A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Curralinhos (PI), Ronaldo Campelo dos Santos e o empresário Giuliano de Sousa Soares, pela prática de crime cometido durante o mandato, entre os anos de 2009 a 2012.

De acordo com a ação penal do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, o ex-prefeito celebrou o Termo de Compromisso nº TC/PAC 0157/09 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo valor era de R$ 349.000,00. com o objetivo de implantar um sistema de abastecimento de água nas localidades Bairro Faveira, Povoado Pintado e Vila Santa Cruz.

Para o MPF, o ex-gestor teria recebido toda a verba referente ao Termo de Compromisso o qual repassou todo o valor para a empresa que realizaria as obras (Empresa de Construções e Serviços Ltda – Emcosel), de propriedade do empresário executante, Giuliano de Sousa Soares, no entanto o objeto conveniado não foi executado por completo.

Fato constatado através de Parecer Técnico elaborado pela Funasa, da execução de apenas 49,17% da meta física pactuada e que o ex-gestor não realizou a contrapartida proporcional do TC/PAC nº. 0157/09, sem falar que teria se utilizado dos rendimentos das verbas federais sem anuência da Fundação; além de não ter prestado contas dos valores recebidos.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Curralinhos (PI), Ronaldo Campelo dos Santos, e o empresário, Giuliano de Sousa Soares à pena-base em 4 anos e 6 meses de reclusão, para cada réu. A pena privativa de liberdade de cada condenado, será cumprida inicialmente em regime semi- aberto.

Também foram condenados à suspensão pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo e função pública eletivo ou de nomeação, bem como a perda dos cargos públicos que porventura ocupem naquela data. Após o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 201/67.

Aos réus foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

Ação Penal – Processo nº 4309-68.2016.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/mpf-pi-justica-condena-ex-prefeito-de-curralinhos-pi-e-empresario-em-acao-penal

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Foram empossados nesta quarta-feira (04), em Valença - PI, seis novos vereadores que substituíram os vereadores cassados pela Justiça Eleitoral por fraudes nas eleições de 2016 no que diz respeito à cota de gêneros. 

Tomaram posse os vereadores: Vanildo Castro, Joaquim Filho, Garotinho Dhone, Edilsa do Vale, Geane Vieira e Iara Costa.

A solenidade presidida pelo juiz eleitoral Juscelino Norberto foi realizada no auditório do Colégio Santo Antônio e contou com a presença de autoridades como a juíza Drª Keilla Procópio, promotor eleitoral Dr. Rômulo Cordão, Dr. Mauro Rubens diretor da Subseção da OAB Valença, comandante da 2ª Companhia capitão Antônio Santos, prefeito de Pimenteiras Venicio do Ó, familiares e amigos dos parlamentares.

Em suas falas os novos vereadores reconheceram o momento difícil em que passa Valença e prometeram empenho para realinhar a gestão com os anseios da população.

Após a diplomação aconteceu uma sessão solene de posse dos novos vereadores. A sessão foi presidida pela vereadora Iris Moreira, a mais votada do ultimo pleito eleitoral. De acordo com a presidenta interina, passado a diplomação e posse, o próximo passo é eleger a nova mesa diretora dos trabalhos uma vez que a cassação atingiu todos os seus integrantes.

Segundo Iris Moreira o Regimento Interno pontua que a eleição precisa seguir alguns tramites como tempo para inscrições de chapas e preparação do parlamento. Ela informou que o pleito será realizado na sessão ordinária desta sexta-feira, 06 de abril.

portal v1

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) reagiu às polêmicas declarações do general do Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa. O militar defendeu intervenção militar, caso o Supremo Tribunal Federal (STF), conceda habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista, o general afirmou que a atuação do Exército seria a única solução para o país. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá. Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes", declarou.

De Brasília, onde acompanha o julgamento, Wellington usou as redes sociais para convocar os líderes em defesa da democracia. Ele alertou para o perigo à democracia e o retrocesso que as palavras do general podem significar para o país.

“Um general do Exército ameaçar, com todas as letras, fazer uma intervenção militar: ou seja, se o STF cumprir o artigo 5º da Constituição Federal, haverá tumulto e anuncia que intervenção é a solução? E parece tudo normal? Não. Líderes do Brasil: é hora da serenidade e de juntar forças pela defesa da democracia”, afirmou.

Wellington Dias voltou a defender a inocência do ex-presidente e disse que ele foi vítima de ataques dos mais ricos. O governador destacou a necessidade de Lula disputar a eleição de outubro para que o povo possa decidir se ele merece ou não ser mais uma vez presidente do Brasil.

cv

O ex-governador do Piauí, Antônio José de Moraes Souza Filho (Zé Filho), que está prestes a voltar ao grupo tucano. Em conversa nessa tarde de terça-feira, 03, ele descartou desentendimentos com o prefeito Firmino Filho e lembrou da importância de interiorizar um partido “que é muito capital”. 

Zé Filho já foi esclarecendo que sua ida para o PSDB surgiu de um convite do então presidente Firmino Paulo, recém desfiliado do partido.

“O convite para minha ida ao PSDB partiu dele, Firmino Paulo, o primeiro convite; e teve o apoio do deputado Luciano [Nunes] juntamente com o Marden [Menezes]. Mas logo depois o Firmino Paulo saiu, até facilitou minha ida. Porque o Luciano é muito meu amigo, fui deputado com ele dois mandatos e isso fez com também minha ida fosse antecipada”, disse o ex-governador.

Com um histórico na política do legislativo, tendo sido vereador e deputado; e no Executivo, como prefeito e governador, Zé Filho possui uma força expressiva no interior do Piauí, especificamente no Norte do estado, que a maioria das siglas, seja ele A ou B, não se recusaria em tê-lo no seu quadro de filiações.

Oito e meia