebe é um abandono total, descaso com os cidadãos e acredito que as autoridades se juntando devem tomar uma decisão e possam contemplar essas pessoas. Pois os problemas são de falta de energia, não tem água, o acesso é difícil, falta capina, tem muita lama. Então essa parte da população está num  abandono total”, narrou o vereador que chegou a usar a palavra na reunião com  os moradores e demonstrar insatisfação com o que está havendo e afirmou mais, “ a gente se envergonha quando vemos  situação dessa e como político não ter capacidade de ajudar as pessoas”. O parlamentar disse que não estava no local para julgar ninguém, mas que se houver uma união do Prefeito, CEF, Promotoria e vereadores certamente parte dos problemas será resolvido. 

A reunião foi na noite de sexta, veja algumas imagens tiradas no dia seguinte. Outro lado - Ao repórter Ivan Nunes,  o secretário da pasta da Ingraestrutura, engenheiro George Everson, ficou de se manifestar sobre a situação.  

                                             Essa imagem é de uma estrada que liga o Conjunto Gabriel Kalume a uma comunidade vizinha

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com