O 3º Batalhão da Policia Militar, de Floriano, órgão de segurança que vem sendo administrado pelo tenente coronel Rubens Lopes, terá em breve um novo comandante.
Rubens Lopes assumiu o comando ainda no ano de 2016, mes de abril, quanto deixou o 3º BPM o Cel. Lisandro Honório, tido como um homem de ação e que costumava mandar recado para os bandidos avisando que iria prendê-los.
O novo comandante da PM em Floriano, de acordo com informações levantadas pelo piauinoticias, é o tenente coronel Adriano Lucena que deverá assumir durante uma solenidade na sede do Batalhão, à Rua Marques da Rocha.
O tenente coronel Rubens Lopes estará ocupando a função de assessor do comandante geral.
ATUALIZADA às 19:29h
As informações quanto ao novo comandante não foram repassadas pelo tenente coronel Rubens. "Não sei informar o nome do novo comandante. O Cel Lindomar é quem ficou de indicar", disse Rubens Lopes.
O Deputado Júlio César (PI), junto com demais parlamentares membros da comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLP 137/15) que trata dos novos critérios para revisão territorial dos municípios brasileiros, aprovaram o parecer final da proposição. De acordo com a medida, nas regiões Norte e Centro-Oeste, o novo município só será criado mediante registro populacional de pelo menos 6 mil habitantes; 12 mil no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste.
“Os novos critérios para revisão territorial dos municípios brasileiros vai viabilizar revisão e melhor distribuição do bolo tributário. Agora, a briga é para aumentar o percentual do repasse, dos atuais 17% para 20%”, discursou Júlio César, após aprovação do PLP.
Antes de votarem o parecer final, os chamados emancipacionistas compareceram ao auditório Nereu Ramos, da Câmara, com a mobilização de delegações de vários estados e movimentos sociais do setor. Ainda de acordo com o projeto, para o processo de emancipação é necessário ter requerimento apresentado na assembleia legislativa estadual, com assinatura de 20% dos eleitores da área. Já para os casos de fusão ou incorporação, 3% dos eleitores de cada município envolvido devem subscrever o pedido.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que "aniquila o sistema de justiça" porque "uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha".
"O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha", afirmou a procuradora.
A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. A defesa de Lula argumenta que, segundo a Constituição, o reú só pode ser preso após transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.
"Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena", disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.
O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso específico do ex-presidente, mas pode indicar uma mudança no posicionamento firmado pela Corte em 2016 quando o STF reconheceu a possibilidade de execução imediata da pena após condenação em segunda instância.
"Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil", completou Dodge.
A procuradora-geral da República também criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os "mais afortunados" que podem "pagar advogados caríssimos" para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.
"A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação", disse a procuradora.
Há duas semanas, quando STF iniciou o julgamento do habeas corpus de Lula, Raquel Dodge voltou a se manifestar pela rejeição do pedido.
Habeas Corpus preventivo
Nesta segunda-feira (4), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, a fim de discutir a segurança no dia do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula.
Horas depois, a ministra divulgou um pronunciamento no qual ela pede "serenidade" para que diferenças ideológicas não resultem em "desordem social". A presidente do STF também defendeu o "fortalecimento da democracia" e afirmou que "há que se respeitar opiniões diferentes".
Nesta segunda-feira (3), juízes, promotores e advogados foram ao Supremo Tribunal Federal para defender suas posições com relação ao cumprimento da pena logo após condenação em segunda instância.
Juízes e promotores entregaram ao tribunal um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contendo argumentos a favor da manutenção da possibilidade de prisão de condenados após decisão da segunda instância.
Um grupo de advogados também entregou à Corte um abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas pedindo que os ministros julguem duas ações pendentes e só permita prisões de condenados após o julgamento de todos os recursos possíveis em todas as instâncias da Justiça.
Ainda estão pendentes de julgamento definitivo pelo plenário duas ações genéricas sobre o tema. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, já afirmou que não pretende pautar essas ações. Segundo ela, faz apenas dois anos que o Supremo analisou a questão.
A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, iniciou a entrega de grãos de feijão-caupi, são sementes de ciclo rápido com bom poder germinativo em um total de 1.800 kg disponíveis ao pequeno produtor que pode receber de 10kg à 20 kg dependendo da área do plantio. Para retirar as sementes é necessário apresentar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP e também o CPF.
A equipe técnica acompanha o plantio dessas e de outras sementes ou mudas fornecendo orientação técnica com controle de pragas e doenças em um trabalho contínuo junto ao pequeno produtor, buscando sempre desenvolver projetos que atendam suas necessidades, por isso também promoverá curso sobre o uso consciente do agrotóxico devido a utilização do mesmo em alguns plantios, recordando que a secretaria recomenda o desuso do mesmo e troca de opções mais saudáveis de produção.
O primeiro será realizado dia 10 de abril na Associação Comunitária do Morro do Tiro, voltado aos horticultores cadastrados na associação, posteriormente o curso se estenderá a outras hortas da cidade e algumas comunidades rurais.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que "aniquila o sistema de justiça" porque "uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha".
