Em unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou o projeto de Resolução com proposta de revogação da Lei nº 6.543. A revogação permitirá estabelecer o horário regular de funcionamento do Poder Judiciário piauiense para funcionamento em dois turnos. A proposta foi apreciada em sessão extraordinária administrativa na manhã desta segunda-feira (23) no plenário do TJ-PI.
Apesar das manifestações dos servidores do Judiciário contrários à proposta, o Pleno do TJ-PI entendeu que não existirá ônus para os servidores, tendo em vista que o expediente permanecerá de seis horas ininterruptas. Por esse motivo, a resolução foi aprovada de forma unânime pelos magistrados, que visa atender aos conceitos gerenciais de uma administração eficiente, conforme preconiza o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a sessão, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, dirigiu-se ao púlpito e demonstrou a posição favorável da advocacia pela aprovação da proposta em sustentação oral. Segundo ele, o funcionamento do Judiciário em dois turnos será um grande passo para elevar seus níveis de produtividade. Deste modo, os anseios da advocacia e da sociedade, por uma Justiça plena e integral, serão atendidos.
“A prestação jurisdicional no Piauí sempre enfrentou desafios crônicos que encurtava a vida de todas as pessoas que batiam à porta da Justiça. Reconhecemos os avanços já conquistados, como a construção de fóruns para boa parte das comarcas; peticionamento 24 horas; nomeação de juízes para todas as comarcas; implantação de sistemas de informática; modernização do parque tecnológico, que possibilitou melhorar a rotina de trabalho dos servidores, dentre outros. No entanto, as mudanças precisam ser mais profundas. Atualmente, no Piauí, todo o potencial dos fóruns, equipamentos e servidores está reduzido à sua metade. Eu falo em nome da sociedade, que reclama de todos os serviços públicos não eficientes. Não é só a Justiça, essa luta deve ser estendida ao Ministério Público, à Procuradoria do Estado, à Defensoria Pública, aos hospitais, Detran-PI, Governo do Estado, enfim, todos os órgãos públicos”, alegou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.
Quanto às manifestações dos servidores, o presidente da OAB-PI defendeu que a mudança não precisa retirar o direito dos trabalhadores. “A jornada de trabalho permanecerá de seis horas, ou seja, não há prejuízo aos servidores. E eu falo como servidor público, nós não somos um fim em si mesmo, pelo contrário, somos instrumentos de efetivação da Justiça. É inadmissível pensar que servidores públicos, que gozam de estabilidade e segurança, não se compadeçam de pessoas que precisam de um Poder Judiciário mais célere. Assim, ações que visem impedir a implantação dos dois turnos na Justiça piauiense devem ser repudiadas por toda a sociedade e advocacia piauiense”, argumentou Chico Lucas.
O presidente Chico Lucas esteve acompanhado de dezenas de colegas advogados, principalmente através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem, responsável pelo pleito desde 2016. “Esta é uma pauta que vem sendo discutida há anos pela comissão. Não podemos admitir que a acesso à Justiça esteja limitado à uma manhã. É por isso que estamos aqui defendendo que o Judiciário Piauiense se adeque à resolução do CNJ como os demais Tribunais de Justiça do Brasil, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho. É uma vitória para a classe e para a sociedade”, disse o presidente da Comissão, Einstein Sepúlveda.
Com a aprovação pelo Conselho do TJ-PI, a proposta será encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa, seguida para sansão do Governo do Estado do Piauí.
OAB