Deputados e vereadores debatem nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Castelo do Piauí, o projeto de construção da barragem do Castelo. O objetivo, segundo o deputado Antônio Félix (PSD), é cobrar o início das obras de construção da barragem a partir de março desse ano.
A comissão será constituída de 3 deputados estaduais, 2 federais, 1 senador, 1 representante do CREA-PI, 1 do IDEPI, 1 do Conselho Nacional de Engenharia, 2 prefeitos e 2 presidentes de Câmaras Municipais. Na reunião, serão eleitos os representantes da comissão.
A obra da barragem está orçada em R$ 400 milhões e deverá beneficiar 23 municípios. Deverão ser atendidos com a construção da barragem de Castelo do Piauí as populações de Campo Maior, Teresina, Altos, São Miguel, Sigefredo Pacheco e Jatobá.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI) realizou, nessa quinta-feira, 13, reunião extraordinária para deliberar sobre a atualização da Resolução Nº 014/2011, que trata das Defensorias Públicas Regionais.
Após explanação do diretor das Defensorias Regionais, Manoel Mesquita de Araújo Neto, os conselheiros deliberaram sobre o único ponto da pauta referente à alteração da Resolução Nº 014/11, que organiza, fixa a sede, delibera e dá outras providências. A diretoria das Defensorias Públicas Regionais, alterando a ordem inicial das Comarcas criando a 7ª Defensoria Pública de Parnaíba, a 6ª Defensoria Pública de Picos e a 3ª Defensoria Pública de Campo Maior e atualizando a ordem de prioridade das defensorias públicas a serem ocupadas pelos nove defensores públicos recém nomeados, dos quais seis foram empossados e já se encontram trabalhando na DPE-PI, sendo lotados provisoriamente.
As respectivas atualizações se encontram no Anexo da Resolução Nº 14/11, segundo ordem de prioridade estabelecida, são estas as defesorias: 7ª Defensoria Pública de Parnaíba; 6ª Defensoria Pública de Picos; 3ª Defensoria Pública de Campo Maior; Defensoria Pública de Água Branca; Defensoria Pública de Piracuruca; Defensoria Pública de Castelo do Piauí; Defensoria Pública de Jaicós; Defensoria Pública de Luís Correia e Defensoria Pública de Valença.
Conduzida pela presidente do Colegiado, defensora pública geral Norma Lavenère, a reunião contou com a presença dos defensores públicos conselheiros Alzira Motta e Bona Soares, corregedora geral; Adriano Moreti Batista; Sara Maria Araújo Melo; Verônica Acioly de Vasconcelos; Humberto Brito Rodrigues e Igo Castelo Branco Sampaio. Também estiveram presentes, além do diretor das defensorias regionais, defensor público Manoel Mesquita, o coordenador das Defensorias Regionais defensor público Armano Carvalho Barbosa; o defensor público João Batista Viana do Lago Neto e as defensoras públicas Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e Andréa de Jesus Carvalho.
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentou na última terça-feira (11) um Projeto de Lei que visa exonerar o custo em cartório com escritura pública para quem tem casa popular. Imóveis avaliados em até R$ 43.440 devem ser beneficiados.
Atualmente, o Código Civil limita a gratuidade da escritura pública para bens imóveis no valor de até 30 salários mínimos, ou seja, R$ 21.720. De acordo com o PLS n° 27/2014, do senador João Vicente Claudino, essa gratuidade se amplia para bens imóveis de até 60 salários mínimos. Segundo João Vicente, este projeto beneficia principalmente quem tem casas populares. “O Código Civil está defasado por não acompanhar a evolução do mercado econômico nacional, a legislação como está perdeu a sua eficácia social”, diz.
O Projeto de Lei altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil, “para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis”.
De acordo com o Projeto, o art. 108 do Código Civil passa a vigorar com a seguinte redação: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 60 (sessenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País. (NR)”
“A alteração que ora propomos visa, no limite, diminuir os custos para as partes, gerando novas fontes de oportunidades de negócios para corretores de imóveis e advogados que poderão negociar e prestar os respectivos serviços a um custo bem mais baixo, reduzindo, assim, os altíssimos custos decorrentes dos registros notariais”, defende Claudino.
Dos 29 carteiros existentes nas duas agências dos Correios de Floriano, uma localizada no Centro da cidade e a outra no bairro Irapuá, pelo menos, 16 estão no movimento de greve, ou seja, de braços cruzados esperando pelos negócios que envolvem os líderes sindicais e a direção da Empresa.
Os serviços de atendimento não estão em cem por centro e uma das servidoras que está no trabalho interno afirmou que há poucos serviços parados. A greve foi iniciada no final de janeiro passado.
Para não prejudicar os clientes, a agência de Floriano, está recebendo um reforço de servidores do órgão procedentes de outros centros e, algumas pessoas estão trabalhando nos finais de semana para adiantar algumas ações.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Deputados e vereadores debatem nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Castelo do Piauí, o projeto de construção da barragem do Castelo. O objetivo, segundo o deputado Antônio Félix (PSD), é cobrar o início das obras de construção da barragem a partir de março desse ano.
para quem tem casa popular. Imóveis avaliados em até R$ 43.440 devem ser beneficiados.
